Um juiz federal da Califórnia jogou um balde de água fria em uma das principais políticas de imigração apresentadas pelo governo Biden. O magistrado decidiu que restringir o direito a pedidos de asilo é ilegal. A medida foi tomada pelo governo para reduzir o número de travessias na fronteira sul dos Estados Unidos.
Mas que política é esta?
Em maio, após o fim da emergência de saúde pública da covid-19, o governo acabou com o chamado Título 42. Colocado em vigor por Donald Trump, o Título 42 suspendeu os pedidos de asilo feitos na fronteira com o México, com a justificativa de controlar a disseminação do coronavírus.
A Casa Branca, no entanto, tinha uma carta na manga. Em meio a protestos de republicanos, que afirmavam que a suspensão da política levaria a um descontrole de travessias na fronteira, Joe Biden anunciou novas regras para os pedidos de asilo.
Dentre as novas regras, imigrantes passaram a ter que se cadastrar em um aplicativo antes de entrar no país. Apenas com o cadastro os pedidos podem ser feitos. Além disso, migrantes que tenham passado por outros países no trajeto rumo aos EUA passaram a não poder solicitar asilo no país.
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Defensores dos direitos dos imigrantes se opuseram fortemente à nova política, afirmando que ela se parecia muito com outra apresentada pelo governo Trump. Na época, o republicano declarou que imigrantes teriam que tentar, antes, asilo em todos os países por onde passassem no caminho rumo aos EUA. Só com as negativas anteriores que o pedido poderia ser feito em território estadunidense.
No meio do caminho tinha uma lei
O juiz Jon Tigar, de Oakland, no entanto, entendeu que em ambos os casos as propostas contrariavam a lei do asilo, aprovada em 1980. De acordo com a lei, toda pessoa tem o direito a solicitar asilo uma vez que esteja presente em território dos EUA, independentemente de como entrou no país.
Tigar, de Oakland, foi nomeado por Barack Obama. Ele chegou a afirmar em uma audiência na semana passada que não conseguia ver diferença entre a proposta de Biden e a proposta de Trump, rechaçada por ele mesmo anos antes.
A Casa Branca, no entanto, ainda pode recorrer. O próprio juiz suspendeu o efeito da decisão por duas semanas para que o Departamento de Justiça possa tentar reverter o caso em um tribunal superior. Em última instância, o assunto pode chegar à Suprema Corte.
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A ação foi movida pela American Civil Liberties Union (ACLU), uma organização defensora dos direitos humanos nos Estados Unidos. A ACLU celebrou a decisão, mas afirmou em nota que “a cada dia que o governo Biden prolonga a luta por essa proibição ilegal, muitas pessoas que fogem da perseguição e buscam um porto seguro para suas famílias são deixadas em grave perigo”.
Ainda assim, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou que discorda da decisão e que irá recorrer. Alejandro Mayorkas, o presidente do Departamento de Segurança Interna, chegou a assegurar que a política não será alterada de imediato.
A situação na fronteira
A fronteira com o México está sempre presente nos noticiários. Ainda que muitos estudiosos discordem da caracterização de uma “crise”, as travessias são sempre alardeadas, principalmente por membros do a Partido Republicano que defendem política imigratórias mais restritivas.
Com o fim do Título 42, muitos republicanos previam um verdadeiro apocalipse. O que aconteceu, porém, não foi exatamente isso. Em maio, a patrulha da fronteira interceptou 169 mil imigrantes sem documentos. Em junho, o número caiu para 100 mil. Para o governo, a queda é resultado das restrições na política de asilo, que desencoraja as travessias ilegais.
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Mesmo que com números menores, e há pouco mais de um ano da eleição presidencial, a oposição segue insatisfeita com a situação na fronteira. Do lado democrata, a base do governo também não está contente com a política, visto como um copia e cola de Donald Trump. Uma sinuca de bico difícil para Joe Biden.
Edição: Vivian Virissimo
