Parlamentares, juristas e representantes de mais de 70 movimentos populares e outras entidades civis lançaram, nesta quinta-feira (22), um manifesto em defesa da democracia. O grupo afirma que a iniciativa é uma forma de demonstrar "apoio incondicional à democracia como sistema político essencial para a proteção e promoção dos direitos humanos, das liberdades e garantias previstas na Constituição". Reunidos na Câmara dos Deputados, eles levantaram contrapontos às ações orquestradas pela extrema direita, responsável pelos ataques aos prédios dos três Poderes na capital federal, em janeiro do ano passado.
"Este alerta à sociedade se faz necessário diante da reação contra a legalidade democrática por parte daqueles que comandaram, organizaram e financiaram os atentados e a barbárie em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Incapazes de contrapor os gravíssimos fatos revelados nas investigações da Polícia Federal, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República, os mesmos elementos manifestam-se agora contra a Justiça, a democracia e o Estado de Direito", diz trecho do documento.
Ao citarem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os signatários do manifesto lembraram o que chamam de "trajetória autoritária e golpista" que incluiu "desde os ataques sistemáticos e mentirosos às urnas eletrônicas, ao Judiciário e ao processo eleitoral até a conspiração militar para impedir a posse do presidente eleito".
Porta-voz do grupo, o advogado César Britto, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), disse que o ato nesta quinta na Câmara é "sinônimo de alerta".
"Nós vivemos e precisamos da democracia. Aliás, de overdose da democracia só morrem os ditadores. Nós não queremos mais que o Brasil viva o período nefasto que tivemos em 1964 e ao qual queriam retornar no dia 8 de janeiro, daí a escolha do parlamento para esta coletiva, porque o parlamento é a casa do povo, a voz da sociedade e é a instituição mais violada durante as ditaduras."
O advogado criminal Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, defendeu que é necessário "reconhecer" o trabalho que vem sendo feito pela Justiça em relação aos desdobramentos do 8 de janeiro. "Sou um crítico ferrenho do Poder Judiciário. Em regra, é um poder paternalista, conservador, reacionário, machista e, no entanto, temos que reconhecer que, na omissão da grande maioria desta Casa diante do fascismo do Executivo, foi o Judiciário que manteve a institucionalidade", disse.
Ele também criticou a iniciativa de Bolsonaro de convocar para o próximo domingo (25), em São Paulo (SP), um ato que reage à operação da PF da qual foi alvo no início do mês. O ex-capitão é investigado por suposta tentativa de golpe de Estado para se manter na Presidência da República mesmo depois de ter perdido as eleições de outubro de 2022.
"Foi o Judiciário que fez com que hoje pudéssemos estar aqui preservando o Estado Democrático de Direito. O que estamos notando é que está havendo uma investigação natural, dentro dos limites constitucionais, e nós temos que apoiar essa investigação. Atos como o convocado agora pro dia 25 esquecem a defesa técnica e querem politizar a decisão do Judiciário. Isso não pode acontecer", disse Kakay.
João Paulo Rodrigues, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), destacou que entidades do campo popular farão mobilizações relacionadas à defesa do sistema democrático. "Quero dizer que esta semana os golpistas lançaram manifesto e as assinaturas de um pedido de impeachment do presidente Lula e nós queremos vir neste mesmo território dizer que nós estaremos vigilantes e defendendo a democracia. Nós dos movimentos populares do campo e da cidade, até o 1º de Maio, estaremos organizando um conjunto de atividades para que possamos lembrar a todos os brasileiros que estamos comprometidos com a democracia e vamos às ruas, ao Congresso, ao Judiciário defender esse bem comum."
Ao falar em nome da Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV), o deputado Odair Cunha (PT-MG) fez um apelo para que outros atores políticos se somem à rede de defesa da democracia. "Vamos nos insurgir contra todas e quaisquer iniciativas que busquem atingir as instituições do Estado brasileiro. Queremos uma democracia forte e, para isso, a manutenção dessa vigilância permanente é necessária. Outros partidos, como o PSOL, a Rede, se somam a nós neste movimento. Queremos que mais partidos e agremiações se somem a este grande observatório pela democracia", disse o petista.
Entre as entidades que assinam o manifesto estão: Central dos Movimentos Populares (CMP), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD), Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento Negro Unificado (MNU), Uniao Nacional dos Estudantes (UNE) e Grupo Prerrogativas.
Edição: Nicolau Soares
