O presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (15), na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, em São Leopoldo (RS), a Medida Provisória (MP) que cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para reconstrução do Rio Grande do Sul. O órgão, de nível ministerial, terá Paulo Pimenta como secretário.
Durante a solenidade, ministros anunciaram uma série de medidas para apoiar a população gaúcha na atual situação emergencial e na reconstrução da vida no estado.
Entre os destaques está a criação do Vale Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil, a ser pago a todas as famílias cujas casas foram afetadas pela catástrofe. O pagamento do valor será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal por meio do Pix.
Eduardo Leite, governador do RS, por sua vez, anunciou o pagamento de R$ 2,5 mil a famílias cadastradas no programa Volta Por Cima, criado em 2023 para auxiliar vítimas de eventos climáticos adversos.
Segundo o governador, para familias que não estão no programa mas ficaram desabrigadas, o pagamento será de R$ 2 mil. Os valores pagos pelo estado serão somados ao Vale Reconstrução pago pela administração federal.
"Uma ajuda para pessoas que perderam sua geladeira, fogão, televisão, seus móveis, seu colchão", resumiu o ministro da Casa Civil Rui Costa durante o anúncio. Caberá a Defesa Civil nacional, em parceria com Defesa Civil estadual, municipais ou secretarias de Assistência Social, informar áreas atingidas para que as pessoas possam receber o benefício", explicou.
Segundo Costa, a Caixa já foi acionada para buscar dados das empresas de energia, água e telefonia, assim como todos os cadastros do governo federal e estadual, para fazer a conferência dos endereços autodeclarados por quem buscar o vale.
O valor a ser gasto com o benefício do governo federal está estimado em R$ 1,2 bilhão, a ser acessado por mais de 200 mil famílias.
Estratégia para entregar novas habitações
O ministro Rui Costa falou também sobre uma série de medidas para facilitar o acesso de moradias às pessoas que perderam suas residências. "100% terão suas casas garantidas de volta", disse.
A primeira ação será a busca pela compra assistida de imóveis que se enquadrem nas faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. "Quem está em abrigo, já pode procurar na sua cidade um imóvel à venda dentro deste padrão", disse o ministro.
Ainda nesta estratégia, Rui Costa afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu criar um chamamento público para que imobiliárias e construtoras informem imóveis a venda dentro do perfil do programa.
Imóveis inadimplentes que iriam a leilão pela Caixa ou pelo Banco do Brasil nos municípios atingidos terão suas dívidas quitadas pelo governo federal e também serão encaminhados à população gaúcha.
Segundo Rui Costa, "600 casas que iam a leilão já foram retiradas e já estão prontas a serem oferecidas". Os imóveis estão localizados onde prefeitos já informaram déficit de moradias ao Ministério das Cidades.
O governo planeja ainda adquirir imóveis que se adequem ao programa de moradia e estão em construção ou já concluídos por construtoras. Segundo o ministro, há 14 mil domicílios já identificados nas cidades atingidas que atendem o requisito, das quais 600 já estão prontas para serem entregues a novos moradores.
Em uma terceira estratégia para suprir a demanda por moradia, poderão ser aproveitadas propostas enviadas para o Minha Casa, Minha Vida em 2023 e que não foram selecionadas devido a cota estadual do programa.
Em último caso, um novo chamamento do programa poderá ser realizado nos municípios em que a demanda não for atendida pelas táticas anteriores.
O Minha Casa, Minha Vida tem ainda uma linha ainda de reformar prédios inutilizados, como antigos hospitais e escolas, para torná-los residenciais. O ministro Rui Costa estimulou prefeitos a identificarem esses espaços e informar ao governo federal.
Mais medidas econômicas para a população
O governo federal já havia anunciado a antecipação do pagamento antecipado do Bolsa Família, que agora ganhou data: a próxima sexta-feira (17).
Durante a solenidade, Rui Costa disse ainda que o ministro Wellington Dias, da pasta do Desenvolvimento Social, promoveu uma ronda pelos abrigos e incorporou 21 mil famílias ao Bolsa Família, para que possam ter renda imediata.
Já o pagamento antecipado da restituição do Imposto de Renda dos gaúchos foi marcado para o dia 31 de maio. Excepcionalmente, será paga restituição de parte da população antes que se encerre o prazo para envio da declaração.
Também foi anunciada a antecipação do Calendário de pagamento do Abono Salarial 2024 para maio.
Para atender a classe média, o governo já havia anunciado uma série de medidas de facilitação do acesso ao crédito, direcionadas inclusive aos pequenos produtores rurais e às micro e pequenas empresas.
Pessoas de municípios atingidos, seja em estado de calamidade ou de emergência pública, poderão sacar antecipadamente até R$ 6,2 mil dos seus Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foi extinta a obrigatoriedade de um intervalo de 12 meses entre os saques de emergência, para facilitar o acesso ao benefício por quem já foi vítima da tragédia climática no Vale do Taquari.
Contas públicas
Rui Costa anunciou que, por determinação do presidente, serão zerados os juros da dívida total do Rio Grande do Sul. Anteriormente, o governo já havia demonstrado interesse em suspender a cobrança da dívida.
O ministro lembrou que o estado apresentada uma das maiores dificuldades de investimento na federação – trata-se do 4º mais endividado do país.
"O presidente lula devolve a capacidade de investimento do RS", disse Costa. "O Rio Grande do Sul sai dos últimos lugares e poderá nos próximos três anos estar entre os oito ou nove com mais capacidade de investir."
Eduardo Leite, no entanto, se manifestou sobre a necessidade também de alocação de recursos para repor perdas de arrecadação. "Pedimos para colocar no radar da Fazenda e do presidente Lula", disse. "Necessitaremos recursos que ajudem a compensar perdas arrecadatórias."
Em relação aos municípios, o secretário Paulo Pimenta lembrou que o governo está liberando recursos emergenciais para auxiliar na construção de abrigos e no pronto atendimento à população.
Para acessar os valores, os municípios devem apenas apresentar um ofício ao governo. O montante é estabelecido conforme o tamanho da população: R$ 200 mil para cidades com mais de 50 mil habitantes; R$ 300 mil para mais de 100 mil habitantes e R$ 500 mil para população superior a 500 mil.
Segundo Pimenta, mais de R$ 100 milhões já foram distribuídos para ações emergenciais em 75 cidades que se manifestaram ao governo.
Rui Costa falou também sobre a reconstrução das cidades após o período de chuvas, e destacou que todas as prefeituras já podem organizar a lista de equipamentos públicos perdidos. "Não iremos esperar o último prefeito, na medida em que forem enviadas [as solicitações], as soluções serão encaminhadas", disse.
O responsável pela Casa Civil destacou ainda a importância de que os planos de reconstrução abranjam medidas para prevenir novos desastres. Segundo o ministro, o governo está reunindo todo plano de "construção de barragens, diques, sistemas de bomba, canais de drenagem" para avaliar sua viabilidade, impacto e possibilidade de implementação.
Saúde
A ministra Nísia Trindade anunciou que foram enviadas ao estado 1,2 milhão de vacinas para doenças associadas a enchentes, como hepatites, raiva e sarampo. Também foram destinados kits de emergência, com insumos como gazes e esparadrapos.
O valor destinado para ações emergenciais de saúde informado pela ministra é de R$ 63 milhões. "Mas há um volume muito maior que envolve a mobilidade da força nacional do SUS [Sistema Unificado de Saúde]", disse.
Serão destinados ainda R$ 816 milhões para reformas e construções de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e hospitais. A ministra informou que já foram registradas 346 propostas dos municípios neste sentido.
O número de UBS destruídas aproxima-se de 300, segundo a ministra. A reconstrução terá apoio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Trindade lembrou que há três hospitais de campanha montados para apoiar o estado, além de hospitais montados pelo exército e do atendimento realizado por profissionais nos abrigos.
A ministra dedicou ainda parte da sua fala a desmentir notícias falsas divulgadas recentemente sobre a saúde no estado. "Não está faltando medicamentos na nossa relação com secretarias estadual e municipais. Também não estão em falta vacinas", disse. "Infelizmente, somos vítimas de desinformação criminosa levando pânico à sociedade."
Na conclusão de seu discurso, Trindade direcionou um recado à gestão anterior da pasta. "O ministério da saúde volta a fazer o que sempre deveria ter feito e não fez durante a pandemia, que é coordenar todo o esforço nacional para salvar vidas e construir um futuro de saúde para todos."
Medidas do Conselho Nacional de Justiça
Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso comunicou o direcionamento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Rio Grande do Sul de R$ 123 milhões de valores depositados em juízo e que tinham destinação discricionária.
Também comunicou o envio de policia judicial ao estado e a criação de um comitê de monitoramento composto por três juízes gaúchos para observar as necessidades locais.
Desinformação e mudanças no clima
A ministra Nísia não foi a única a mencionar a desinformação durante seu discurso. "Impossível não condenar a abominável onda de desinformação, notícias falsas e fake news a propósito do que está acontecendo e o que está sendo feito", disse o ministro Barroso.
Lula louvou a capacidade do povo brasileiro de se manter solidário mesmo diante das campanhas de notícias falsas. "É possível, apesar da nojeira da fake news, dos vândalos que não fazem política, que não discutem política, que só querem destratar."
Barroso falou ainda sobre a necessidade de encaminhar soluções para as mudanças climáticas. "A natureza tragicamente escolheu aqui para dar esse imenso sinal de alerta de que a mudança climática não é mais um problema abstrato. É um problema real que nós precisamos enfrentar."
O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi também falou sobre a crise do clima. "Esse fenômeno climático não se repete apenas no Rio Grande do Sul e é fruto do descaso que a humanidade e a sociedade teve com a questão ambiental", afirmou.
Lula falou ainda sobre a necessidade de construir mecanismos de prevenção contra novas catástrofes climáticas. "O prejuízo é o dobro do que custaria a gente ter resolvido esse problema definitivamente", disse.
Para isso, Lula convocou uma união dos Poderes, instâncias e partidos. "Embora sejamos Poderes autônomos, a gente tem que funcionar como uma orquestra", disse. "Porque o exercício da democracia é justamente a arte de conviver com os contrários."
Edição: Thalita Pires
