O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (5), um conjunto de 14 medidas voltadas ao tema da preservação ambiental. O pacote inclui a criação de duas novas unidades de conservação no país, sendo uma na Bahia e outra no Amazonas. A iniciativa se insere no contexto do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta data, e foi anunciada em meio à apresentação de um balanço da gestão, que também projetou a realização de um novo concurso público para o Meio Ambiente a ser ofertado ainda este ano.
A lista das 14 medidas engloba os decretos que criam a Reserva da Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, com mais de 15 mil hectares concentrados no município de Itacoatiara (AM), e o Monumento Natural das Cavernas de São Desidério (BA), área que reúne sítios arqueológicos e mais de 200 cavernas em 16 mil hectares.
Também institui o Programa ProManguezal, voltado para o uso sustentável desses ecossistemas; a Estratégia Nacional de Bioeconomia, que prevê a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia em 180 dias; e firma o decreto que altera a altera o Programa Cidades Verdes Resilientes.
Consta ainda na lista a formalização de três protocolos que unem forças do MMA com outras instâncias do Executivo federal – Ministério das Mulheres, Ipea, Ministério da Agricultura e Embrapa – para prever ações conjuntas voltadas à justiça climática, bem como para tratar de pesquisas e inovação relacionadas a políticas sustentáveis.
O pacote também inclui a assinatura de uma série de outros decretos, como o que altera a regulamentação da lei nº 11.284/2006, que trata da gestão das florestas públicas; o decreto que atualiza o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e amplia as competências dessa instância de atuação; e do dispositivo que institui a Assessoria Extraordinária para a COP30 dentro do MMA, que deverá coordenar a articulação entre atores da sociedade civil e entes da Federação no processo de realização da conferência.
"Podemos contar com a ação dos estados, dos municípios pra que a gente possa ter capacidade de resposta tanto na formulação quanto na implementação das políticas. Não se pode cuidar dos ativos ambientais brasileiros de A a Z apenas com a ação do governo [federal]. É fundamental o empenho da comunidade científica, da sociedade civil nos seus mais diferentes segmentos, a participação de todos os Poderes – Tribunal de Contas, Congresso Nacional – de todos os setores que contribuem com essa política."
O combo de medidas anunciadas traz ainda consigo a assinatura do Pacto Interfederativo pela Prevenção e o Controle de Incêndios, cujo objetivo é reduzir os efeitos das mudanças climáticas, e o lançamento do processo de participação social do Plano Clima na plataforma Brasil Participativo. A ministra Marina Silva disse que o engajamento dos diversos segmentos sociais é fundamental para que o país avance nas políticas ambientais com vistas a um futuro mais sustentável.
"Estamos trabalhando de forma colaborativa uma estratégia de enfrentamento da emergência climática, que é essa lógica de sair da gestão do desastre para a gestão do risco. Fazer política ambiental é fazer também política de desenvolvimento, é fazer política social, política de combate à criminalidade, política de planejamento urbano, mobilidade, infraestrutura e é fazer política, sobretudo, de parceria. Não importa o governo, não importa a ideologia: a gente pode trabalhar junto. Quando se tem uma visão de futuro e a gente quer que se tenha um futuro seja cada vez melhor para os nossos filhos e netos, a gente começa a trabalhar juntos."
Ampliação dos quadros
O pacote divulgado nesta quarta-feira traz, por fim, a assinatura de uma portaria que nomeia 98 analistas ambientais para o MMA de concurso que está em andamento e prevê a colocação de 49 candidatos em um cadastro de reserva para a pasta. Tomando com base esse contexto, Marina Silva destacou a preocupação com o aumento da capacidade institucional do ministério e dos órgãos e equipamentos vinculados. Ela mencionou a estruturação recente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que englobou um incremento de 515 novos servidores convocados pelo governo federal.
"Eu sempre digo que, quando saí do MMA [em 2008], deixei 1,7 mil fiscais. Quando voltamos agora, tínhamos agora 700 fiscais para fazerem mais do que já era necessário nos primeiros dois governos [Lula]. Olhando para como dar uma solução a isso, fomos buscar a lista daqueles que já haviam passado em concurso público e estavam na reserva, e aí conseguimos fazer a chamada do cadastro de reserva de 257 servidores para o Ibama, 160 para o ICMBio e mais 98 servidores para o MMA, já em concurso feito na atual gestão."
A ministra também anunciou um novo concurso recentemente autorizado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para a ocupação de outras vagas em estruturas ligadas ao MMA. A pasta tem um pedido para que sejam ofertadas mais de 2 mil vagas em 2025, mas, segundo disse Marina Silva, parte desse contingente será antecipada para este ano. "Faremos a reposição dos servidores que ao longo do tempo foram saindo do ministério, alguns se aposentando ou muitos, em função de uma situação terrível de trabalho, preferiram buscar outros caminhos em vez de ficarem sendo assediados. Desse concurso, a ministra Esther Dweck já está antecipando 460 vagas, sendo 260 para Ibama e 180 ICMBio e 20 vagas para o JB", disse. Segundo o governo, o edital do certame será anunciado em breve.
"Chamamento"
Mais econômico nas palavras do que de costume, o presidente Lula (PT) fez durante o evento um apelo para que o conjunto da sociedade se engaje no tema da preservação ambiental. "É um chamamento à responsabilidade dos nossos humanos, que são considerados, entre todas as espécies, a mais inteligente do planeta, para que não destruam a nossa casa, o seu bairro, o ar que respiram, a água que bebem. Então, temos que aproveitar este momento para fazer um chamamento aos humanos do planeta Terra [no sentido] de que nós temos uma chance, e essa chance depende só de nós."
O presidente destacou ainda os gastos necessários à contenção de desastres naturais, como é o caso do que ocorre atualmente no estado do Rio Grande do Sul. "Esses decretos foram muito aplaudidos aqui, mas você sabe que tem muita gente que fica com raiva quando a gente faz um decreto desse. Tem muita gente que acha que 'aqui era preciso passar uma motosserra e acabar com tudo' quando hoje está claro que manter uma floresta em pé e bem cuidada é algo que pode ser tão rentável para o Estado e os povos que moram na floresta do que qualquer outro investimento. É apenas uma questão de compreensão e de opção para que a gente leve mais a sério a questão ambiental."
Edição: Thalita Pires
