A agora ex-vereadora Maria Tereza Capra (PT) de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, protocolou uma ação na 1º Vara Cível da Comarca do município solicitando a anulação do decreto legislativo que determinou a sua cassação.
Por 10 votos a um, com uma abstenção, os vereadores da Câmara do município, que fica 730 quilômetros a oeste de Florianópolis, decidiram invalidar o mandato da petista por quebra de decoro parlamentar.
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Os parlamentares do município, que tem pouco mais de 40 mil habitantes, entenderam que Capra utilizou as suas redes sociais para difamar catarinenses. De acordo com o relatório da comissão de vereadores, Capra foi responsável por "propagar notícias falsas e atribuir aos cidadãos de Santa Catarina e ao município o crime de fazer saudação nazista e ser berço de célula neonazista".
Na verdade, a ex-vereadora se posicionou contra um grupo de bolsonaristas que, em 2 de novembro, fez uma saudação nazista enquanto bloqueavam uma rodovia para questionar o resultado da eleição que derrotou Jair Bolsonaro.
Na ação enviada à Justiça, a defesa afirma que a ex-vereadora foi vítima de "perseguição política". "A reação de Maria Tereza Capra traduziu um impulso perfeitamente compatível diante da representação coreográfica, em sua cidade [...], à maneira como se dirigiam os nazistas alemães nos anos 1930 e 1940, em célebres e aterradoras manifestações de louvor ao seu líder máximo, o chanceler Adolf Hitler", afirma a ação.
No post nas redes sociais, Maria Tereza disse que “São Miguel do Oeste acabou de ser identificada uma célula neonazista. E aquelas pessoas, vestindo as cores da nossa bandeira verde e amarelo, manifestando em frente ao quartel do Exército nas barbas das autoridades. E ainda fazem trancando uma rodovia federal. Ainda fazem uma saudação nazista".
No início do mês, Capra já havia informado que iria recorrer da decisão da Câmara de São Miguel do Oeste. "É desmedido. Nós não somos da categoria que se acham os donos do poder. É preciso muita luta e resistência para a gente prosseguir”, disse ao Brasil de Fato.
"Em relação às ameaças, já fiz registro policial, já encaminhei ao Ministério dos Direitos Humanos, já encaminhei ao Ministério da Justiça e agora estamos aguardando as providências que serão tomadas para garantir a minha segurança", disse.
Logo após a publicação de Maria Tereza Capra, a ex-vereadora passou a ser alvo de ameaças de cassação e de morte e precisou ser incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), por determinação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, chefiado por Silvio Almeida.
A petista se diz "estarrecida" com o crescimento da extrema direita no Brasil – e da violência que a acompanha. "Eu fico estarrecida com essa situação, porque a violência tem gênero. Nós somos vítimas de violência política e temos sido vítimas cada vez mais da violência política de gênero", afirma.
Edição: Vivian Virissimo