O acaso parece estar conspirando para manter a tensão entre as instituições eleitorais e Jair Bolsonaro (PL), que continua a disseminar notícias falsas e mentiras sobre as urnas. O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado nesta quarta-feira (10) relator do processo que envolve a análise pela corte da candidatura do presidente à reeleição. Caberá ao ministro, portanto, avaliar a declaração sobre o patrimônio de Bolsonaro, por exemplo.
A informação sobre o ministro sorteado é do portal UOL. Compete também a ele avaliar o plano de governo de Bolsonaro, que foi elaborado por seu candidato a vice, o general Braga Netto.
O atual ocupante do Palácio do Planalto e seus assessores, dos quais o principal é o general, defende a continuidade da flexibilização do acesso a armas de fogo. “Neste segundo mandato, serão preservados e ampliados o direito fundamental à legítima defesa e à liberdade individual, especialmente quanto ao fortalecimento dos institutos legais que assegurem o acesso à arma de fogo aos cidadãos”, diz o programa de governo bolsonarista.
A defesa de armar a população viola o Estatuto do Desarmamento, como apontam especialistas na área. Bolsonaro já assinou dezenas de normas infralegais (decretos, portarias etc.) que enfraquecem as exigências para a posse e o porte, facilitando amplamente a quantidade de armas e munições nas mãos de cidadãos comuns.
Embora em vigor, o estatuto está sendo descaracterizado por Bolsonaro. A disseminação das armas também viola a Constituição brasileira, que prevê, em seu artigo 4°, a “defesa da paz” como um dos princípios que rege a República.
Nas questões referentes à eleição de 2022, o TSE tem dado respostas pontuais, mas enérgicas, tanto a violações da legislação eleitoral como a ataques golpistas de Bolsonaro contra a democracia e as urnas eletrônicas. Em decisão assinada na segunda-feira e divulgada no dia seguinte, por exemplo, o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, vetou um pronunciamento que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, faria em cadeia nacional de rádio e TV.
Queiroga vetado
Fachin justificou a decisão com o argumento de que a fala de Queiroga – sobre vacinação contra a poliomelite e multivacina – contrariava a legislação eleitoral por conter elogios às ações do governo Bolsonaro contra a Covid-19. Queiroga enfatizaria no texto a “capacidade” do governo na compra e vacinação da população em “tempo recorde”, quando a própria CPI da Covid demonstrou que o governo atrasou a compra deliberadamente e o próprio Bolsonaro sabotou as vacinas.
Na segunda-feira(8), o TSE comunicou ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a exclusão do coronel do Exército Ricardo Sant’Ana do grupo de fiscalização do processo eleitoral. O militar bolsonarista foi identificado como disseminador de fake news sobre as urnas eletrônicas nas redes sociais.
Na próxima terça-feira (16), não só o ministro Alexandre de Moraes toma posse como presidente do TSE como Ricardo Lewandowski também assumirá seu posto no cargo de vice-presidente do tribunal. Ambos são desafetos de Bolsonaro. Lewandowski é menos visível nessa posição por não ocupar posições chave, até o momento, no período de governo do atual presidente.
Rosa Weber na presidência
Menos de um mês depois da mudança no comando da Corte eleitoral, em 12 de setembro, a ministra Rosa Weber assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Técnica e discreta, a magistrada tem adotado posições que irritam Bolsonaro e seus seguidores nas redes sociais. Ela assume menos de uma semana depois do 7 de setembro, data que deve ser de “alta tensão” política.
Na última segunda-feira (8), a ministra pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue Bolsonaro por atacar o sistema eleitoral na reunião, em 18 de julho, que o chefe de governo promoveu com embaixadores estrangeiros.
O evento desencadeou a reação da sociedade, com a elaboração de documentos como a nova Carta aos Brasileiros e a iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), encampada por mais de 100 instituições da sociedade civil. Ambas serão lidas nesta quinta-feira (11), na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo.
