O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou à Polícia Federal (PF) a abertura de uma investigação sobre o rastreamento ilegal de cidadãos feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nos três primeiros anos do governo Bolsonaro.
No ofício enviado à PF na noite desta quarta-feira (15), o chefe da pasta pede que corporação investigue supostos "crimes contra a administração pública" e "de associação criminosa" da União” e possíveis "lesões a serviços e interesses".
Em entrevista à CNN, Dino defendeu que “a Abin não investiga pessoas, juridicamente falando. Então, se há um rastreamento seu ou de qualquer cidadão, ou meu, é claro que isso não é missão da Abin. Quem investiga no Brasil são as polícias judiciárias com acompanhamento do Ministério Público e Poder Judiciário."
Nesta mesma quarta, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, também solicitou uma investigação sobre o caso. Na representação enviada aos ministros do TCU, o subprocurador argumentou que o rastreamento ilegal "pode se prestar apenas a atender um eventual interesse pessoal de agentes e autoridades, caracterizando flagrante desvio de finalidade".
"Independentemente de qualquer outro vício, se o ato foi praticado contrariando a finalidade legal que justificou a outorga de competência para a prática do ato, ou seja, se foi praticado com desvio de finalidade, ele está eivado de ilegitimidade e é passível de aplicação das sanções previstas no ordenamento jurídico em face do agente público responsável", também escreveu Furtado.
Relembre o caso
Segundo apuração do jornal O Globo, a Abin utilizou um programa secreto de monitoramento para rastrear cidadãos em todo o território nacional, durante os primeiros anos do governo Bolsonaro, sem autorização legal.
Para fazer o rastreamento do deslocamento de qualquer cidadão, bastava informar o número do celular. A partir dos dados enviados dos celulares às torres de comunicação era possível realizar o monitoramento.
A ferramenta FirstMile permitia acompanhar 10 mil donos de celulares a cada 12 meses. Até mesmo servidores da própria Abin teriam sido monitorados por meio do sistema. De acordo com a apuração, o software foi comprado da empresa israelense Cognyte, por R$ 5,7 milhões, no final do governo de Michel Temer (MDB), com dispensa de licitação.
Um funcionário do alto escalão da Abin disse ao O Globo que a ferramenta era utilizada sem nenhum tipo de controle. Os acessos indevidos também não ficavam registrados, e a ferramenta era operada sob a justificativa de "segurança do Estado".
Edição: Rodrigo Durão Coelho
