O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu a sessão plenária desta quarta-feira (8) para votar a reforma tributária por volta de 14h05 com apenas quatro parlamentares presentes. Após mais de 30 anos de debates sobre reforma tributária no Congresso Nacional, a expectativa é de que o texto seja aprovado nesta tarde, após ser aprovado por 20 votos a 6 na Comissão de constituição e Justiça (CCJ) na tarde de terça.
Um dos presentes na abertura da sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que a proposta poderá fazer o país crescer e que, se tivesse sido aprovada antes, os brasileiros hoje teriam uma renda maior. "Se as mudanças previstas na reforma tivessem sido aprovadas 15 anos atrás, cada brasileiro teria, no mínimo, R$ 500 a mais em sua renda. Isso representaria um crescimento de 12% do PIB."
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Caso seja aprovado hoje no Senado, o texto voltará para a Câmara dos Deputados para que os parlamentares analisem as mudanças ao texto que foram propostas no Senado. Nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que a votação da proposta pode ser fatiada. Com isso, já poderiam ser promulgadas as partes do texto da proposta que foram aprovadas pelo Senado sem alterações em relação à proposta que veio da Câmara, onde começou a tramitar a proposta. Com isso, os deputados se debruçariam para discutir somente as modificações que foram implementadas pelo Senado.
A reforma é uma das principais bandeiras do governo Lula e promete modernizar o sistema tributário, implementando um modelo de tributação utilizado atualmente em vários países. A proposta substitui o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Essa transição, porém, será lenta, de forma que os novos tributos só serão completamente implementados a partir de 2033. Além disso, as regras do IBS serão completamente implementadas em 50 anos.
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu em seu texto 247 emendas de senadores. Dentre as alterações, estão a previsão de um teto para a alíquota dos novos impostos sobre consumo e o aumento para R$ 60 bilhões o fundo que será mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais após a aprovação da reforma.
Além disso, os senadores também decidiram implementar um mecanismo para premiar entes que aumentem a arrecadação durante o período de transição entre o sistema atual de tributação e o novo. O objetivo é evitar o "efeito carona", que faria estados e municípios manterem o nível de arrecadação sem fiscalizar a implementação do novo sistema tributário.
Ao longo da tramitação na Câmara e no Senado, porém, foram implementadas várias exceções para alguns setores específicos conseguirem ter alíquotas reduzidas ou mesmo isenções. Com isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), estimou que o valor do IVA fique em torno de 27,5%, o que seria o maior do mundo. Ainda assim, especialistas, políticos e integrantres do governo têm ressaltado que a mudança do sistema de tributação trará benefícios significativos para economia brasileira, já que mesmo com essas exceções o novo modelo deverá ser mais simples e eficiente que o atual.
Após a aprovação da PEC que muda o sistema tributário, o Congresso vai precisar regulamentar por meio de projetos de lei vários pontos sobre a implementação do IVA e as alíquotas e exceções previstas na reforma. Nesta segunda etapa serão definidos pontos importantes, como os alimentos que ficarão sujeitos a isenção e alíquotas reduzidas, dentre outros pontos.
Edição: Nicolau Soares
