O plenário do Senado aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (8) por 54 votos a 23 o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária que substitui os atuais cinco impostos sobre consumo por um Imposto sobre Valor Agregado dual.
Apenas PL, NOVO e Republicanos orientaram suas bancadas a votar contra a proposta. O PP, o PSDB e o Podemos liberaram suas bancadas para votar como preferirem.
“Essa reforma tributária não é amarela, não é vermelha, ela é Brasil, ela começou a ser discutida em outros governos”, afirmou o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA) ao anunciar o voto do governo favorável à proposta. O placar nesta tarde havia sido previsto por ele e sua equipe antes da votação.
Ainda nesta quarta, os senadores precisam votar os destaques ao texto e aprovar a proposta em segundo turno para que ela possa seguir para a Câmara dos Deputados . Lá, os deputados deverão avaliar os pontos que foram modificados em relação à proposta aprovada pela Casa em julho deste ano.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) já indicou que a votação na Casa poderá ser fatiada, com os pontos consensuais do texto sendo promulgados e os deputados se debruçando para votar somente as alterações propostas pelos senadores. “O que nós vamos apreciar de tributária é o que o Senado alterou, o que se não configurar em muita coisa, a PEC pode ser inclusive promulgada no que for comum, e a gente vai discutir o que ficou divergente”, afirmou Lira em conversa com jornalistas na terça-feira, (7).
Um dos principais pontos de discussão nesta tarde foi a previsão de regimes especiais para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que produzirão carros elétricos e os movidos a etanol e flex. Essa previsão foi incluída no texto do relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O ponto levou a uma reação de governadores do Sul e Sudeste, que se consideraram injustiçados. Eles chegaram a anunciar que iriam orientar as bancadas dos estados a votarem contra a proposta.
“A reforma era mais palatável quando saiu da Câmara. O relatório do relator Eduardo Braga apresenta medidas que geram um especial desconforto aos estados do Sul e Sudeste”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), ao deixar uma reunião com o ministro da Fazenda Fernando Haddad com representantes dos estados nesta tarde para tratar das dívidas dos entes federados. Também participaram do encontro os governadores do Paraná, Ratinho Júnior (PSD) e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (Republicanos).
“Vamos soltar uma nota nos posicionando. Além de pedir aos senadores que representam cada estado para que votem contra, porque isso está indo contra os nossos estados. Falo em nome de todos, apenas não em nome do governador Renato Casagrande, do Espírito Santo, que não veio para esse encontro”, disse o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD).
Outros pontos de insatisfação dos governadores em relação ao texto do Senado são as sobretaxas a produtos importados de fora do Brasil e que sejam produzidos na Zona Franca de Manaus e as mudanças no Conselho Federativo (que vai gerir a repartição da arrecadação do IBS, o imposto destinado a estados e municípios). Para os governadores, as mudanças no Conselho tiram autonomia dos governos estaduais e aumentarão poderes do Congresso.
Dia de articulações
A votação foi marcada pela intensa articulação de políticos, técnicos e lobistas que marcaram presença no plenário, discutiram pontos da proposta e até tiraram dúvidas de senadores ao longo do dia. Estiveram presentes ao longo da tarde na Casa o o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e idealizador da proposta, Bernard Appy, o relator da PEC na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), os governadores do Rio de Janeiro, Santa Catarina e de Pernambuco, Claudio Castro (Republicanos), Jorginho Mello (PL) e Raquel Lyra (PSDB).
Ao todo, foram apresentadas nesta quarta 24 emendas ao texto do relator Eduardo Braga que foi aprovado na terça-feira na CCJ. A votação dos destaques segue nesta noite.
Mudanças em relação à Câmara
Dentre as alterações feitas pelos senadores, estão a previsão de um teto para a alíquota do Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA, que será criado para substituir os cinco impostos existentes hoje sobre consumo e o aumento para R$ 60 bilhões do fundo que será mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais após a aprovação da reforma.
Além disso, os senadores também decidiram implementar um mecanismo para premiar entes que aumentem a arrecadação durante o período de transição entre o sistema atual de tributação e o novo. O objetivo e evitar o “efeito carona”, que faria os estados e municípios manterem o nível de arrecadação sem fiscalizar a implementação do novo sistema tributário.
Pela proposta da PEC aprovada na Câmara dos Deputados, o IVA seria dividido em dois, um para substituir os tributos federais (a CBS) e outro para substituir os tributos estaduais e municipais que existem hoje (o IBS). Essa transição, porém, será lenta, de forma que os novos tributos só serão completamente implementados a partir de 2033. Além disso, as regras da implantação do IBS serão completamente implementadas nos estados e municípios em 50 anos.
A reforma é uma das principais bandeiras do governo Lula encampada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e promete modernizar o sistema tributário, implementando um modelo de tributação utilizado atualmente em vários países desenvolvidos. A proposta inicial previa a unificação de cinco tributos existentes atualmente sobre o consumo (IMCS, ISS, PIS, Cofins e IPI) em um IVA único.
Ao longo da tramitação na Câmara e no Senado, porém, foram implementadas várias exceções para alguns setores específicos conseguirem ter alíquotas reduzidas ou mesmo isenções, além de regimes especiais. Com isso, Haddad estimou que o valor do IVA deve ficar em torno de 27,5%, o que seria o maior do mundo. Ainda assim, especialistas, políticos e integrantes do governo têm ressaltado que a mudança do sistema de tributação trará benefícios significativos para economia brasileira, já que mesmo com essas exceções o novo modelo deverá ser mais simples e eficiente que o atual.
Na votação nesta tarde vários parlamentares destacaram que o sistema brasileiro atual é considerado o sétimo pior do mundo. “Ficar onde estamos seria a pior das decisões. É um modelo caótico, atrasado, arcaico, que só atrapalha quem quer produzir. E não adianta fazer remendo em tecido podre, não é hora de mudar uma regrinha aqui uma regrinha ali”, afirmou o líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB) ao orientar o voto de sua bancada a favor da reforma tributária.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
