O Ministério da Defesa informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (19), que entregará o relatório da fiscalização das urnas somente após o fim do segundo turno.
O presidente da Corte Alexandre de Moraes havia dado 48 horas, na terça-feira (18), para a pasta enviar "as devidas informações, mediante a apresentação de cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas, com a correspondente fonte do recurso empregado", segundo documento obtido pela Folha.
Em resposta, o coronel Wagner Oliveira da Silva, subchefe da equipe de fiscalização das Forças Armadas, e o contra-almirante Paulo Roberto Saraiva, subchefe de Comando e Controle, afirmaram que "ao término do processo será elaborado um relatório contemplando toda a extensão da atuação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras, com os documentos atinentes às atividades em comento. Tal relatório será encaminhado ao TSE em até 30 dias após o encerramento da etapa 8 do Plano de Trabalho".
Bolsonaro, durante a campanha, endossou uma apuração paralela pelas Forças Armadas das eleições / Fernando Frazão/ABr
Com isso, a previsão das Forças Armadas para entregar o relatório é entre janeiro e fevereiro do ano que vem.
Moraes ainda abriu a possibilidade para o crime de desvio de finalidade na conduta do Ministério da Defesa. "As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder", argumentou.
Sobre isso, a Defesa negou que tenha enviado a qualquer candidato informações sobre a fiscalização. "Assim sendo, convém esclarecer que, devido à atual inexistência de relatório, não procede a informação de que ocorreu entrega do suposto documento a qualquer candidato", acrescentou.
TSE vota medida para agir contra fake news sem o Ministério Público
Nesta quinta-feira (20), o TSE vota uma medida que permite a Corte solicitar a remoção de notícias falsas que já tenham sido alvo de ações sem precisar de manifestação do Ministério Público ou outra parte, segundo apuração da Folha.
Alexandre de Moraes / Nelson Jr./SCO/STF
Hoje, os pedidos de remoção de desinformação eleitoral só podem ser realizados diante de ações do Ministério Público Eleitoral (MPE). Mas, como os pedidos de remoção dos mesmos links têm se repetido, sem a manifestação da procuradoria, a ação agilizaria os processos e diminuiria a abrangência de conteúdos falsos nas redes.
TSE concede primeiros direitos de resposta a Lula e Bolsonaro na televisão
O TSE concedeu, nesta quarta-feira (19), ao ex-presidente Lula (PT) o direito de resposta em 184 inserções de 30 segundos cada nas propagandas eleitorais na televisão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Coligação Brasil da Esperança havia requisitado o direito de resposta para rebater às acusações de que Lula seria "ladrão" e "corrupto" e que teria envolvimento com criminosos.
Lula e Alckmin / Foto: Carolina Lima
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino defendeu que "a ilegalidade da propaganda impugnada encontra-se na utilização das expressões 'corrupto' e 'ladrão', atribuídas abusivamente ao candidato da coligação representante, em violação à presunção de inocência".
"É fato notório a existência de decisões condenatórias e da prisão do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, assim como é de conhecimento geral da população que as referidas condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal", argumentou.
Ex-ministros do STF assinam manifesto em favor de Lula e Alckmin
Um documento com quase sete mil assinaturas em defesa da eleição do ex-presidente Lula (PT) será lido nesta quinta-feira (20) em Brasília. Entre os signatários, estão os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto e Sepúlveda Pertence e os ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) César Britto e Felipe Santa Cruz.
"Reflita sobre a recente tentativa de intimidação e controle do STF, com a ameaça de aumentar o número de ministros. É o ataque do autoritarismo, uma agressão à Justiça, como fez a ditadura militar brasileira", diz o documento sobre o governo de Jair Bolsonaro. "Recusamos a mentira, as ameaças, a violência. Somos pela democracia, pela justiça e pela vida. Votar em Lula, neste momento, é defender o Estado Democrático de Direito", concluem.
Parlamentares cobram prefeito de SP por passe livre nas eleições
As deputadas federais eleitas por São Paulo Tabata Amaral (PSB) e Erika Hilton (PSOL) estão cobrando o prefeito Ricardo Nunes (MDB) para liberar a gratuidade do transporte público no segundo turno das eleições, conforme recomendado pelo STF.
Nesta quarta-feira, Hilton acionou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que o prefeito adote as medidas para garantir a gratuidade. Somando os valores de ida e volta, o preço para votar é de pelo menos R$ 8,80.
:: STF libera oferta de gratuidade no transporte no país na eleição; decisão fica com prefeitos ::
"Concretamente, a situação traz prejuízos inestimáveis ao sistema democrático e ao exercício do direito ao voto por parte da população brasileira, que se vê impedida de contribuir com a definição dos governantes que estarão à frente de importantes cargos políticos do país pelos próximos quatro anos", diz a ação.
"Mesmo sendo insistentemente provocada a adotar uma posição favorável ao pleito da gratuidade, a Prefeitura de São Paulo vem adotando uma postura totalmente inflexível. Até onde se tem notícia, os ofícios e recomendações apresentados pela sociedade civil e por alguns órgãos de defesa dos interesses coletivos foram inteiramente ignorados", afirma Hilton.
Ricardo Nunes / André Bueno / Câmara Municipal de São Paulo
Na mesma linha, a deputada Tabata Amaral enviou um ofício a Ricardo Nunes reforçando a recomendação do STF.
O deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP) também acionou a Justiça, nesta quarta (19), reivindicando a garantia da gratuidade. "Vamos brigar para São Paulo dar exemplo de democracia. A quem interessa que o povo não possa votar?", publicou em suas redes sociais.
Justiça determina remoção de publicações que ligam o PT ao PCC
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou a remoção de publicações que associam o Partido dos Trabalhadores (PT) ao tiroteio que interrompeu a agenda do candidato ao governo do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na favela de Paraisópolis, na segunda-feira (17).
:: Polícia nega atentado contra Tarcísio em SP: "O tiroteio ocorreu a 100 metros" ::
Uma das publicações é do deputado estadual Coronel Telhada (PP-SP) que acusa o PT de ter ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC). "O partido ligado ao PCC está desesperado, pois sabe que perdeu a eleição e São Paulo trabalhará forte contra o crime e a corrupção", escreveu.
Outra é do ex-secretário de Cultura de Bolsonaro, Mário Frias (PL), deputado federal eleito por São Paulo. "Em 2018, Bolsonaro sofreu um atentado quando disputava eleição presidencial contra Haddad. Hoje, Tarcísio sofreu um atentado também disputando contra o Haddad em São Paulo. Seria uma mera coincidência?", escreveu.
Edição: Nicolau Soares
