O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu dois dias para que o Partido Liberal (PL), que abriga Jair Bolsonaro, explique os gastos com o impulsionamento de 15 anúncios no Youtube com imagem do presidente e a música "Capitão do povo", veiculados em 22 e 23 de julho.
Na segunda-feira (25), a federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionou o TSE contra a sigla por propaganda eleitoral irregular. Os partidos pedem a suspensão da circulação dos anúncios e a investigação da origem dos recursos utilizados pelo partido de Bolsonaro. Solicitam ainda o pagamento de uma multa de R$ 1,484 milhão, que equivale ao dobro do que foi gasto com os anúncios.
No despacho, Fachin afirma que é necessário "oportunizar a prévia manifestação do representado, estabelecendo-se o contraditório, inclusive para que seja viabilizada a possibilidade de justificação acerca da origem dos recursos financeiros despendidos com o impulsionamento dos conteúdos na plataforma do YouTube". Além de solicitar uma manifestação do PL, o ministro exigiu que a Procuradoria-Geral Eleitoral também se manifeste sobre o caso.
Bolsonaro em palanque montado no último domingo (24), no Rio de Janeiro, durante chancela de sua chapa pelo PL / Tomaz Silva/Agência Brasil
Na representação enviada ao TSE, a federação fez o levantamento de quanto outros partidos gastaram com impulsionamento para justificar que faltou moderação ao PL. O PSDB investiu R$ 242 mil em impulsionamentos ao longo de oito meses. Já o União Brasil gastou R$ 109 mil no mesmo período. Os vídeos alcançaram, segundo a representação, cerca de 81 milhões de visualizações.
"O Partido Liberal, em apenas dois dias, gastou com impulsionamento de conteúdo na internet 143% do que foi gasto por todos os demais 9 partidos que formam as dez maiores bancadas na Câmara dos Deputados em 8 meses", afirmam os partidos.
PF encontra ligação entre deputado do PL e esquema de corrupção na Codevasf
A Polícia Federal encontrou transações financeiras entre as empresas que têm como sócio o deputado licenciado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e as construtoras ligadas ao empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como "Eduardo DP" ou "Eduardo Imperador", segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo. O parlamentar é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto desvio de emendas parlamentares.
De acordo com relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Construtora Madry, do deputado Josimar Maranhãozinho, transferiu R$ 100 mil para a E. R. Distribuição de Asfalto, que tem Eduardo Costa como sócio oculto, entre setembro de 2019 e de 2020.
Também foram encontradas transações que somam R$ 215 mil da Águia Farma, da qual o Josimar é suspeito de ser sócio oculto, para a Construservice, de Eduardo Costa, entre 2016 e junho de 2021.
Eduardo José Barros Costa é natural da cidade de Dom Pedro, no Maranhão / Reprodução/ TV Mirante
Depois, a PF descobriu ainda que os funcionários da E. R. Distribuição de Asfalto e da Construservice tratam Eduardo DP como o proprietário das duas.
Costa foi preso em 20 de julho pela PF, no âmbito da Operação Odoacro, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio da fraude em licitações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Segundo a PF, Costa se utilizava de seis empresas de fachada e seis laranjas para disputar a responsabilidade por obras para a Construservice, na qual aparece como sócio oculto. A empresa de construções e projetos, um dos alvos da investigação da PF, é vice-líder em licitações abertas pela Codevasf.
A PF descobriu empresas de fachada "pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa" que eram utilizadas "para competir entre si" com o objetivo de "sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf". A hipótese é a de que as licitações da Codevasf seriam apenas uma maneira de formalizar o direcionamento de recursos à Construservice.
Ainda segundo a PF, Costa teria fácil acesso à cúpula da estatal. Ele se encontrou, por exemplo, com o presidente da empresa, Marcelo Moreira, em uma reunião em 16 de dezembro de 2020. Moreira foi indicado ao cargo em 2019, pelo deputado federal Elmar Nascimento (BA), então líder do Democratas (hoje União Brasil).
Allan dos Santos é condenado por calúnia contra cineasta
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, nesta quarta-feira (27), o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos a 1 ano e 7 meses de detenção em regime inicial aberto por calúnia contra a cineasta Estela Renner.
Em 12 de setembro de 2017, durante uma transmissão online de seu programa Terça Livre, Santos acusou Renner de estimular o uso de drogas por crianças. "Está aqui ó: Maria Farinha Filmes, Estela Renner, Catraquinha. Não estou brincando. Vai lá no site do Instituto Alana e veja com seus próprios olhos: projeto do Catraca Livre para criancinha! Esses filhos da puta que ficam querendo colocar maconha na boca dos jovens. (...) Tudo isso aqui é o que está por trás do Santander Cultural, quando eles fazem zoofilia, pedofilia", disse.
O blogueiro Allan dos Santos: morando nos Estados Unidos, investigado no Brasil / Reprodução
"Neste contexto, belicoso, rude, grosseiro, pontuado por palavras de calão, em si injuriosas, dizeres embaralhados, tenho que o querelado insinua, ao menos, que a querelante, (...), em projetos culturais voltados à infância, estaria induzindo ou instigando [o público alvo] ao uso indevido de droga", diz a decisão assinada pelo desembargador Jayme Weingartner Neto.
Bolsonaro ataca STF e urnas eletrônicas novamente em reunião com médicos
Mais uma vez, o presidente Jair Bolsonaro atacou os ministros do STF e tentou deslegitimar o processo eleitoral brasileiro. Desta vez, durante um encontro com a classe médica no Conselho Federal de Medicina (CFM), na manhã desta quarta-feira (27).
"A vida nossa passa pelo Parlamento, passa pelo Executivo e passa por outros poderes também que estão legislando bastante nos últimos três anos", declarou Bolsonaro. Depois, falou das urnas eletrônicas: "Tudo evolui, exceto as urnas das seções eleitorais, elas não precisam evoluir. Mas não vou tocar nesse assunto aqui".
O capitão reformado também aproveitou para reforçar que não se vacinou contra a covid-19. "Eu não me vacinei, entendo que isso é liberdade, é democracia, é um direito meu e estou vivo até hoje."
Após pressão, Lira se pronuncia sobre ataques ao processo eleitoral
Nove dias depois de o presidente Jair Bolsonaro mentir e fazer ataques ao processo eleitoral brasileiro e a ministros do STF em reunião com embaixadores, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que confia nas instituições do país.
A declaração foi feita, ao lado de Bolsonaro, durante a convenção nacional do PP que oficializou apoio ao capitão reformado, nesta quarta-feira (27). "A Câmara dos Deputados fala quando é necessário falar, não quando querem obrigá-la a falar. Eu dei mais de 20 mensagens mundo afora e internas no Brasil de que sempre fui a favor da democracia e de eleições transparentes e confio no sistema eleitoral", disse Lira.
Deputados como Arthur Lira são o braço federal de uma ampla rede de poder em suas bases eleitorais / Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
"Instituições no Brasil são fortes, são perenes e não são e nunca serão redes sociais. Não podemos banalizar as palavras das autoridades no Brasil. Não farão isso com a Câmara dos Deputados enquanto eu for presidente", completou.
Na sequência, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), disse à imprensa que as urnas não são "infalíveis". "Não há nada que não possa ser aperfeiçoado. Mas eu acredito totalmente [nas urnas]", disse.
Site de carta pela democracia já sofreu 1,5 mil ataques cibernéticos
O site da "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!" sofreu cerca de 1,5 mil ataques cibernéticos desde que o documento foi aberto ao público, na terça-feira (26).
"Estão divulgando o nosso site na deep web para incentivar hackers a derrubá-lo, mas não conseguiram", afirmou Thiago Pinheiro Lima, procurador-geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, que integra a organização da carta.
O texto, que é considerado uma reação às declarações falsas e golpistas do presidente Jair Bolsonaro contra as instituições e o processo eleitoral, já tem mais de 100 mil signatários. Entre eles, os ex-ministros do STF Joaquim Barbosa e Nelson Jobim e banqueiros como Roberto Setúbal e Pedro Moreira Salles.
O documento será oficialmente lançado em 11 de agosto, durante um evento na Faculdade de Direito de São Paulo. No mesmo dia, Bolsonaro confirmou presença em um encontro com empresários em São Paulo, como Abílio Diniz, do Carrefour, Flávio Rocha, da Riachuelo, Cândido Pinheiro, da HapVida, e Eugênio Mattar, da Localiza.
PF classifica segurança do presidenciável Lula como "risco máximo"
A Polícia Federal intensificou a segurança do ex-presidente Lula depois de classificar que o presidenciável corre "risco máximo". Ao integrar a segurança dos candidatos, a corporação classifica níveis de riscos para cada um. Agora, o petista tem direito a uma segurança diária da PF, seja para eventos de campanha ou para compromissos pessoais.
Estátua de Marielle Franco é inaugurada no Rio de Janeiro
Uma estátua em tamanho real da vereadora Marielle Franco, executada em 14 de março de 2018, foi inaugurada na Praça Mário Lago, conhecido como Buraco do Leme, no Rio de Janeiro, na tarde desta quarta-feira (27). Nesta data, Marielle completaria 43 anos.
A vereadora costumava ir até o local todas as sextas-feiras para falar, em cima de um caixote, sobre a sua atuação na Câmara do Rio de Janeiro.
Inauguração da estátua de Marielle Franco / Mauro Pimentel/AFP
A estátua foi construída pelo artista plástico Edgar Duvivier, a partir de um financiamento realizado por cerca de 600 doadores, segundo o Instituto Marielle Franco.
Candidata à Câmara Federal pelo PL oferece atendimento médico em troca de voto
A cardiologista Letícia Costa, pré-candidata a deputada federal pelo PL, o mesmo que abriga Jair Bolsonaro, foi flagrada ao oferecer tratamento médico em troca de votos em vídeo. Atualmente, ela é vereadora por São João de Meriti, município localizado na Baixada Fluminense (RJ).
"Se a senhora quiser atendimento comigo, passar por mim, para eu cuidar do seu coração, a senhora tem que falar que vai votar em mim. Senão, não tem como atender. E não é só o seu. A senhora vai falar com uma amiga, uma vizinha", disse a vereadora, em conversa com eleitores no bairro Tomazinho, em São João de Meriti.
Vereadora Letícia Costa / Reprodução/Facebook/Letícia Costa
Ao jornal RJ2, da TV Globo, a vereadora afirmou que "é melhor" oferecer consulta gratuita do que dinheiro. "Isso aí é uma consequência, né? A gente ajuda o próximo. É uma consequência. É melhor do que oferecer R$ 100, R$ 200, como muito fazem por aí. E não é o caso", disse.
Edição: Nicolau Soares
