A campanha do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, nesta terça-feira (13), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o site Lulaflix, que reúne críticas e ofensas ao ex-presidente, seja retirado do ar. O domínio da página, criada em 30 de agosto, está registrado no CNPJ da campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda que tal informação não conste no TSE.
A defesa do ex-presidente Lula argumentou que a campanha do mandatário infringiu a legislação eleitoral ao fazer propaganda negativa contra o petista. Também defende que o impulsionamento do site feito no Google não foi identificado como propaganda eleitoral, o que também vai contra as regras impostas pela lei.
No Google, há um registro de um pagamento de entre R$ 10 mil e R$ 15 mil feito pela campanha de Bolsonaro para a promoção de uma publicação da página, cujo título é "Dossiê sobre a vida do Lula", segundo o jornal Folha de S. Paulo.
"A bem da verdade, todas as publicações do site, sem exceção, realizam propaganda negativa contra o candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O conteúdo de cada uma das postagens na página impulsionada pelos adversários diretos do candidato da Coligação Brasil da Esperança é movido pelo estratagema de distorcer eventos ou descontextualizar informações para sustentar críticas infundadas ao ex-presidente Lula", afirmam os advogados da Coligação Brasil da Esperança, na ação. A coligação é formada pelos partidos PT, PV, PCdob, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.
De acordo com o artigo 57 da Lei das Eleições, é crime "a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na Internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação", com pena de detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil.
TSE multa Damares Alves por associar Lula a cartilha sobre crack
O ministro do TSE Paulo de Tarso Vieira Sanseverino aplicou uma multa de R$ 5 mil à ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF), candidata ao Senado, por associar o ex-presidente Lula (PT) a uma cartilha sobre crack.
A federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acusou a ex-ministra do governo Bolsonaro de propaganda eleitoral negativa antecipada contra o ex-presidente Lula, em representação feita em 15 de agosto. Em vídeo publicado em suas redes sociais, Damares disse que o governo do petista distribuiu materiais com apologia ao uso de drogas. "Cartilha do Governo Lula ensinava jovens a usar crack", publicou.
TSE manda redes sociais retirarem fake news de Damares Alves contra Lula / Valter Campanato/Agência Brasil
Em 18 de agosto, o TSE determinou a remoção dos vídeos do YouTube, Twitter, Instagram e Facebook. Na ocasião, a Corte entendeu que o conteúdo representa "descontextualização que transmite mensagem inverídica".
Agora, o ministro Sanseverino disse que a publicação "revela o esforço antecipado no sentido de difamar a honra e a imagem do candidato, a fim de atingir e influenciar eleitores".
"Julgo parcialmente procedente a representação para condenar a representada por propaganda eleitoral antecipada negativa, nos termos do art. 36, § 3º, da Lei 9.504/1997, aplicando-se a sanção de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)", concluiu.
Empresário bolsonarista que negou marmita a diarista é denunciado por compra de voto ao MPF
O coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia entrou com uma notícia-crime no Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário bolsonarista Cássio Cenali por compra de votos. Ele humilhou e negou marmitas a uma diarista que havia declarado voto ao Lula (PT) após ser questionada.
Os advogados pedem que Cenali seja investigada a suposta prática de compra de votos por meio da entrega de marmitas a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ressaltam, ainda, que Cenali recebeu R$ 5 mil em auxílio emergencial e, por isso, também deve ser investigado pelo crime de fraude. "Não se vislumbra que uma pessoa que distribua 60 marmitex semanais devesse ter sido beneficiada pelo auxílio emergencial", afirmam os advogados na notícia-crime.
Cássio Cenali / Reprodução/Instagram
"O noticiado [Cássio Cenali] não apenas ameaçou deixar de dar semanalmente as marmitex para a não declarante de voto em seu candidato à Presidência da República, como, de fato, deixou de dar, não comparecendo mais ali, na outra quarta-feira, com o alimento que antes chegava religiosamente", afirmam os advogados. "A conduta do Noticiado se configura na prática, em tese, do crime de compra de voto."
Polícia investiga ataque a vereadora do PT
A Polícia Civil de Salto do Jacuí, no Rio Grande do Sul, investiga um ataque à vereadora do município Cleres Relevante (PT), que teve a traseira de seu carro atingida por outro dirigido por um bolsonarista, na última terça-feira (13).
A parlamentar relatou que se deslocava para casa, acompanhada por uma assessora, quando percebeu que estava sendo perseguida por uma caminhonete que acelerou em sua direção e atingiu a traseira de seu carro. Conforme é possível ver nas imagens, o vidro traseiro do carro de Cleres é adesivado com os rostos de cinco candidatos do PT, entre eles o ex-presidente Lula. Após o ataque, o responsável fugiu.
Carro da vereadora Cleres Relevante / Reprodução/Redes sociais
Cleres acredita que a batida foi proposital devido a agressões verbais anteriores que sofreu do responsável, identificado como Luiz Carlos Ottoni. "É uma cidade pequena [12,5 mil habitantes]. Todos nos conhecemos. Então reconheci o carro dele imediatamente quando senti a batida e olhei com atenção ao retrovisor. Me sinto acuada e temerosa, mas vou procurar me recompor para voltar ao trabalho", disse a vereadora à Folha de S. Paulo.
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Em um de suas publicações nas redes sociais, Ottoni compartilhou uma imagem da página SomostodosBolsonaro de uma abelha identificada com o número 22 conversando com uma mosca com o número 13 e com a legenda: "Por mais que a abelha tente explicar para a mosca que a flor é melhor do que o lixo, a mosca jamais entenderá. Cada um vive a verdade que acredita”.
Após fugir, Ottoni perdeu o controle de seu carro e colidiu contra um barranco a três quilômetros do local da batida. Segundo a polícia, Ottoni morreu na hora.
Justiça mantém condenação contra Roberto Jefferson por homofobia contra Eduardo Leite
O Tribunal do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, uma condenação contra o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por homofobia contra o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB), nesta terça-feira (13).
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Para os desembargadores Tasso Caubi Soares Delabary, Eugênio Facchini Neto e Eduardo Kraemer, Jefferson extrapolou o direito à liberdade de expressão. "Ainda que sob a alegação do manto da proteção da liberdade de manifestação do pensamento, com intuito discriminatório e preconceituoso por orientação sexual a quem quer seja, traduz-se em absoluto abuso do direito", escreveu o desembargador Tasso Delabary, relator do caso.
Roberto Jefferson / Reprodução/Twitter
Agora Jefferson deve pagar uma multa de R$ 300 mil para o Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL).
Em março do ano passado, Jefferson publicou as ofensas contra Leite em seu perfil no Twitter. "Por quê o filhote de FHC, Eduardo Leite, RS, não proibiu a venda de cerveja? Porque Leman é financiador da NOM e do PSDB. Li a longa lista de produtos de consumo proibido por Leite, COLEGA de Dória. No item dos chás não proibiu o chá de rola, que como Doria, ele mama até o fastio", escreveu.
Edição: Nicolau Soares
