A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a constatação de uma possível "nova tentativa de ameaça ao Estado democrático de Direito".
O órgão solicitou medidas imediatas e preventivas de segurança contra a "Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder", que vem sendo anunciada nas redes sociais por bolsonaristas para esta quarta-feira (11).
Advogado-Geral da União Jorge Messias / Renato Menezes/Ascom AGU
Entre as medidas, a AGU cita a suspensão momentânea do direito à manifestação, a identificação de veículos utilizados na organização de atos e a prisão em flagrante de quem obstruir vias urbanas e rodovias e tentar invadir prédios públicos.
O Estado deve "ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado democrático de Direito", informou a AGU.
Governadora do DF indica falha no comando da PM
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que houve falha na estratégia de segurança adotada pela Polícia Militar do DF durante a invasão de bolsonaristas aos prédios dos Três Poderes.
De acordo com Leão, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foi responsável pelas informações equivocadas que foram repassadas ao então governador Ibaneis Rocha (MDB) sobre os atos criminosos.
A governadora afirmou que houve mudança do planejamento do acesso à Esplanada dos Ministérios e que o secretário Gustavo Rocha (Casa Civil) não foi comunicado das alterações.
Celina Leão / Agência Brasília
"No meu entendimento, houve uma falha do comando da polícia. O inquérito do interventor com certeza vai saber identificar porque, quem, como e quando aconteceu. Vocês podem ter certeza que isso virá à tona", afirmou Celina Leão, em coletiva de imprensa.
"Tem um inquérito aberto para isso, não somos nós que vamos falar. Eles têm informações, têm depoimentos, têm pessoas que estão sendo presas hoje e vão atrás de quem deu as ordens, como passaram e porque passaram de forma equivocada para o Gustavo e para o governador Ibaneis. Você pode ter certeza que isso vai vir à tona com muita claridade. Porque na troca de comando houve uma falha", disse a governadora.
PGR pede ao STF inquérito contra Ibaneis, Torres e ex-comandante da PM-DF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao ministro do STF Alexandre de Moraes a instauração de um inquérito contra Ibaneis Rocha (MDB) governador afastado do Distrito Federal, Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública, Fernando de Sousa Oliveira, secretário interino de Torres durante os atos golpistas, e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF.
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Lindôra Araújo / Conselho Nacional do Ministério Público
A PGR aponta possível omissão durante os atos criminosos. "Está-se, portanto, diante de situação excepcional, não apenas pela quantidade enorme de custodiados e de provas que serão coletadas a partir das respectivas prisões em flagrante, mas também porque há indícios graves do possível envolvimento do governador do DF e de seus secretários, bem assim do comandante Geral da PM, em verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito", escreveu a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.
"Mesmo ciente do iminente risco e tendo o dever de adotar providências para evitar os fatos do dia 8, dada a pública e notória chegada de dezenas ou centenas de ônibus a Brasília conduzindo manifestantes que declaradamente afrontariam os Poderes da República objetivando a ruptura do Estado de Direito, o governador, na véspera dos fatos, havia liberado manifestações na Esplanada dos Ministério", escreveu em outro trecho.
Ricardo Cappelli demite indicados por Anderson Torres
O interventor do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, exonerou, nesta terça-feira (10), todos os funcionários nomeados por Anderson Torres na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
"Exonerei hoje da Secretaria de Segurança Pública do DF todos os nomeados pelo Sr. Anderson Torres. Vamos procurar restabelecer no comando do órgão a equipe que comandou com sucesso a operação de segurança da posse do presidente Lula", escreveu Capelli em seu perfil no Twitter.
Ricardo Capelli e Flávio Dino / Reprodução/Twitter
Ele também demitiu os comandantes da Polícia Militar que estavam atuando durante a invasão aos prédios dos Três Poderes. Ao todo, 13 nomes foram demitidos.
PF prende uma das organizadoras de ataques golpistas
A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira (10), Ana Priscila Azevedo, que é apontada como uma das organizadoras dos atos criminosos de domingo (8).
A bolsonarista é responsável por vídeos e páginas nas redes sociais que estimularam os atos golpistas. Em uma das publicações, ela afirma: "A revolução verde e amarelo já começou. O Brasil vai parar! As refinarias e distribuidoras estão sendo fechadas. Nós vamos sitiar os três Poderes! Nós exigimos intervenção militar! Nós exigimos o código fonte! Nós vamos vomitar essa fraude vermelha na cada de vocês!".
Ana Priscilla Azevedo / Reprodução/Redes Sociais
Segundo o ministro da Justiça Flávio Dino, cerca de 1.500 pessoas que participaram de atos criminosos e que estavam no acampamento bolsonarista em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.
Aras cria órgão de defesa da democracia após anos de omissão no governo Bolsonaro
O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, decidiu criar a Comissão Temporária de Defesa da Democracia, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira (10).
A notícia foi recebida com surpresa, já que Aras sempre foi alvo de críticas por inação diante de pedidos de abertura de investigação contra Jair Bolsonaro nos últimos anos.
Augusto Aras / José Cruz/Agência Brasil
"Durante eventos de 2021 e 2022 não tivemos nenhum ato de violência capaz de atentar contra democracia como visto ontem [domingo]", declarou.
Informações publicadas até agora dão conta que 116 procuradores serão responsáveis por investigar os ataques golpistas praticados em todo o país por um ano.
Edição: Nicolau Soares
