O deputado federal bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) teve a prisão decretada na sexta-feira (28) pela Justiça em Joinville (SC) por dívidas de pensão alimentícia. O magistrado que avaliou o caso determinou prazo de cinco dias para que a mãe do filho do parlamentar atualize os valores devidos para que, na sequência, o Judiciário emita o mandado de prisão. Ao reagir à divulgação do caso por parte da imprensa, Zé Trovão disse, pelas redes sociais, que as notícias seriam "sensacionalistas". Segundo o bolsonarista, teria havido erro do Judiciário ou da Câmara dos Deputados.
Apesar disso, o trâmite desse tipo de processo inclui diferentes capítulos antes de uma ordem de prisão: primeiro, o acusado é intimado pela Justiça, que, em geral, oferece possibilidades de flexibilização para o pagamento, como é o caso do parcelamento da dívida, para evitar a detenção do réu. Segundo o artigo 528 do Código de Processo Civil (CPC), a intimação deve estipular um prazo de três dias para que o acusado quite o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo. O mesmo artigo fixa que o não atendimento a essa determinação faz com que a decisão judicial transite em julgado e possa ser levada a protesto.
A reportagem tentou contato com o deputado Zé Trovão e sua assessoria de imprensa, mas não houve sucesso. No vídeo divulgado nas redes, o parlamentar exibe contracheque emitido em junho deste ano pela Câmara dos Deputados e aponta que atualmente paga R$ 5.625,07 mensais de pensão alimentícia. A versão do bolsonarista é de que supostamente teria havido erro de cálculo no desconto dos valores por parte da Casa. O advogado constitucionalista Danilo Morais afirma, no entanto, ser pouco provável que tenha havido equívoco de ordem judicial ou por parte da Câmara.
"A lei estabelece uma série de procedimentos preparatórios, inclusive oportunizando uma defesa preliminar ao réu antes de recorrer à medida última e excepcional de decretação da prisão civil, de modo que a tese de erro judicial se situa no domínio do altamente improvável. O processo, no entanto, dado que envolve privacidade familiar e interesse de menor, corre em sigilo. Seria oportuno, portanto, que o próprio deputado, que tem acesso livre aos autos, comprovasse a sua alegação, especialmente por sua inverossimilhança", afirma o advogado.
Perfil
Um dos integrantes da extrema direita no Congresso Nacional, Zé Trovão tem perfil punitivista e se elegeu deputado federal pela primeira vez em 2022, obtendo 71.140 votos. Ele despontou politicamente a partir de envolvimento com a greve dos caminheiros de 2018, embora tenha enfrentado grande oposição por parte de lideranças formalmente constituídas pelo movimento.
Figura de perfil controverso, o deputado já foi preso em 2021 por descumprimento de ordens judiciais, ficou um tempo foragido e depois passou a utilizar tornozeleira eletrônica. Também já foi enquadrado no âmbito da Lei Maria da Penha por acusações de agressão por parte de uma ex-companheira, assim como é um dos alvos do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura as condutas dos envolvidos nos ataques extremistas que destruíram os prédios dos três Poderes em 8 de janeiro do ano passado, em Brasília (DF).
Edição: Nicolau Soares
