O chamado G7, grupo de sete senadores que formavam o núcleo duro da CPI da Covid, irá denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agora sem foro privilegiado, no Ministério Público Federal.
Após a conclusão dos trabalhos da comissão, Bolsonaro chegou a ser indiciado por nove crimes: epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, charlatanismo, prevaricação, crime contra a humanidade e crime de responsabilidade.
Jair Bolsonaro e Augusto Aras / Evaristo Sá / AFP
Bolsonaro, no entanto, nunca foi investigado por tais crimes pelo procurador-geral da República Augusto Aras, responsável pelas apurações de supostos atos criminosos cometidos pelo chefe do Executivo. Agora, fora da Presidência, Bolsonaro poderá ser investigado, entretanto, na primeira instância, longe das responsabilidades de Aras.
O senador Humberto Costa (PT-PE), que participou do G7 na CPI, acredita que as chances de uma investigação são próximas da realidade. Ele citou o inquérito da Polícia Federal que concluiu que Bolsonaro cometeu crime ao relacionar a vacina contra a covid-19 à possibilidade de desenvolver Aids.
Na ocasião, a PF afirmou que existem "elementos probatórios concretos suficientes de autoria e materialidade" para comprovar os crimes de "provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto" e de "incitação ao crime".
PL não irá mais pagar aluguel da casa de Bolsonaro
O Partido Liberal (PL) não irá arcar com as despesas de aluguel do ex-presidente Jair Bolsonaro como havia sido informado anteriormente. Agora, os gastos com moradia devem ser custeados com o salário que a sigla vai pagar ao correligionário, que será de R$ 46,6 mil.
O valor não deve ser depositado tão cedo, já que as contas do PL estão bloqueadas após a multa aplicada ao partido em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Jair Bolsonaro / Reprodução/Youtube
No total, a sigla foi multada em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé por pedir a anulação do segundo turno das eleições do ano passado.
Hoje, Bolsonaro está em viagem nos Estados Unidos, para onde foi pouco antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao retornar ao Brasil, ele deve morar em um condomínio fechado no bairro Jardim Botânico, em Brasília, a 20 quilômetro da Esplanada dos Ministérios.
PF faz cumpre mandado e apreende armas da deputada Carla Zambelli
A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em três endereços da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), nesta terça-feira (3), por determinação do ministro do STF Gilmar Mendes, a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
A corporação encontrou e apreendeu duas pistolas, uma 9mm e outra 380, e um revólver 38 em dois endereços da congressista em São Paulo e em seu apartamento funcional em Brasília.
Cena do momento em que Carla Zambelli persegue e aponta a arma para um homem em São Paulo / Reprodução
O mandado foi expedido depois que a PF descobriu que Zambelli tinha em sua posse três armas além da pistola apreendida após o episódio em que a parlamentar sacou a arma em público em São Paulo, um dia antes do segundo turno das eleições.
Segundo a PF, Zambelli não possuía porte para a arma que foi utilizada em São Paulo, mas para outro revólver. A deputada também não tem autorização para manter armamento em São Paulo, mas somente em Brasília.
Miliciano que apoiou Daniela Carneiro, ministra de Lula, foi citado em relatório de CPI de Freixo
O ex-policial militar Juracy Alves Prudêncio, conhecido como Jura, foi citado como líder de uma milícia presente em cinco bairros de Nova Iguaçu, no relatório da CPI das Milícias, presidida por Marcelo Freixo (sem partido) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em 2008.
Hoje, 14 anos depois, Freixo assumirá o comando da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), que é subordinada à nova ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), cujo grupo político tem ligação com Juracy Alves Prudêncio. Jura chegou a ser condenado e preso por homicídio e associação criminosa, em 2009.
Daniela Carneiro cumprimenta o ex-PM Juracy Prudêncio / Reprodução/Instagram
Cerca de 10 anos depois, em 2018, ele fez campanha para Daniela Carneiro para a Câmara dos Deputados. Daniela também contou com o apoio da ex-vereadora Giane Prudêncio, esposa de Jura, nas eleições de 2018 e do ano passado.
AGU não fará mais a defesa de Bolsonaro e Wal do Açaí em ação por improbidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) não faz mais a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sua ex-secretária parlamentar na Câmara dos Deputados, Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí. Quando Bolsonaro foi deputado, Walderice atuou como funcionária fantasma em seu gabinete.
Wal do Açaí entre Carlos e Jair Bolsonaro; segundo investigações, salário da assessora era sacado em dinheiro / Reprodução/Facebook de Wal do Açaí
O órgão informou à Folha de S. Paulo que "não representa mais Walderice Santos da Conceição e Jair Bolsonaro" na investigação por improbidade administrativa tramita na Justiça Federal do Distrito Federal e que "não atua mais na defesa do ex-presidente nas demais ações em que ele é réu", como inquéritos do STF.
TCU poderá investigar viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues foi escolhido como relator no pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre sua viagem aos Estados Unidos. O magistrado irá decidir se o TCU arquiva ou prossegue com a investigação.
No pedido feito ao tribunal na semana passada, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) alegou "indícios de desvio de finalidade e má administração dos recursos públicos no custeio da viagem" do ex-presidente.
"[No dia da viagem faltavam] menos de 48 horas para o fim mandato, portanto o uso de milhões oriundos do erário em uma viagem obscura atenta contra o interesse público, que é o pressuposto de validade para emprego das verbas públicas", afirmou o parlamentar.
Edição: Nicolau Soares
