O governo aumentou o pagamento e o empenho das emendas orçamentárias de relator em junho, mês em que foi votada no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2022, a PEC dos Auxílios. As emendas do relator fazem parte do famigerado orçamento secreto, já que não identificam os parlamentares beneficiados com a liberação dos recursos públicos.
Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o mês passado foi o campeão em pagamentos de emendas desse tipo. Até o último dia 27, foram cerca de R$ 4,9 bilhões, quase dez vezes o pago no mês anterior.
Planilha mostra pagamentos de emendas do relator em junho / Reprodução
Desde 2020, quando esse tipo de emenda ganhou relevância principalmente após o alinhamento político do presidente Jair Bolsonaro (PL) e os partidos do chamado Centrão, o mês com maior pagamento havia sido dezembro de 2021, com R$ 3,1 bilhões. O pagamento de junho foi 58% maior.
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No caso dos empenhos – promessas de pagamento –, o valor também cresceu. Foram R$ 6,7 bilhões no mês passado contra R$ 29 milhões em maio.
Só nos últimos dez dias de junho, justamente no período em que a PEC foi votada no Senado, foram R$ 4,6 bilhões empenhados. Isso é aproximadamente 60% de tudo o que foi empenhado neste ano.
Planilha mostra empenhos de emendas do relator em junho / Reprodução
A PEC dos Auxílios propõe usar cerca de R$ 41 bilhões dos cofres públicos para aumentar benefícios pagos pelo governo federal meses antes da eleição, o que é proibido pela legislação. A proposta é uma aposta de Bolsonaro para tentar derrotar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas e obter mais um mandato presidencial.
A proposta foi aprovada no Senado no último dia 30 e está em análise na Câmara dos Deputados, onde pode ser votada nesta semana.
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Custo do apoio
Gil Castello Branco, economista e diretor executivo da Contas Abertas, afirma que a liberação do orçamento secreto nas vésperas de uma votação importante no Congresso Nacional e meses antes da eleição indicam a compra de apoio político.
Segundo ele, com pesquisas eleitorais apontado uma derrota de Bolsonaro para Lula, o governo tende a usar de todos os artifícios para manter sua base de apoio no parlamento. Já os parlamentares tendem a exigir cada vez mais do governo para apoiá-lo.
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"O 'custo do apoio político' para um presidente que, segundo as pesquisas, daqui a três meses perderá as eleições, é cada vez maior", afirmou ele.
Castello Branco disse também que as emendas do relator nem sempre servem para pagamentos de obras ou compras planejadas e discutidas democraticamente. Ainda assim, envolvem valores consideráveis, que podem beneficiar eleitoralmente Bolsonaro.
"Emendas são distribuídas sem um critério, sem parâmetros socioeconômicos, para beneficiar muito preferencialmente aqueles parlamentares que estão próximos do governo", explicou. "Essas emendas vão continuar e serão um instrumento de pressão eleitoral, que pode até gerar um desequilíbrio do pleito."
Edição: Nicolau Soares
