A oposição de extrema direita da Venezuela está contestando o resultado das eleições presidenciais que determinaram a vitória de Nicolás Maduro para um terceiro mandato no país. Há 11 anos, no entanto, o opositor Henrique Capriles também questionou o processo eleitoral venezuelano e mesmo sem provar fraude no sistema, desencadeou uma série de protestos violentos no país.
Naquele ano, as eleições foram as mais apertadas da história da Venezuela. Nicolás Maduro recebeu 50,61% dos votos contra 49,12% do opositor, com uma diferença de apenas 233.935 votos. Capriles não só acusou fraude como também pediu a recontagem dos votos. O pedido, no entanto, exigia uma recontagem voto a voto.
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) fez a auditoria das 54% dos votos, critério definido por lei, mas a oposição não participou, alegando que as exigências não haviam sido contempladas. A principal delas era a revisão dos cadernos de votação, que são os espaços onde estão registrados os dados dos eleitores de determinada seção eleitoral, não os votos.
Depois, o candidato entrou com um recurso no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para pedir a impugnação dos resultados, mas, com base nos documentos divulgados pelo CNE, a Corte entendeu que as alegações feitas por Caprilles não continham provas suficientes para cancelar o resultado. Depois disso, ele incitou os venezuelanos a irem às ruas para protestar contra o resultado do pleito e a questão econômica do país.
A contestação de Capriles junto à Corte Eleitoral levou às chamadas guarimbas –uma série de protestos de rua violentos em 2013 que duraram 3 meses. Além do próprio candidato, as lideranças daqueles movimentos eram Leopoldo Lopez e a ex-deputada e ultraliberal María Corina Machado, que hoje é a maior figura da oposição venezuelana.
Leopoldo López foi condenado a quase 14 anos de prisão pela morte de 13 pessoas durante esses protestos violentos,a serem cumpridos em prisão domiciliar. No entanto, o braço direito de Juan Guaidó fugiu da detenção para colocar em prática uma tentativa de golpe de Estado em 30 de abril de 2019.
Já María Corina Machado é hoje a principal liderança da extrema direita venezuelana. No domingo, ela contestou o resultado e disse, sem apresentar provas, que o candidato da Plataforma Unitária, Edmundo González Urrutia, recebeu 6.275.182 de votos contra 2.759.256 de Maduro e disse que não vai reconhecer a contagem oficial do CNE.
Corina não concorreu no pleito porque foi inabilitada pela Justiça da Venezuela por "inconsistência e ocultação" de ativos na declaração de bens que apresentou no período em que foi deputada na Assembleia Nacional (2011-2014). A opositora, no entanto, nega qualquer irregularidade e alega sofrer perseguição.
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Há 10 anos, ela encabeçou as manifestações registradas no país. Naquela ocasião, os manifestantes apedrejaram prédios públicos, incendiaram lojas e interditaram ruas. Os protestos violentos só pararam depois que foi instalada uma mesa de negociação, na qual participaram o presidente Nicolás Maduro e Henrique Caprilles. As conversas aconteceram em 10 de abril e foram transmitidas na rede Venevision para todo o país. Participaram da mesa os chanceleres da Colômbia, María Ángela Holguín, do Equador, Ricardo Patiño, e do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo.
Segundo Nicolás Maduro, apesar de terem sido realizadas um mês antes do fim dos protestos, a negociação foi infrutífera porque o opositor não cedeu espaço nos diálogos e nem abriu mão. “Não dá para negociar com a burguesia", disse na ocasião.
A última manifestação foi registrada em Caracas em 31 de maio daquele ano.
Como funciona um o processo de recontagem
No sistema eleitoral venezuelano, o eleitor realiza o voto eletrônico e recebe a impressão do voto. Ele deposita esse voto em uma outra urna. Quando as mesas de votação são fechadas, o chefe da seção eleitoral imprime a chamada ata eleitoral, que contabiliza todos os votos feitos naquela urna. Ele então compara o resultado das atas com o número de votos impressos para verificar se eles são compatíveis.
Cada partido pode indicar um fiscal para acompanhar esse processo. A advogada Olga Alvarez explica que todo esse processo é monitorado pelos fiscais e que garante o resultado porque ele é acompanhado. Segundo ela, uma recontagem dos votos não pode ser feita um por um porque os votos impressos são usados somente para uma checagem da ata eleitoral, que é o documento oficial usado pelo CNE.
A lei eleitoral também determina que seja feita uma auditoria de 54% das urnas ao final das eleições. Esse procedimento pode ser acompanhado por partidos políticos e é feito logo no fechamento das urnas.
A única ocasião em que foi feita uma recontagem de 100% das atas eleitorais foi em 2016, no referendo contra o mandato de Nicolás Maduro. A oposição havia recolhido assinaturas suficientes para avançar em um referendo para derrubar Nicolás Maduro e o processo eleitoral foi organizado pelo CNE. O referendo foi rejeitado e a oposição pediu que fosse realizada uma recontagem dos votos. O CNE realizou a auditoria, mas a oposição não acompanhou o processo, sem justificar.
Pedido de impugnação
Depois de realizada a auditoria dos votos, há a possibilidade de pedir a impugnação dos resultados eleitorais. A oposição pode pedir para a Justiça a cassação dos resultados eleitorais. Mas, para isso, precisa apresentar provas. O pedido é feito junto ao TSJ, que recebe e analisa.
A Justiça pode rejeitar o pedido por entender que não há nada concreto nas denúncias, ou pedir um informe para o CNE, pedindo todos os materiais eleitorais se a denúncia tiver materialidade. Ou seja, atas, votos impressos e até os cadernos eleitorais podem ser pedidos pela Justiça que, a partir destes documentos, faz a análise.
Para Olga Álvarez, isso deve ser feito pela oposição venezuelana a partir das atas, mas não há um respaldo para a impugnação a partir apenas de declarações.
“Você não pode impugnar com microfone. Alguém que está defendendo uma ideia pode até pedir manifestações pacíficas, mas não pode questionar o resultado sem apresentar indícios de que isso tenha sido realizado”, afirmou ao Brasil de Fato.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
