O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta quarta-feira (8), um conjunto de medidas dirigidas à população feminina. A lista inclui, por exemplo, distribuição gratuita de absorventes, retomada de 1.189 obras de creches que estavam paralisadas pelo país, proposta de equidade salarial entre homens e mulheres e ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O anúncio das políticas veio à tona como símbolo da comemoração pelo Dia Internacional de Luta das Mulheres, lembrado sempre a cada 8 de março.
"Houve um tempo em que o 8 de março era comemorado com distribuição de flores para as mulheres, enquanto os outros 364 dias do ano eram marcados pela discriminação, o machismo e a violência. Hoje, nós estamos aqui comemorando o 8 de março com o respeito que as mulheres exigem", disse Lula, ao agitar uma plateia formada por centenas de lideranças populares que compareceram ao Palácio do Planalto nesta quarta para prestigiar o anúncio, além de nomes como a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).
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O presidente Lula (PT) apresentou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional de Luta das Mulheres, uma série de medidas em um Projeto de Lei (PL) para assegurar o combate à violência contra mulher e para promover equidade de gênero.
— Brasil de Fato (@brasildefato) March 8, 2023
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O presidente também teceu comparações entre as medidas lançadas pela gestão e a postura do governo Bolsonaro diante da pauta de interesse das mulheres. Ao dizer que é preciso respeitá-las "em todos os espaços que elas queiram ocupar", Lula disse que o mesmo respeito "faltou ao governo anterior quando optou pela destruição de políticas públicas, cortou recursos orçamentários essenciais e chegou a estimular de forma velada a violência contra as mulheres".
Já a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que as ações anunciadas pelo governo têm objetivos múltiplos: "O que vocês veem aqui hoje é um enorme esforço coletivo para que políticas robustas sejam implementadas no sentido de enfrentar a violência contra as mulheres, promover a igualdade de gênero, a autonomia econômica as mulheres, a saúde integral das mulheres e a sua permanência com os direitos garantidos em todos os espaços".
Pacote
O pacote do governo prevê, por exemplo, a refundação do programa "Mulher Viver sem Violência", que inclui a construção de 40 novas unidades das Casas da Mulher Brasileira. A iniciativa contará com um investimento de R$ 372 milhões, que serão aplicados em ações como a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha para os diferentes estados do país.
Outra iniciativa de realce é o anúncio de um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional com o objetivo de promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função no mercado de trabalho. A medida mira o combate à discriminação salarial de gênero, que voltou a subir no país em 2022, atingindo a marca de 21% de diferença de remuneração entre homens e mulheres. O índice é de um estudo do Dieese, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que vinha apontando para uma tendência de queda nos anos anteriores.
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A secretária de Mulheres da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Fentect), Amanda Porcino, entende que a medida dá a largada para que a diferença possa reduzir gradualmente ao longo do tempo até que se alcance de fato uma igualdade no ambiente profissional.
"A gente tem que buscar essa equiparação. No serviço público, por exemplo, nós ocupamos 40% dos cargos e mesmo nesse setor a gente tem 15% a menos de média salarial. Então, você vê que é um problema estrutural, que vai passando por todos os setores da sociedade. Ter uma política institucional que visa à equiparação salarial ajuda a gente a avançar nessa luta, que é uma luta de muitos anos."
A militante e professora Leci Maria Augusta, integrante do movimento "Partida DF", se disse contente ao saber que o pacote foca também na chamada "dignidade menstrual" das mulheres por meio de um decreto que prevê a distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa busca atender mulheres de baixa renda que não tenham condições de adquirir mensalmente o produto.
"Como política pública, isso é segurança da higiene da mulher, porque é lamentável que no nosso país, com tanto dinheiro sendo investido em outros fazeres, uma mulher passe por esse constrangimento [de não poder comprar absorventes]. Foi horrível [essa política] não ter sido votada nos últimos quatro anos, durante esse governo que saiu", avalia.
Já a ratificação da Convenção 190 da OIT, por exemplo, foi recebida com emoção pela secretária das Mulheres da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Thaísa Magalhães. O documento fixa normas para se eliminar a violência e o assédio moral e sexual no trabalho. A dirigente aponta que ações dessa natureza respondem aos anseios que vinham sendo vocalizados pelo movimento de mulheres nos últimos anos e sinalizam a chegada de "um novo tempo".
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"A gente estava desde o golpe de 2016 dizendo que 'dias mulheres viriam'. Agora a gente começou a caminhar e, pra mim, foi muito significativa a ratificação da Convenção. Ela estava desde 2019 esperando para ser ratificada e hoje foi impossível conter as lágrimas quando se viu o presidente Lula assinar [o texto]. Nós mulheres trabalhadoras começamos a esperançar."
Outras medidas
Lula também assinou decretos e outros documentos que formalizam as seguintes ações: oferta de vagas em cursos profissionais dirigidos a 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade para os próximos dois anos; instituição de licença-maternidade para integrantes do programa Bolsa Atleta; R$ 12 milhões em investimentos para projetos culturais; criação da Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação; e previsão de R$ 100 milhões de orçamento para ações a serem anunciadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para mulheres das áreas de Exatas, Engenharia e Computação.
Além disso, o governo incluiu no roteiro o lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo no âmbito do programa intitulado "Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais". A projeção é de que sejam injetados R$ 50 milhões na ação, voltada a um público de 20 mil mulheres.
Edição: Nicolau Soares
