O governo federal decidiu nesta quinta-feira (29) mudar a forma de controle das metas de inflação a partir de 2025. Daqui a dois anos, a meta não será mais vinculada a um ano-calendário, mas será contínua.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), essa forma de controle está em linha com práticas internacionais. Ele disse que a nova regra vai tornar desnecessários fortes aumentos da taxa básica de juros, a Selic, para controle da alta de preços no curto prazo.
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Haddad ressaltou, inclusive, que vê espaço para cortes robustos na taxa Selic hoje. A taxa está em 13,75% ao ano, o que configura a maior taxa de juros real do mundo.
"Há uma grande expectativa na área econômica do governo de que a partir de agosto tenhamos cortes consistentes da taxa de juros", disse.
De acordo com Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar um decreto formalizando a alteração na forma de controle da meta de inflação.
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Hoje, essa meta é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e deve ser cumprida a cada final de ano.
Neste ano, por exemplo, a meta é de 3,25%, com tolerância de 1,5 ponto para mais e para menos - ou seja, de 1,75% a 4,75%. Essa meta vale para dezembro de 2023. Isso significa que, ao final do ano, a inflação precisa estar no patamar estabelecido.
Quem tem a obrigação de cumprir essa meta é o Banco Central (BC). Para isso, o BC usa, principalmente, a taxa básica de juros. Quando a inflação está acima da meta em julho, por exemplo, a tendência é que o BC aumente a Selic para tentar colocá-la para dentro das metas estabelecidas em dezembro.
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É isso que vai mudar. A partir de 2025, a meta não será mais vinculada ao final de cada ano. Isso significa que, para qualquer mês do ano, será recomendável que a inflação esteja dentro da meta fixada - 3% em 2025, como previsto atualmente.
Caso a inflação suba repentinamente por algum motivo extraordinário, como ocorreu na pandemia, o BC não precisaria elevar tanto os juros pois teria como horizonte a inflação contínua no longo prazo, e não mais uma meta fixada num determinado mês do ano.
Meta para 2026
A decisão do governo de mudar a forma de controle da meta de inflação foi tomada no mesmo dia em que o CMN reuniu-se para definir a meta para 2026: 3% ao ano.
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O CMN é composto por Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Ainda nesta quinta, Campos Neto disse que estudo do BC indicava que uma meta do tipo contínua seria "mais eficiente".
"Em alguns momentos da história, o governo ficou preocupado em estourar a meta em um ano específico e acabou tomando medidas no final do ano que fizessem com que aquela inflação caísse de forma pontual", explicou.
Edição: Nicolau Soares