Como esperado, Jair Bolsonaro (PL) ficou em silêncio no depoimento à Polícia Federal (PF), na tarde desta quinta-feira (22), que durou cerca de meia hora. O mesmo não deve ocorrer na manifestação convocada pelo ex-presidente para o próximo domingo (25), em São Paulo.
Assim como em outras manifestações realizadas pelos bolsonaristas, o enredo deve ser de ataques às instituições brasileiras, como o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita a investigação sobre o plano de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder. A suspeita é fundada nas declarações já feitas pelo ex-presidente em atos, lives e outros espaços.
Em 7 de setembro de 2021, Bolsonaro chegou a chamar o ministro Alexandre de Moraes de “canalha” e a incitar seus apoiadores contra a Corte. "Ou o chefe desse Poder enquadra os seus ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos. Porque nós valorizamos e reconhecemos o Poder de cada República. Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra ou pede para sair."
Em agosto do mesmo ano, Bolsonaro disse a um grupo de apoiadores que o ministro Luís Roberto Barroso "presta um desserviço para a população brasileira. Não é uma briga contra o TSE ou STF, é contra o ministro do Supremo que é presidente do TSE querendo impor a sua vontade. Nós sabemos quanto Barroso deve para Luiz Inácio Lula da Silva".
Hoje, a depender do tom utilizado por Bolsonaro, consequências judiciais podem recair sobre o ex-presidente, tendo em vista que ele é um dos principais investigados pela tentativa de golpe de Estado. Em suas redes sociais, Bolsonaro pediu aos seus apoiadores que seja uma manifestação "séria, disciplinada e pacífica" em defesa do "nosso Estado democrático de direito e nossa liberdade".
Pedro Serrano, ex-procurador do Estado de São Paulo e pós-doutor em Ciências Histórico-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, afirma que decisões judiciais podem ser criticadas em um regime democrático, de acordo com o livre direito da manifestação e expressão.
"Numa democracia, é dever cumprir uma decisão judicial. Mas não quer dizer que não possa ser criticado. A decisão judicial é criticável em uma democracia. Então, se as críticas a agentes públicos e às suas decisões forem pacíficas e não convocarem ou induzirem a prática de violência, está dentro do direito de livre expressão", afirma o professor.
Mas se o discurso induzir à violência, como a apologia a um golpe de Estado, pode haver consequências na Justiça. Um desses riscos é a prisão em flagrante se Bolsonaro incitar, publicamente, a prática de crime, de acordo com o artigo 286 do Código Penal.
Na mesma linha, o artigo 312 do Código de Processo Penal estabelece que a "prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria". A prisão preventiva, no entanto, não tem sido colocada no rol das possibilidades.
Investigações da PF
Em entrevista ao programa Ponto de Vista, de VEJA, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que a manifestação é uma tentativa de busca de “apoio popular” diante de “provas comprometedoras de ameaça e de ruptura do Estado de direito e do Estado democrático”. O objetivo é colocar Bolsonaro como vítima de uma perseguição judicial e de aparelhamento das instituições brasileiras pelo governo atual.
No último dia 21, o próprio ex-presidente afirmou que é "vítima" de uma "perseguição sem tamanho" do governo Lula e de "outros setores", em entrevista ao Blog do Esmael. "Não podemos continuar vivendo aqui naquele impasse. 'Ah, o Bolsonaro vai ser preso amanhã. Pode ser preso a qualquer momento'. Qual crime eu cometi?", questionou.
Bolsonaro é citado no relatório da Polícia Federal enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que embasou a Operação Tempus Veritatis sobre a tentativa de golpe. A operação foi autorizada por Moraes no âmbito do inquérito que apura a existência das milícias digitais e seu financiamento. O inquérito também investiga os atos golpistas do 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes.
De acordo com a PF, os investigados estruturaram-se em grupos com diversas finalidades, como organizar os acampamentos golpistas, preparar o ato do 8 de janeiro, fazer a espionagem ilegal contra os ministros do STF e disseminar informações falsas.
Ainda de acordo com a corporação, a minuta de um decreto golpista encontrada na residência de Anderson Torres recomendava a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e de Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional. O ex-presidente Bolsonaro também teria pedido alterações no documento, mantendo a prisão somente de Moraes e solicitando a realização de novas eleições.
A informação foi corroborada por mensagens trocadas entre o ex-ajudante de ordens presidencial Mauro Cid e o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército. Na conversa, Cid afirma que Bolsonaro estava recebendo "várias pressões para tomar uma medida mais pesada" com o auxílio das Forças Armadas. Na sequência, o ex-ajudante de ordens disse que o ex-presidente "enxugou o decreto" e "fez um decreto muito mais resumido".
Para a PF, o conteúdo da mensagem "confirma a existência do decreto, que, ao que tudo indica, embasaria a execução de um golpe de Estado, que estava sendo ajustado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro e que era de conhecimento do comandante do Exército. Mauro Cid confirma que Bolsonaro estava recebendo pressões para consumar a medida de exceção com utilização das Forças Armadas".
Os fatos investigados podem levar à imputação pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Edição: Matheus Alves de Almeida
