O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, anulou processos contra o juiz federal Eduardo Appio, titular da vara onde tramitam os processos da Lava Jato. Com isso, o magistrado tende a retomar o julgamento das ações da operação.
Appio estava afastado desde maio. Naquele mês, o Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) o suspendeu da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná porque Appio teria ameaçado o filho de um desembargador numa ligação, que foi gravada.
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Neste mês, o TRF-4 também declarou Appio suspeito para julgar ações da operação a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Citou atos do magistrado que levantaram suspeitas de sua simpatia pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi réu da Lava Jato.
Toffoli, contudo, entendeu que as decisões do TRF-4 descumprem frontalmente decisões da Suprema Corte. Por isso, as anulou.
O advogado de Appio, Pedro Serrano, afirmou que a decisão do ministro “recoloca o trem de legalidade e constitucionalidade nos trilhos” e que seu cliente deve retomar os trabalhos na Lava Jato. “Entendemos que ele tem que retornar ao cargo porque foi suspenso o processo administrativo. Não há nenhum sentido jurídico manter uma pessoa afastada que não esteja sendo processada”, afirmou.
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Appio assumiu a 13ª Vara em fevereiro. Criticou abertamente os métodos da Lava Jato.
'Erro histórico'
No último dia 6, Toffoli escreveu em outra decisão que a prisão de Lula foi uma "armação" e "um dos maiores erros judiciários da história do país". Nesta decisão, ele anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa no âmbito da Lava Jato.
A decisão de Toffoli foi publicada em resposta a pedido da defesa de Lula, que garantiu acesso aos arquivos da Operação Spoofing, que investigou o hackeamento de telefones celulares do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador da República Deltan Dallagnol.
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Em manifestação contundente, o ministro do Supremo prosseguiu dizendo que a atuação dos agentes públicos que culminaram na prisão do então ex-presidente, em abril de 2018, deu início ao processo que levou o país às recentes ameaças de ruptura democrática. Lula ficou 580 dias preso em Curitiba, e saiu após decisão do Supremo de anular a prisão após decisão judicial em segunda instância.
"Digo sem medo de errar, [a prisão] foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos", escreveu Toffoli.
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Hoje senador pelo União Brasil, representando o Paraná, Sergio Moro foi às redes sociais para se manifestar. Sem citar diretamente a decisão de Toffoli, ele afirmou no X (antigo Twitter) que "criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras".
"Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores. Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia", complementou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e ex-desafeto de Jair Bolsonaro (PL).
Edição: Rodrigo Durão Coelho
