O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) garantiu que a senadora Simone Tebet (MDB-MS) tem uma vaga na Esplanada dos Ministérios no próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo apuração do Estadão. A conversa teria acontecido durante um jantar promovido, nesta quarta-feira (14), pelo ex-presidente do Senado e deputado federal eleito Eunício Oliveira (MDB-CE).
Não há, no entanto, uma definição de qual pasta Tebet ocupar. A preferência da parlamentar é pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que abrange a coordenação de programas sociais, sendo o Bolsa Família o principal. Mas a pasta está em disputa acirrada também pelo PT, que está pressionando Lula a não entregá-la ao MDB.
Além de Simone Tebet, também estiveram no encontro o presidente da legenda, Baleia Rossi, os senadores Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Eduardo Braga (AM) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
Lula convida Camilo Santana para Educação
O presidente diplomado Lula convidou o ex-governador e senador eleito Camilo Santana (PT-CE) para assumir o Ministério da Educação. O convite teria sido feito na segunda-feira (12), durante uma reunião em Brasília, junto do deputado federal José Guimarães (PT-CE) e do governador eleito do Ceará, Elmano de Freitas (PT).
Da esquerda à direita: Camilo Santana, Lula e Elmano de Freitas, governador eleito do Ceará / Divulgação
O convidado só não aceitou ainda a proposta, porque depende de uma conversa com a atual governadora do estado, Izolda Cela. Ela era um dos nomes cotados para assumir a pasta, mas agora deverá ficar responsável pela Secretaria de Educação Básica no futuro governo. A mudança de nome teria se dado após a bancada do PT do Ceará reivindicar a pasta, segundo apuração da Folha de S. Paulo.
TSE mantém multa de R$ 22,9 mi ao PL
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, que multou o Partido Liberal (PL) em R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé, ou tentar usar a lei para objetivos ilegais.
A sigla de Jair Bolsonaro moveu uma ação pelo anulamento do segundo turno das eleições, com base em questionamentos acerca do funcionamento de 250 mil urnas eletrônicas, mas sem apresentar provas de que as urnas não teriam funcionado.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Jair Bolsonaro / Reprodução/Youtube
Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sérgio Banhos acompanharam o voto de Alexandre de Moraes ao julgar o recurso do PL contra a aplicação da multa. Apenas o ministro Raul Araújo divergiu dos colegas ao votar pela aplicação de uma multa menor.
"Não é possível que partidos políticos financiados com recursos públicos atentem contra a democracia, é um desvio de finalidade que pode levar até à extinção do partido", afirmou Alexandre de Moraes.
PF encontra arsenal em endereço de golpista
Na manhã desta quinta-feira (15), a Polícia Federal (PF) encontrou um arsenal de submetralhadora, fuzil, rifles com lunetas e munições durante uma operação de busca e apreensão em endereços de envolvidos nos atos golpistas ligados a Jair Bolsonaro (PL).
No total, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, a PF cumpriu 100 mandados contra bolsonaristas. O arsenal foi encontrado no estado de Santa Catarina, um dos oito estados onde foi realizada a operação.
Segundo Flávio Dino (PSB), ex-governador do Maranhão e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, a apreensão do arsenal deixou claro que o movimento dos bolsonaristas não se trata apenas de "liberdade de expressão".
Atos a favor de Jair Bolsonaro têm pautas antidemocráticas / Foto: Joana Berwanger/Sul21
"Nas operações policiais contra atos antidemocráticos, determinadas pelo STF, foram encontradas várias armas (submetralhadora, fuzil, rifles com lunetas, etc). Definitivamente isso não é 'liberdade de expressão'", escreveu o futuro ministro em seu perfil no Twitter.
No Espírito Santo, quatro envolvidos já tiveram prisão preventiva decretada. Lá, a PF cumpre 23 mandados nos municípios de Vitória, Vila Vilha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim.
Além da busca e apreensão, o ministro determinou a suspensão das redes sociais e o bloqueio das contas bancárias de alguns dos envolvidos.
Eduardo Bolsonaro terá de devolver R$ 116 mil aos cofres públicos
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nesta quinta-feira (15), as contas de campanha do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PL), filho de Jair Bolsonaro. Com isso, ele terá de devolver aos cofres públicos R$ 116.881,48, o que representa 16,15% do total gasto pela campanha (R$ 723.530,10).
Eduardo Bolsonaro / Gil Cohen-Magen/AFP
O TRE entendeu que a campanha apresentou valores diferentes no relatório parcial, o que significa uma infração grave, de acordo com a lei eleitoral.
Roberto Jefferson será indiciado por incitação ao crime e injúria
O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) será indiciado pelos crimes de incitação ao crime e injúria pela Polícia Civil de Minas Gerais, segundo apuração do UOL.
O bolsonarista afirmou que formaria uma milícia em Juiz de Fora e que daria "um pau" na Guarda Municipal, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais do vereador de Juiz de Fora Sargento Mello Casal (PTB), em maio de 2021.
Roberto Jefferson / Reprodução
"Está precisando montar umas milícias em Juiz de Fora e dar um pau na Guarda Municipal. Um pau para quebrar, virar os carros. Virar os carros deles, meter fogo e dar um pau neles. (...) Monta uma cena para eles chegarem. Aí, quando chegar, fecha a rua com pneu, bota fogo, deixa duas viaturas e isola os caras. Dá um pau neles de cacete. Bate no joelho, no ombro, no cotovelo, para quebrar articulação. E eles não vão voltar mais", afirmou o bolsonarista ferrenho.
Frota tem falência declarada pela Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decretou a falência do deputado federal Alexandre Frota (PROS-SP), a pedido do próprio parlamentar devido a uma dívida de R$ 1,4 milhão.
Frota alegou que não tem condições de pagar o montante, já que é superior ao seu patrimônio. Seu salário bruto de deputado federal é de aproximadamente R$ 33 mil. Frota, no entanto, não foi reeleito para outro mandato.
Alexandre Frota / Antônio Cruz/Agência Brasil
O pedido foi protocolado na 3ª Vara Cível do Foro de Cotia, em São Paulo.
"Nos documentos juntados não consta qualquer bem de valor relevante que integre o patrimônio do devedor. As dívidas, de outro lanço, de início já alcançam o patamar de R$ 1.400.000,00. Portanto, é evidente a situação de insolvência do autor, sendo recomendado estabelecimento de concursos de credores para satisfação equânime dos débitos, mediante controle do Judiciário", diz um trecho da decisão proferida pelo juiz Carlos Alexandre Aiba Aguemi.
Edição: Nicolau Soares
