Dirigentes e lideranças do PT e de outros oito partidos solicitaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que seja aberto um procedimento para apurar suposta "motivação viciada" e "vício de finalidade" por parte do Banco Central (BC) por manter a taxa Selic a 13,75% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).
As siglas falam em postura "reiteradamente inexitosa" do presidente do BC, Roberto Campos Neto, por não cumprir o controle da inflação, conforme estabeleceu a lei de 2021 sobre a autonomia do Banco Central.
"Sob esse contexto, revela-se temerária a decisão do Copom de manter a taxa de juros em 13,75% quando todas as circunstâncias fáticas e até mesmo os motivos apresentados na Ata de Reunião, indicam que a queda na taxa de juros é o melhor remédio econômico para o contexto do Brasil, pois possibilitaria uma retomada do crescimento econômico, aumento de empregos, redução na inadimplência, retomando o giro da roda econômica", defendem os partidos no documento.
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Recentemente, durante um seminário jurídico em Lisboa, Pacheco declarou que a legislação que prevê a autonomia ao BC estabelece que o presidente do banco deve explicar semestralmente as bases da política monetária, em arguição pública no Senado.
"Vamos cumprir fielmente, sem prejuízo de convites feitos por comissões, mas vamos cumprir no plenário do Senado Federal, já nos primeiros dias de agosto, a arguição pública do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto... para que possa sua excelência demonstrar as razões pelas quais a taxa de juros ainda está 13,75% no Brasil, considerando todos esses fatores econômicos e financeiros que nós temos hoje muito propícios para a redução da taxa de juros", disse Pacheco.
Assessora da Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e professora da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Juliane Furno, afirma que a taxa de juros pode “estimular ou contrair o crédito, deixando-o mais barato (em períodos de taxas baixas) ou mais caro (em períodos de taxas altas). O custo do crédito é um dos principais fatores que interferem na decisão de investimento dos empresários”.
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“Se a taxa de retorno do investimento for menor que a taxa de juros, o empresário investe em títulos públicos, e não em produção. Se ele não produz ou não amplia seus investimentos, ele não gera empregos, nem arrecadação tributária nem oferta de bens dos quais precisamos. Então, podemos dizer que o emprego/desemprego tem relação estreita com o nível da taxa de juros”, argumenta em entrevista ao Brasil de Fato RJ.
A docente também explica que um dos argumentos da manutenção da taxa de juros em 13,75% é beneficiar os mais pobres, uma vez que conteria a inflação. “Mas na prática não é bem assim, depende de que tipo de inflação há na sociedade e quem se beneficia dela. No primeiro governo de Dilma Rousseff, a inflação ficou um pouco mais elevada. Os motivos eram o custo da energia e do petróleo, por exemplo, e também o fato de que o preço dos serviços estava mais alto”, afirma.
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Edição: Vivian Virissimo
