A quebra de sigilo sobre o funcionamento da "Abin paralela" na última quinta-feira (11), investigada pela operação Última Milha, da Polícia Federal (PF), desencadeou críticas, menção de repúdio e anúncios de acionamento da Justiça. O governo de Jair Bolsonaro é acusado de espionar desafetos e ex-aliados políticos, através da atuação de servidores que trabalhavam na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Cinco investigados foram presos na quinta-feira, apontados como operadores das irregularidades durante a gestão Bolsonaro. Nesta sexta-feira (12), foi realizada uma audiência de custódia com os acusados e o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão de Mateus de Carvalho Sposito, ex-funcionário da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o empresário Richards Dyer Pozzer, o influenciador digital Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet, policial federal, e Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército.
Para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), o caso reforça a tese de que a derrota de Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais "preservou a democracia no Brasil". De acordo com a revista Fórum, a declaração foi dada nesta sexta-feira (12), durante um evento na Fundação Fernando Henrique Cardoso em São Paulo (SP), em que o representante do governo lembrou a formação de uma frente ampla formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
"Eu não tenho dúvida nenhuma, cada vez mais as evidências reforçam isso, que a frente ampla liderada pelo presidente Lula, pelo vice-presidente Alckmin, que no segundo turno teve o apoio de várias forças democráticas, inclusive do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, salvou a democracia no nosso país. A cada semana a gente tem mais evidências do que significou. Nessa semana, as revelações, as evidências cada vez maiores do uso do aparato do Estado, da Abin, para espionar, perseguir, adversários políticos, jornalistas, advogados, e até aliados políticos, só reforçam isso", declarou.
Na palavras de Padilha, uma "organização criminosa" atuava no "terceiro andar do Palácio do Planalto". A referência foi feita ao lembrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que se debruçou sobre os atos golpistas do 8 de janeiro.
CPI da Covid
Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL) prometeu ir à Justiça por sugerir que a "Abin paralela" prejudicou o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que investigou a atuação do governo Bolsonaro durante a pandemia do Coronavírus. Em postagem na rede social X, ele aponta a possibilidade de "reabrir partes engavetadas" sobre o trabalho da Comissão.
"Vou entrar na Justiça, até em cortes internacionais, como assistente da acusação no escândalo Abin. A grampolândia na cúpula da CPI mostra que a investigação pode ter sido embaraçada na ação marginal de órgãos de Estado. Fatos novos para PGR reabrir partes engavetadas por Aras", publicou o senador alagoano.
O tom de reparação e acionamento judicial também entrou em postagem feita pelo ex-deputado federal Jean Willys nas redes sociais. Ele afirma que as intuições de tempos antes sobre espionagem se confirmam com a quebra de sigilo. Além disso, nas palavras dele, há uma evidência de "organização criminosa" que não pode ser separada do assassinato de Marielle Franco.
"A saída para o exílio foi uma recomendação da CIDH [Comissão Interamericana de Direitos Humanos] da OEA [Organização dos Estados Americanos] para que eu pudesse sobreviver à violência que esta organização criminosa perpetrava contra a mim antes mesmo de se Bolsonaro se eleger, como, por exemplo, me associar de forma caluniosa ao suposto atentado que o chefe da famiglia sofreu na corrida eleitoral de 2018. Tudo isto me causou danos morais e materiais profundos, mas em relação aos quais agora terei formas de exigir reparação por toda perda e sofrimento", publicou.
Entidades repudiam espionagem de jornalistas
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também se posicionou diante do caso. Em nota enviada à Agência Brasil, a entidade considera a investigação ilegal de profissionais da categoria um ato de violência e uma tentativa de violar o trabalho dessa categoria.
"A utilização de maneira ilegal e abusiva de serviços de espionagem foi uma tentativa explícita do governo Bolsonaro de violar o livre exercício do Jornalismo e o sigilo da fonte. Já havíamos denunciado essa situação em janeiro deste ano, quando da realização da Operação Vigilância Aproximada. Tanto que solicitamos na justiça o acesso à lista de espionados à época, mas não obtivemos informações porque o processo estava sob sigilo", diz a entidade, em nota, publicada pela Agência Brasil.
Além da Fenaj, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também emitiu nota em repúdio ao uso da Abin para "espionar e monitorar a atividade profissional de jornalistas e agências de checagem".
"A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI (CDLIDH) repudia o uso de software de propriedade federal para espionar e monitorar a atividade profissional de jornalistas e agências de checagem. A CDLIDH repudia esse comportamento inaceitável, que representa total afronta à privacidade dos profissionais e organizações e um atentado ao Estado Democrático de Direito", diz a entidade.
Edição: Nicolau Soares
