Terminou nesta quinta-feira (15) o giro da presidenta da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, pela América Latina. Um assunto recorrente foi o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, um projeto de mais de duas décadas que andava em marcha lenta e foi retomado com velocidade depois que Luiz Inácio Lula da Silva voltou ao Palácio do Planalto.
Von der Leyen expressou diversas vezes durante a semana a intenção de ratificar o acordo até o final do ano.
Os presidentes do Brasil e da Argentina, Alberto Fernández, fizeram suas ponderações sobre a necessidade de aparar assimetrias, eliminar a ideia de impor sanções em caso de descumprimento de metas ambientais — novas demandas foram motivadas pelo aumento do desmatamento na Floresta Amazônica nos últimos anos, especialmente sob a gestão de Bolsonaro — e impedir empresas europeias de participarem de licitações públicas nos países do Mercosul em condições de igualdade com as empresas locais, o que, segundo o governo brasileiro, prejudicaria as pequenas e médias empresas locais.
Durante a viagem de Von der Leyen, a Assembleia Nacional da França aprovou uma resolução contra a ratificação do acordo. Ela não tem poder de lei, mas representa um revés político nas negociações, a poucos dias do desembarque de Lula em Paris, onde se encontrará com o presidente francês, Emmanuel Macron, nos dias 22 e 23 de junho. Há grande oposição ao acordo por parte de agricultores franceses e irlandeses, que temem maior competição com o aumento da importação de carne bovina para a Europa.
Além disso, os franceses reivindicam a adoção do Acordo do Clima de Paris como parâmetro para que os mesmos requisitos sanitários e ambientais que afetam os produtores europeus sejam impostos aos produtos importados, além da inclusão de mecanismos de sanção.
Entre as boas intenções e os obstáculos, será que o acordo será ratificado? O Brasil de Fato ouviu o diplomata de carreira Cesário Melantonio Neto, conselheiro sênior do Fórum Econômico Mundial e ex-embaixador do Brasil na Grécia, Cuba, Turquia, Egito e Irã, e a professora de Relações Internacionais na ESPM Denilde Holzhacker, especialista em Américas. Ele está otimista em relação à ratificação do acordo. Ela vê o cenário com mais cautela.
“A visita da Ursula foi muito produtiva. Acho que até o final do ano devemos assinar”, diz Césario Neto. Segundo ele, uma aproximação com a Europa seria importante para o Brasil se equilibrar entre China e Estados Unidos, que são os dois principais parceiros do Brasil, na esfera comercial, e dois pólos que parecem cada dia mais antagônicos do ponto de vista geopolítico e de segurança.
Mas o diplomata explica que os europeus também têm muito interesse na ratificação. “Com a guerra na Ucrânia, a União Europeia ficou meio espremida entre os EUA e a Rússia, apoiada pela China. Então ela precisa de terceiras vias”.
Dificuldades do governo Lula
Se a ratificação é de interesse de ambas as partes, por que há tantos entraves? O que os europeus, em particular os franceses, temem? Holzkacker acha que os europeus temem que o Brasil não cumpra as regras ambientais, e nesse caso o problema não se restringe ao histórico de desmatamento durante o governo Jair Bolsonaro.
“No governo Lula, apesar do esforço no discurso, as forças políticas no Congresso estão ainda atreladas a uma visão de que as questões ambientais não têm tanta importância. O esvaziamento dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas reflete a dificuldade do governo em implementar suas políticas”.
A professora explica que, em respeito a uma tradição da política externa brasileira, o governo não pretende assumir compromissos que possam implicar em necessidades de mudanças drásticas para as quais ainda não existe o ambiente necessário. Esse seria o pano de fundo para Lula ter se posicionado tão enfaticamente contra as sanções. “O governo brasileiro vai fazer uma contraproposta e vamos ver onde ficarão os limites entre a proposta e a contraproposta”, diz ela.
De todo modo, o fato de o Brasil não aceitar se submeter a sanções não quer dizer que ficaremos inertes na questão ambiental. “A medida em que o governo der mostras de que vai assumir esses compromissos, que vai diminuir o desmatamento, é um ponto importante para ganhar a confiança dos europeus. Precisamos dessa confiança antes de assinar um acordo tão duro, com regras tão difíceis para grande parte das empresas e exportadores brasileiros”, afirma, referindo-se ao protocolo adicional sobre questões ambientais, criado em março último pelos europeus.
Além da peleja ambiental, temos pecuaristas europeus temerosos do aumento da importação de carne bovina para a Europa. Temos também o governo brasileiro incomodado com o item sobre compras governamentais, que autorizaria empresas europeias a participarem de licitações públicas nos países do Mercosul em condições de igualdade com as empresas locais, pois isso prejudicaria as pequenas e médias empresas no Brasil. Esses temores fazem sentido? Podem impedir a ratificação do acordo?
50/50
“Podem impedir, sim”, responde Holzhacker. “Se o governo brasileiro decidir não aceitar o ponto sobre compras governamentais, seria preciso reabrir o acordo, o que levaria a uma renegociação de todas as partes e poderia inviabilizar a aprovação”. Do ponto de vista das negociação sobre o protocolo adicional, ela explica que os europeus aguardam a contraproposta do Mercosul e que pode haver avanços nas próximas semanas. Sobre suas perspectivas em relação à ratificação do acordo, ela responde: “Acho que as chances são de 50%”.
Atento às movimentações diplomáticas, o ex-embaixador Cesário Neto lembra que altos quadros da política alemã estiveram no Brasil recentemente, como o primeiro-ministro Olaf Scholz, a ministra das Relações Exteriores, Annalena Baerbock, e o ministro do Trabalho, Hubertus Heil. Ele vê nisso uma sinalização positiva em relação à vontade política de ratificar o acordo, que deve se somar ao fato de Lula viajar para a França na próxima semana. “Se Paris e Berlim estiverem de acordo, a gente assina o acordo. São as duas maiores economias da Europa”.
Energias renováveis
Durante seu giro pela América Latina, Ursula Von der Leyen anunciou e firmou acordos para aumentar a cooperação em energias limpa e matérias-primas sustentáveis, como o lítio — metal ultraleve para baterias de veículos elétricos — e o hidrogênio verde, que é derivado da água e extraído com o uso de energia elétrica renovável para quebrar a molécula e separar o hidrogênio gasoso do oxigênio — atualmente, a extração do hidrogênio é feita principalmente de matrizes de origem fóssil, como gás natural, petróleo e carvão.
Quando esteve com Lula, a presidenta da Comissão Europeia anunciou o investimento de 2 bilhões de euros para apoiar a produção desse tipo de hidrogênio verde pelo Brasil, e promover eficiência energética na indústria brasileira. Ao passar pelo Chile, assinou um fundo para financiar projetos de produção e utilização de hidrogênio renovável, que combina uma doação de 16,5 milhões de euros da Facilidade de Investimento da União Europeia para a América Latina e o Caribe (UE- LACIF) com 200 milhões de euros em créditos do Banco Europeu para Investimentos.
Segundo ela, esse tipo de acordo é um avanço porque a demanda global por hidrogênio verde está crescendo. "Só para dar um exemplo, a UE decidiu que até 2030 não só produzirá 10 milhões de toneladas nacionais de hidrogênio verde, mas também importará 10 milhões por ano. E precisamos de países amigos que o produzam".
Edição: Rodrigo Durão Coelho
