Após a repercussão da "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, já assinada por mais de 400 mil pessoas, o presidente Jair Bolsonaro publicou um pequeno manifesto em seu perfil no Twitter.
- CARTA DE MANIFESTO EM FAVOR DA DEMOCRACIA
"Por meio desta, manifesto que sou a favor da democracia."
Assinado: Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil.
A publicação também foi feita depois que o presidente criticou empresários, juristas, banqueiros, artistas, intelectuais e religiosos que se manifestaram a favor da carta, em sua tradicional transmissão ao vivo às quintas-feiras nas redes sociais.
"Não consigo entender, estão com medo do quê? Se eu estou três anos e meio no governo e nunca teve uma palavra minha, ação ou gesto... Nunca falei contra alarmismo, em controlar mídias sociais, em democratizar imprensa, nada. É uma nota política, eleitoral", declarou durante a transmissão.
A carta que motivou o presidente da República a tecer críticas será lançado em 11 de agosto, durante um evento na Faculdade de Direito de São Paulo.
Provas da CPI
Os senadores da Cúpula da CPI da Pandemia pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) cobre da Polícia Federal (PF) as provas colhidas das investigações iniciadas pelos parlamentares antes de arquivá-las, como foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No início da semana, a vice-procuradora-geral da República solicitou ao STF o arquivamento de sete das 10 acusações feitas pela CPI da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
Araújo pediu o arquivamento das seguintes acusações: advocacia administrativa, formação de organização criminosa, emprego irregular de dinheiro público, prevaricação, charlatanismo, infração de medica sanitária preventiva e epidemia com resultado morte. A vice-procuradora também solicitou o arquivamento do indiciamento de Wagner de Campos Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) na época, por prevaricação. Ficaram de fora os crimes de incitação ao crime, advocacia administrativa e falsificação de documento particular.
Relator da CPIPANDEMIA, senador Renan Calheiros (MDB-AL), organiza últimos detalhes antes da leitura do relatório final / Edilson Rodrigues/Agência Senado
Para os congressistas Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente, presidente, vice e relator da CPI, o STF deveria consultar a PF sobre uma das diligências para apurar a suposta incitação ao crime cometida por Bolsonaro, uma das acusações que não foram alvo dos pedidos de arquivamento. Segundo os senadores, as informações podem ser úteis para a investigação das outras acusações.
"Pede-se que, antes de se analisar os sobreditos pedidos de arquivamento, sejam expedidos ofícios à Polícia Federal nos autos dos processos em questão para que, aproveitando-se o quanto possível as diligências referidas no expediente em anexo, adotado no contexto da Pet 10064, proceda-se à indexação entre fatos, imputações, provas e indiciados a partir do relatório final e do acervo documental da CPI, relativamente à Petição nº 10060, à Petição nº 10061 e à Petição 10065", pedem os senadores.
Randolfe pede ao Senado a apuração das reuniões de Bolsonaro e a vice-PGR Lindôra Araújo
O senador Randolfe Rodrigues pedirá, nesta sexta-feira (29), que o Senado investigue as reuniões secretas ocorridas entre o presidente Jair Bolsonaro e a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, reveladas pelo Metrópoles. Bolsonaro já prometeu o cargo de PGR à Lindôra Araújo após a saída de Augusto Aras, caso seja reeleito.
“Vamos pedir informações sobre essas agendas através da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado”, afirmou o congressista.
Lindôra Araújo / Conselho Nacional do Ministério Público
Os dois primeiros encontros ocorreram quando Araújo ainda era coordenadora da Assessoria Jurídica Criminal da PGR e tinha a prerrogativa de trabalhar em processos que estão em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O encontro ocorreu por intermédio do ex-deputado federal Alberto Fraga, a pedido do próprio presidente. Depois dos dois encontros, Bolsonaro e a atual vice-PGR passaram a se comunicar diretamente por meio do WhatsApp.
Na época, Aras tinha a possibilidade uma das duas vagas abertas no STF com as aposentadorias de Celso de Mello, em 2020, e de Marco Aurélio Mello, em 2021. O nome de Lindôra Araújo, então, foi levantado para substituir Aras.
Líder de Bolsonaro no Congresso pediu dinheiro a empresário e ofereceu ajuda em órgãos públicos
Segundo a Polícia Federal, o líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, o senador licenciado Eduardo Gomes (PL-TO), pediu quantias de dinheiro ao empresário do ramo da construção Jorge Rodrigues Alves em troca de ajuda com demandas em órgãos públicos, segundo apuração da Folha de S. Paulo. As mensagens foram interceptadas no âmbito da Operação Lavandeira, que apura um esquema de lavagem de dinheiro no Tocantins.
As conversas, datadas de 2014 a 2021, indicam que o senador fazia a “gestão em diversas prefeituras” do Tocantins, com o objetivo de beneficiar Alves em contratos com o poder público, segundo a PF. Em um dos pedidos, o empresário solicita que haja uma intervenção em uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que mudaria alguns pontos da iluminação pública.
Em troca, Eduardo Gomes teria solicitado diversos depósitos: R$ 50 mil para uma clínica, R$ 10 mil na conta de sua filha, R$ 70 mil para uma locadora de automóveis, R$ 20 mil para um assessor e outra quantia para o bufê de uma festa. "Tenho que passar R$ 70 mil para uma locadora que pode dar nota que cuida de todos os veículos que estão na campanha", diz o senador em uma das mensagens.
O empresário, então, questiona: "Tem q ser hje ou eles emitem a NF hoje e dão uns dias para o pgto?".
Gomes, depois, responde "Emite e eu preciso de 30 pra comer até domingo", ao que Alves responde: "Ui, tá comendo muiiiito amigo".
MPT impõe sigilo em investigação contra Pedro Guimarães
O Ministério Público do Trabalho (MPT) colocou sob sigilo a investigação contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, por assédios sexual e moral contra funcionárias do banco, nesta quarta-feira (27).
“Com fundamento no art. 7º, § 5º, da Resolução nº 69, de 12 de dezembro de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, para fins do interesse público, decreto o sigilo das informações e dos documentos apresentados pelos denunciados, dos depoimentos das testemunhas e de documentos apresentados pela polícia ou pelos órgãos de fiscalização, considerando que a publicidade de tais elementos de prova pode acarretar prejuízo à investigação”, escreveu o procurador titular do 14º Ofício, Paulo Neto, no despacho obtido pelo Metrópoles.
Um dia antes, o MPT transformou a investigação em inquérito civil, considerando que a denúncia “configura infringência à ordem jurídico-trabalhista e aos direitos coletivos dos trabalhadores”.
Réu por assédio sexual, Gabriel Monteiro será candidato a deputado federal pelo PL
O vereador Gabriel Monteiro, que é réu por assédio e importunação sexual, será candidato a deputado federal pelo Partido Liberal, o mesmo que abriga o presidente Jair Bolsonaro, nas eleições deste ano.
Gabriel Monteiro / Renan Olaz/CMRJ
Além do caso em curso na justiça, Monteiro também é alvo de diversas denúncias no Conselho de Ética da Câmara do Rio de Janeiro e pode perder o mandato. Entre as acusações, algumas feitas por ex-funcionários de sua equipe de gabinete, constam assédio moral e sexual, além de violação de direitos da criança e estupro.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
