No dia 20 de agosto, uma missão queniana de avaliação chegou à capital do Haiti, Porto Príncipe, para analisar a situação da segurança no país caribenho. O grupo com 10 pessoas se reuniu com altos funcionários do governo liderado por Ariel Henry, a polícia e corpos diplomáticos de outros países durante a visita de três dias, terminada em 23 de agosto.
Mas tanto a viagem como o plano foram fortemente condenados por organizações progressistas e grupos de direitos que se opuseram à intervenção estrangeira.
A visita da delegação ocorreu semanas após o Quênia se oferecer para liderar uma força policial multinacional no Haiti com o intuito de melhorar a segurança do país e conter a violência de gangues. Em 29 de julho, o Ministro das Relações Exteriores Queniano, Alfred Mutua, postou no X (formalmente conhecido como Twitter) que o país africano está pronto para destacar uma tropa de 1000 homens para treinar e dar suporte à polícia haitiana na “restauração da normalidade no país e proteção de instalações estratégicas.”
A proposta queniana veio em resposta ao pedido oficial do governo de Henry às Nações Unidas por assistência militar internacional no combate às gangues. Em outubro de 2022, Henry solicitou o destacamento de tropas estrangeiras para a ajudar a conter a expansão de gangues armadas após grupos criminosos bloquearem um dos principais terminais de combustível, localizado na capital.
A ação causou severos cortes no fornecimento de combustível e alta nos preços de itens básicos. Na época, vários países apoiaram a perspectiva de enviar uma força multilateral ao Haiti. Contudo, nenhum país se ofereceu para liderar a intervenção, apesar dos reiterados esforços dos Estados Unidos.
Após o anúncio do Quênia, o governo dos Estados Unidos e o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, que tem pressionado por uma força internacional no Haiti, deu boas-vindas ao desejo do governo queniano de estar à frente da possível missão. Isso ocorreu apesar do pedido explícito do povo haitiano pelo fim de todas as interferências estrangeiras no país e por respeito ao seu direito de autodeterminação.
O porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Matthew Miller, disse a jornalistas que Washington apresentaria ao Conselho de Segurança da ONU uma resolução juntamente com o Equador para autorizar o destacamento. Canadá, Jamaica e Bahamas anunciaram que apoiarão esses esforços.
Em nota divulgada em 23 de agosto, o Ministro das Comunicações do Haiti disse que o Alto Comando da Polícia Nacional descreveu a primeira visita da delegação queniana como “muito útil”. O comunicado acrescenta que todas as partes têm o mesmo entendimento sobre a missão: “Ela não substituirá a Polícia Nacional ou realizará o trabalho desta, e sim ajudará a torná-la mais eficiente, adaptada e capaz de cumprir sua missão de proteger e servir”.
No entanto, organizações da sociedade civil haitiana e movimentos populares se opuseram ferrenhamente à ideia de permitir tropas estrangeiras no país, citando os sérios problemas causados por intervenções militares anteriores. Elas também condenaram a comunidade internacional por apoiar Henry, que assumiu o governo após o assassinato do então presidente Jovenel Moïse e indefinidamente adiou as tão esperadas eleições presidenciais e legislativas em 2021, citando a violência de gangues como explicação.
Elas também responsabilizam Henry e o partido haitiano de extrema direita Tèt Kale, que está no poder, pela atual crise econômica, social, política e institucional no país.
Em entrevista à Barricada Tv, Henry Boisrolin, um membro do Comitê Democrático Haitiano, destacou que “mil policiais obviamente não resolverão a questão da insegurança. Em outras palavras, a presença desses mil policiais – se é que eles vão chegar ao Haiti – seria para proteger os líderes e instituições, não o povo haitiano. Isso está claro”.
Boisrolin também ressaltou que “o objetivo político [da missão] é tentar ter algum tipo de calma aparente para organizar eleições por meio da criação de um novo conselho eleitoral provisório... Nós chamamos isso de ‘eleições seletivas’, nas quais eles impõem alguém que sustentará e reproduzirá o atual [sistema de] poder, que nada mais é do que um poder em função de um estado neocolonial”.
Boisrolin condenou a afirmação de que as gangues envolvidas em sequestros, assassinatos, estupros de mulheres e incêndio de casas “têm relação direta com o governo ou com o grupo CORE [formado por embaixadores e outros representantes de países da ONU, OEA, União Europeia, Brasil e outros]”. “O Haiti não produz armas ou munições. Todos sabem que essas armas e munições vem dos Estados Unidos. Como elas chegam ao Haiti? Há um embargo de armas no país”, argumentou.
Sobre uma solução haitiana para os problemas haitianos, Boisrolin destacou que é importante “em primeiro lugar, reforçar a luta popular em todos os sentidos. Após isso, avaliar se podemos criar uma frente de liberação contando com a solidariedade – e não a ajuda – de nossos irmãos e irmãs da América Latina e Caribe. Daí em diante, temos total confiança na capacidade de resistência do povo haitiano até mesmo para confrontar as gangues”.
Boisrolin apontou que “desde abril, o movimento chamado ‘Bwa Kale’ tem se destacado no país. As pessoas saem às ruas com alguns policiais nacionalistas para enfrentar os criminosos. Eles têm os capturado e confrontado. Entre abril e julho, o número de sequestros caiu significativamente. Portanto, isso significa que os haitianos podem resolver seus próprios problemas”.
“Estamos confiantes. Sabemos que o caminho é difícil e não fácil, mas acreditamos na resiliência e resistência do povo haitiano e na criatividade dos líderes das organizações populares”, acrescentou.
Organizações internacionais rejeitam plano queniano
Várias organizações internacionais de direitos humanos, como a Anistia Internacional, rejeitaram o plano queniano de enviar pessoal ao Haiti, levantando inúmeras preocupações sobre direitos humanos.
Antes da chegada da delegação queniana, a Fundação Frantz Fanon condenou veementemente o plano de intervenção do Quênia no Haiti. A fundação criticou os eestados que formam a Comunidade Caribenha (CARICOM) e alguns países africanos por se juntar ao grupo CORE e às Nações Unidas no apoio à ação armada no Haiti.
“Essa intervenção militar é um ataque ao direito do povo haitiano à autodeterminação e soberania. Essa violência institucional apenas reproduz a violência exercida por ex-colonizadores, incluindo a França, que forçou o Estado haitiano a pagar débitos ilegítimos e ilegais como preço por sua liberdade e independência, mas também os Estados Unidos e instituições internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. O projeto de intervenção militar resgata o que foi aplicado por ex-colonizadores: impedir por todos os meios possíveis a ascensão da primeira república negra”, condenou a Fundação Franz Fanon.
“Essa intervenção, que se apresenta como solução para os problemas da sociedade haitiana, apenas renovará o processo que está na origem desses mesmos problemas: a negação da soberania do povo do Haiti sobre seu território, sua economia e instituições. Por meio de uma intervenção ilegítima e anti-Pan-Africana do exército queniano, nações imperialistas estão usando Estados africanos para prolongar suas políticas de dominação racista sobre o Haiti... O Haiti foi e continua a ser o laboratório da opressão dos povos africanos ao redor do mundo, no continente e na diáspora. Hoje é o Haiti, amanhã será um dos países do CARICOM que concordaram em assinar esse projeto de intervenção militar. A Fundação Frantz Fanon denuncia veementemente esta intervenção e a instrumentalização de Estados africanas para servir aos interesses de Estados imperialistas”, complementa.
Da mesma maneira, em 24 de agosto, a Liga Revolucionária Socialista Queniana na Liga Socialista Internacional também rejeitou a oferta do Quênia de mandar policiais para o Haiti para ajudar a polícia local a restaurar a ordem no país.
Violência no Haiti
Após o assassinato de Jovenel Moïse, em julho de 2021, bandos armados têm exercido cada vez mais controle sobre o território nacional, forçando centenas de milhares de pessoas a fugir de suas casas. Segundo informes de várias organizações internacionais, gangues violentas agora controlam mais de 80% da capital e mais de 50% do território nacional. A crescente violência por parte dessas gangues e a incompetência das autoridades aumentou as atividades de grupos de justiça vigilantes.
Segundo o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, mais de 2.400 pessoas foram assassinadas no Haiti até o presente momento do ano como resultado da violência de gangues. Desde 24 de abril, mais de 350 pessoas, incluindo 310 supostos membros de gangues e policiais, foram linchados pela população local e por grupos de autodefesa.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
