A procuradora-chefe da República em Alagoas, Roberta Lima Barbosa Bomfim, pediu “compreensão” na Câmara dos Deputados para o caso da Braskem em Maceió (AL) por conta da mina de sal-gema que colapsou e causou estragos na cidade nos últimos anos, afetando cerca de 60 mil pessoas.
Ao discutir o assunto na Comissão de Meio Ambiente nesta quarta-feira (20), a representante do Ministério Público Federal (MPF) apresentou a parlamentares o status de um acordo socioambiental firmado com a mineradora após ação civil pública movida em agosto de 2019 contra a empresa e outros envolvidos no caso.
Roberta Bomfim disse que o pacto foi dividido em diferentes frentes de atuação. Ela afirmou que a parte que trata de ações de ocupação, recomposição da mobilidade urbana e de compensação social exige “uma compreensão um pouco mais adequada de todos”.
“Temos que deixar claro que temos um processo em curso que não sabemos ainda quanto tempo durará. Nós descobrimos [o problema] em 2018, quando os primeiros tremores aconteceram. Em 2019, foi revelado o nexo de causalidade, que era imputado à Braskem e desde então a gente vem trabalhando e construindo soluções. Ainda não é possível afirmar se essa estabilidade acontecerá e quando acontecerá. Esse é um ponto muito importante. Que a gente tenha a dimensão de que é um tempo que não é nosso. É o tempo da terra diante de todo o processo. É um tempo que não está no nosso domínio”, disse.
A representante do MPF informou que o acordo engloba também questões como reparação de danos ambientais, reparação sociourbanística, danos extrapatrimoniais coletivos e estabilização das cavidades abertas pela empresa na mina de sal-gema.
Segundo ela, no que se refere à parte de danos ambientais, o acordo previa um estudo para diagnóstico dos problemas causados e proposição de medidas de reparação: “O estudo foi feito, passou por revisão, divulgação ao público e começa a ser executado. Uma das medidas é o replantio do mangue que fica na margem da laguna e que nós indicamos que deveria acontecer na bacia, considerando o impacto localizado daquela região.”
No caso dos buracos abertos, estão sendo monitoradas 35 cavidades, de acordo com a procuradora. “Para algumas, a solução é o preenchimento com areia. Algumas já estão preenchidas. Outras estão em vias de iniciar esse preenchimento, como é o caso da mina 18, cujos trabalhos ainda não puderam ser retomados. Outras estão em monitoramento pra avaliação da solução que deve ser adotada. Outras foram objetos de pressurização, de tamponamento adequado nessa busca para trazer estabilidade a esse processo, que é dinâmico e contínuo de afundamento de solo em Maceió”, disse.
Audiência pública teve maioria de participação virtual, com poucos presentes na Câmara dos Deputados; AMN, Braskem, SGB e TCU não participaram dos debates / Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Convidado para falar sobre o caso, o defensor público da União Diego Alves ressaltou que a situação da mina vem sendo acompanhada há mais de cinco anos e lembrou que a tragédia afeta a população local de muitas formas. “O caso Braskem significa a maior tragédia ambiental em curso no Brasil, quiçá no mundo. E, para além de danos materiais, a Braskem vem causando danos morais, mentais e socioemocionais nos atingidos”, disse.
Alves mencionou ainda o balanço de acordo feito entre Defensoria Pública da Uniao (DPU), Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL) e MPF. Em sua visão, o ajuste firmado entre as instituições foi “histórico” por ter garantido a desocupação de mais de 60 mil pessoas de área de risco “com dignidade” e com “indenizações justas” aos atingidos.
Defensor público da União Diego Alves disse que "caso Braskem significa maior tragédia ambiental em curso no Brasil" / Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
“Hoje temos um cenário de mais de 19 mil propostas ofertadas pela Braskem, com mais de 18 mil aceitas. O índice de aceitação do programa de compensação financeira é de mais de 99% e temos hoje 127 recusas. Nesse cenário, quando se fala que o acordo é preventivo, é porque, caso ele não tivesse sido formulado lá atrás, nós teríamos uma situação de desastre muito mais grave hoje por conta do eventual colapso da mina 18”, manifestou.
Críticas
O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) reagiu às manifestações sobre os acordos firmados com a população atingida em Maceió e apontou que os danos causados pela Braskem não têm sido devidamente ressarcidos. O militante Paulo César Marques, ligado à entidade, queixou-se ao colegiado dos valores que envolvem essas transações e do fato de os acordos permitirem que a companhia se torne proprietária de áreas envolvidas nos litígios.
“Os acordos fazem com que a empresa se torne dona dos imóveis atingidos. É o primeiro benefício que ela tem, e [quanto aos] valores também. Não foi bem indenização. Foi compensação. Isso, no final as contas, favoreceu muito a empresa. Em um segundo acordo, de R$ 1,7 bilhões, tem uma parte que diz que a Braskem se torna isenta de qualquer dano que possa ocorrer desde a assinatura do acordo”, criticou.
Paulo Cesar Marques, do MAM, chamou a atenção para a vulnerabilidade dos atingidos pela mina da Braskem diante de acordos afirmados / Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Marques destacou ainda a vulnerabilidade das pessoas atingidas quando os acordos foram firmados. “A gente tem que analisar a situação em que as pessoas estavam e o quão obrigadas foram a aceitar. Todos os dias na sua mente o pensamento era de que ‘a qualquer momento eu posso afundar’. Diante dessa situação, muitas dessas pessoas queriam uma indenização justa e [queriam] sair daquele local, ter segurança, ter seu juízo no lugar e voltar a ter uma vida que já não estavam mais tendo”, disse.
O representante do MAM acrescentou que ainda há pessoas afetadas pela mineradora que não foram contempladas nos ajustes firmados. “É muito semelhante ao que acontece hoje com Flexal e Bom Parto, que são bairros não atingidos pela Braskem [nos acordos de reparação] e não foram realocados, que brigam para entrar no mapa de criticidade e para poderem sair do território com uma indenização justa e com a garantia dos direitos mínimos que foram tirados – escola, saúde, educação, Uber, que não entra no território”, apontou.
Também foram ouvidos na audiência outros nomes, entre eles o presidente da Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio, que considerou que há “letargia” em apurar e processar criminalmente os envolvidos no caso da mineradora. “Se fosse uma pessoa do povo ou uma pequena empresa, essa pessoa estaria presa. Por que a Braskem permanece impune mesmo diante de um crime flagrante?”, questionou.
Cássio Araújo, do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, também participou do debate e se queixou do documento firmado em 2019 pelos órgãos públicos com a companhia. “O acordo colocou todo o poder de negociação nas mãos da Braskem e nada foi feito pra diminuir esse poder”, apontou.
Já o professor Dilson Ferreira, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), disse que é preciso ampliar a área que está isolada por conta dos estragos causados pela mina de sal-gema na cidade. “Em caso de algum sismo lá nas minas, [isso] pode impactar os Flexais e fazer a encosta deslizar sobre a população. Tudo isso culmina para que essa população seja realocada, apesar de [isso] não estar no mapa da Defesa Civil”.
Reação
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que solicitou a audiência pública para averiguar a situação atual do caso da Braskem, reagiu às falas da DPU e do MPF. Os representantes das duas instituições foram os primeiros a falar e se retiraram logo na sequência, após fazerem uma participação virtual no debate.
“A população não pode processar a Braskem. Me desculpem, mas achei ruim que o MPF e a DPU não puderam ficar até o final pra ouvir a fala dos [participantes] seguintes. Eu considerei absolutamente frouxa da posição a DPU e do MPF porque o MP é o dono da ação penal, então, ele precisa agir. E é lógico que as empresas que estão envolvidas aqui são extremamente poderosas”, afirmou Valente, ao dizer que o Brasil é marcado pela impunidade quando se trata de casos como o da Braskem.
"Considerei absolutamente frouxa a posição da DPU e do MPF porque o MP é o dono da ação penal, então, ele precisa agir", disse Ivan Valente / Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O psolista também se queixou da ausência de diferentes nomes chamados para o debate. Foram convidados e não compareceram o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, conhecido como “JHC”, bem como o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Inácio Melo, e o diretor-presidente da Braskem, Roberto Bischoff. A Agência Nacional da Mineração (ANM), entidade ligada ao governo federal, também não participou dos debates.
“O que me deixou mais agastado nesta audiência foram as faltas. A Braskem não quer prestar satisfação à Câmara dos Deputados. Imagina se eles não podem mandar um representante aqui, inclusive por tela [virtual]. A AMN esteve aqui hoje e foi embora. Não é nem omissão só. É mais grave que isso. Na verdade, as autoridades não querem comparecer e mesmo as autoridades estaduais e federais não querem mexer porque há uma relação que é um pouco incestuosa com grandes empresas que representam o poder econômico. As vidas humanas são colocadas em segundo plano. Essa é que é a questão”, criticou o deputado.
Ivan Valente defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para apurar as responsabilidades da companhia. O caso também tem sido discutido no Senado, onde foi instalada uma CPI no último dia 13. O colegiado é palco de intensas disputas políticas e, diante da iminência do recesso parlamentar, deve começar a operar somente no ano que vem.
Braskem
O Brasil de Fato questionou a Braskem a respeito da ausência de representantes da companhia na audiência pública e também das queixas prestadas por representantes da sociedade civil ouvidos pela comissão. Ainda não houve resposta. O espaço segue aberto, caso a empresa queira se manifestar.
Edição: Rebeca Cavalcante
