O juiz da Unidade Criminal de Santo Domingo, Emerson Curipallo, emitiu nesta segunda-feira (28/11) uma liminar em favor do ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que lhe permitiria sair da prisão no final da tarde.
De acordo com as medidas cautelares emitidas pelo juiz, Glas deve comparecer uma vez por semana na Penitenciária Litoral, localizada na cidade de Guayaquil, e está proibido de sair do país.
O advogado Edison Loaiza, defensor de Glas, informou que espera que "em algumas horas" o ex-vice-presidente equatoriano seja libertado.
A liberdade condicional de Glas é resultado de uma decisão judicial de 10 de novembro, na qual o Tribunal de Apelações da Corte Nacional de Justiça do Equador anulou a sentença de oito anos de prisão contra o ex-vice-presidente. A medida também beneficiou outros cinco acusados do chamado Caso Singue.
Os magistrados do Tribunal de Apelações declararam por unanimidade que houve violação do devido processo legal e do direito de defesa dos réus.
O advogado defensor de Glas, Edison Loaiza, apresentou um pedido de unificação das penas judiciais sofridas pelo seu cliente nos últimos anos, devido a que ele já havia cumprido mais de 75% da maior sentença contra ele – a qual está relacionada a contratos ligados à empresa brasileira Odebrecht e que correspondem, juntas a um total de oito anos de prisão, sendo que ele já cumpriu cinco.
Loaiza também acusa o Ministério Público equatoriano de realizar uma operação de lawfare contra Glas, similar a que sofreu Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil.
Inclusive, entre os argumentos que sustentam essa teoria, está o fato de que algumas das condenações vigentes do político equatoriano estão baseadas em documentos revelados pelos procuradores paranaenses da Força-Tarefa da Operação Lava-Jato.
Jorge Glas foi vice-presidente do Equador entre 2013 e 2017, durante o terceiro mandato de Rafael Correa, e também nos primeiros meses do governo de Lenín Moreno, com quem rompeu politicamente, e acabou sendo destituído do cargo, em 2018.