O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as provas de ações penais contra o advogado Rodrigo Tacla Duran na 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão, assinada pelo ministro Dias Toffoli, pode culminar com a suspensão de todas as ações contra o advogado, que deve voltar ao Brasil para falar sobre suas denúncias de ter sofrido extorsão na Operação Lava Jato, citando especificamente o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
A possibilidade do depoimento ganha força pois, com a decisão do Supremo, também devem ser extintos os processos contra Duran na Espanha, o que permitiria que ele deixasse o país europeu e viajasse ao Brasil. O advogado foi convidado Câmara dos Deputados para esclarecer as denúncias.
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As ações contra o Duran já tinham sido suspensas pelo STF em março, pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que viria a se aposentar em abril. Entretanto, também em abril, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), voltou a determinar a prisão do advogado. O filho de Malucelli, João, é sócio da esposa de Moro, Rosângela, e namorado da filha do senador.
Na decisão desta quinta, Toffoli destacou a "imprestabilidade" das provas contra o advogado, que foram obtidas após acordo de leniência com a Odebrecht e estariam comprometidas por "vícios insanáveis". O ministro já tinha concedido habeas corpus preventivo para que Duran viesse ao Brasil para depor na Câmara sem correr o risco de ser preso.
Entenda o caso
Rodrigo Tacla Duran foi preso em Madri, em novembro de 2016, por suspeita de ser um operador do sistema de pagamento de propinas da Odebrecht a políticos. No entanto, ele foi solto três meses depois. Desde então, Duran tem feito acusações de corrupção contra a Operação Lava Jato. Ele afirmou ter trocado mensagens com o advogado Carlos Zucolotto Junior em troca de vantagens com o juiz Sergio Moro e ter pago ao advogado Marlus Arns para evitar sua prisão na operação.
Durante o período em que Moro e Dallagnol estiveram à frente da Lava Jato, as denúncias de Duran foram ignoradas e ele foi tratado como um criminoso tentando desqualificar o trabalho da operação. Com a chegada do novo juiz Eduardo Appio à 13ª Vara Criminal de Curitiba, Duran teve a oportunidade de apresentar suas acusações contra Moro e Dallagnol.
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No entanto, devido ao foro privilegiado de Moro, o caso precisa ser apurado sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Dallagnol perdeu recentemente o mandato - e o foro - e pode ser julgado pela Justiça comum.
Duran alega ter sido extorquido e ter recebido ameaças de delatores da Lava Jato, insinuando que foram feitas a pedido de Dallagnol. Além disso, menciona Fábio Aguayo, empresário de Curitiba e apoiador de Moro, como alguém que ofereceu serviços em troca de propina.
Pedro Serrano, advogado e professor, ressalta a gravidade das acusações de Duran e a necessidade de investigação, mas destaca a falta de indícios concretos de envolvimento direto de Moro.
Até o momento, não são conhecidas as provas de Duran contra Moro e Dallagnol. Caso as acusações sejam comprovadas, Moro e Dallagnol podem ser punidos, e os processos da Lava Jato podem ser anulados devido a uma possível atuação criminosa dos ex-juiz e ex-procurador. Os dois desqualificam Duran e suas denúncias.
Edição: Nicolau Soares
