Duas deputadas do Psol denunciaram o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo aumento da letalidade policial no estado nos últimos meses.
Do início de janeiro ao dia 11 de dezembro deste ano, 731 pessoas foram mortas por policiais militares do estado de São Paulo, segundo dados do Ministério Público. O total representa uma média de duas pessoas mortas pela polícia por dia.
O número já representa 59% a mais do que o registrado ao longo de todo o ano passado, quando 460 pessoas morreram por ação da polícia. Dos assassinatos registrados até agora, 622 foram praticados por policiais no horário de serviço e 109 por agentes em folga.
As deputadas Mônica Seixas, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e Sâmia Bomfim, da Câmara dos Deputados, defendem que os números refletem um padrão de "negligência e permissividade" de Tarcísio e Derrite em adotar medidas eficazes contra a violência policial.
Na ação, elas afirmam que o comportamento de ambas as autoridades "representa uma grave ameaça ao Estado Democrático de Direito e aos compromissos internacionais do Brasil". "A omissão em adotar medidas concretas para coibir abusos e execuções policiais, somada a declarações que banalizam essas práticas, configura um padrão sistêmico de violações que deve ser urgentemente enfrentado", segue o texto.
Seixas e Bomfim também descrevem que todos os recursos disponíveis dentro do Brasil já foram utilizados e, que mesmo assim, nada mudou. "O sistema Judiciário e administrativo brasileiro mostrou-se ineficaz em tratar os casos aqui denunciados", o que provocou a necessidade de levar o caso à Corte internacional.
As parlamentares pedem à Corte o reconhecimento das violações cometidas pela Polícia Militar, a investigação e punição pelos responsáveis, bem como a recomendação de medidas preventivas e de reformas policiais. As parlamentares também solicitam que a Corte determine ao Estado brasileiro a reparação às vítimas e que faça uma supervisão das medidas recomendadas.
Edição: Thalita Pires
