A Receita Federal acionou o Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos para que seja aberta uma investigação sobre as joias que foram trazidas ilegalmente ao país pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na mesma linha, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que irá pedir “providências legais” à Polícia Federal (PF) em relação ao caso. O chefe da pasta afirmou que o caso pode configurar “crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos”.
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Conforme publicou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo Bolsonaro tentou trazer colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em R$ 16,5 milhões, em outubro de 2021. Os itens, que seriam um presente da Arábia Saudita para Bolsonaro e a então primeira-dama Michelle Bolsonaro foram apreendidas pela fiscalização do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
Joias que foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos / Reprodução/Twitter
As joias foram trazidas por um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que, por sua vez, ao saber da apreensão, tentou negociar a liberação dos itens utilizando a posição de seu cargo. A tentativa, no entanto, não funcionou e as joias continuaram apreendidas, uma vez que qualquer bem cujo valor seja superior a US$ 1 mil precisa ser declarado à Receita Federal.
Quase após um ano da tentativa, em 28 de dezembro do ano passado, Bolsonaro enviou ao gabinete da Receita um ofício solicitando o encaminhamento das joias à Presidência da República. No dia seguinte, um funcionário do governo desembarcou no aeroporto de Guarulhos e informou que estava ali para retirar as joias. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, ele teria dito que "não pode ter nada do antigo para o próximo [governo Lula], tem que tirar tudo e levar".
Senadores recorrem contra encerramento de investigações sobre Bolsonaro
Os senadores que integraram o núcleo duro da CPI da Covid solicitaram à Advocacia do Senado um recurso contra o arquivamento de dois pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo apuração do Metrópoles. A Advocacia presta assessoramento superior ao Senado e é responsável, por exemplo, por elaborar as peças processuais a serem encaminhadas diretamente ao Judiciário.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou duas investigações provenientes da CPI da Covid, após a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma acusava o ex-presidente de "infração de medida sanitária preventiva" por não usar máscara, e outra de "causar epidemia" juntamente com os então ministros Braga Netto, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.
Reunião de cúpula da CPI: Omar Aziz, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Otto Alencar e Renan Calheiros / Pedro França/Agência Senado
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou não haver "indícios mínimos" para a abertura de inquéritos. "Sem comprovação de que os indiciados tenham, pessoalmente, transmitido a doença, não há o delito", disse a vice-procuradora-geral no pedido encaminhado ao STF.
Toffoli, por sua vez, ressaltou que cabe à PGR opinar pela abertura de inquérito e, portanto, as investigações devem ser encerradas. "Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento", escreveu Dias Toffoli.
Ministro do STJ anula condenação da Lava Jato contra Delúbio Soares
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou a condenação contra Delúbio Soares, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, na última sexta-feira (3). Ele havia sido condenado por lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
Dantas entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar o caso e encaminhou o processo para a Justiça Eleitoral. Com a mudança, a condenação a seis anos de prisão em regime fechado se tornou nula.
Delúbio Soares / Evaristo Sa/AFP
Delúbio Soares foi acusado de ajudar o empresário Natalino Bertin, dono do frigorífico Bertin, a fazer a lavagem de dinheiro no valor de R$ 12 milhões que foram obtidos pelo pecuarista José Carlos Bumlai com o banco Schahin em 2004. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, o valor teria sido utilizado para financiar campanhas eleitoral do PDT e PT.
"Os pagamentos foram efetuados para pagamento de dívidas eleitorais, o que, de fato, evidencia a competência material de Justiça Eleitoral para o julgamento do processo-crime dos crimes comuns perpetrados com crime eleitorais", escreveu o ministro em sua decisão.
Eduardo Bolsonaro se torna réu por difamação contra Tabata Amaral
Por seis votos contra cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu uma queixa-crime protocolada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e tornou réu o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação.
Em 2021, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro acusou Amaral de "atender ao lobby de seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann, um dos donos da produtora de absorventes P&G, do que realmente conseguir um benefício ao público". Também disse que a deputada agia de "maneira quase infantil". Na ocasião, Tabata Amaral criticou o veto do então presidente Bolsonaro ao projeto de lei que previa a distribuição de absorventes em espaços públicos.
Eduardo Bolsonaro / Gil Cohen-Magen/AFP
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro fez declarações que ultrapassaram a imunidade parlamentar. "O deputado federal, nas publicações em referência, na plataforma digital Twitter, extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações abertamente misóginas e em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal, cuja ilicitude deverá ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte", disse o ministro.
Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Rosa Weber também votaram a favor de Tabata. Já Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto de Dias Toffoli, que entendeu que o deputado estava protegido pela imunidade parlamentar.
Ministro das Comunicações emplaca sócio como funcionário fantasma no Senado
Gustavo Gaspar, sócio da irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em uma empresa de criação de cavalos, é funcionário fantasma na liderança do PDT no Senado. A irmã de Juscelino é a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende.
Segundo apuração do O Estado de S.Paulo, o ministro alocou o colega no gabinete como assistente parlamentar sênior, com um salário de R$ 17,2 mil. No local, no entanto, ninguém conhece Gaspar.
Juscelino Filho, ministro das Comunicações / Câmara dos Deputados/Divulgação
Gaspar chegou ao cargo por meio da nomeação do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que também é um dos fiadores da indicação de Juscelino Filho ao Ministério das Comunicações. À reportagem, o responsável pelo gabinete, Silvio Saraiva, admitiu que Gaspar não trabalha no local. Dois dias após ser procurado, o sócio do ministro foi transferido para a Segunda Secretaria do Senado, chefiada por Weverton.
“Ele trabalha efetivamente comigo desde que fui líder do PDT no Senado. Assim como a maioria dos assessores, ele transita pelo Senado, não permanecendo necessariamente na sala”, disse Weverton sem explicar, no entanto, a lotação oficial do funcionário ser o gabinete da liderança do PDT.
Edição: Vivian Virissimo
