O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta segunda-feira (4), que o Tribunal de Contas da União (TCU) impeça o governo federal de flexibilizar o teto de gastos, o que deve ocorrer caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2022, a chamada "PEC dos Auxílios", seja aprovada.
A proposta, também conhecida como "PEC dos Combustíveis" ou "da Bondades", prevê um aumento de R$ 40 bilhões com gastos do governo com programas sociais, em pleno ano eleitoral. No Senado, a PEC foi aprovada por 67 votos a um, do senador José Serra (PSDB-SP), na última em 30 de junho. Agora, segue na Câmara dos Deputados, com relatoria de Danilo Forte (UB-CE).
Segundo o subprocurador Lucas Furtado, a legislação eleitoral proíbe a efetivação de novos benefícios sociais, justamente para que não haja nenhum tipo de beneficiamento eleitoral para um ou outro candidato por meio da máquina pública.
Lucas Furtado / Diogo Xavier/Câmara dos Deputados
"O caso em tela não seria um exemplo de descumprimento da lei eleitoral? A decretação do 'Estado de Emergência' não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim", disse Furtado, para quem a PEC é "flagrantemente inconstitucional".
"A referida PEC tem potencial de aumentar o rombo das contas públicas em mais de R$ 40 bilhões, novamente flexibilizando o teto de gastos e prejudicando ainda mais o cenário fiscal e econômico brasileiro. Os interesses políticos e a iminência de novas eleições não podem preponderar sobre as regras fiscais brasileiras diante do risco de desarmonia entre os Poderes e diante dos riscos negativos para a economia brasileira", afirmou o subprocurador.
Pacheco se reúne com líderes para deliberar CPI do MEC
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúne nesta terça-feira (5) com líderes da Casa para deliberar sobre a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC).
Apesar de ter sido protocolada preenchendo todos os requisitos, parlamentares governistas tentam evitar a instalação. A justificativa é que existem outros pedidos de abertura de CPI na frente e que o momento, de proximidade das eleições, não é propício.
O pedido de instalação da comissão foi protocolado no dia 28 de junho, com 31 assinaturas, quatro a mais do que o necessário, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade-AP).
Presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante entrevista coletiva / Pedro Gontijo/Senado Federal
Os senadores que subscrevem a solicitação querem investigar o suposto esquema de propina para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Ministério da Educação por meio da intermediação entre pastores lobistas e prefeituras.
Saiba mais: MEC: PF diz que aliado de Milton Ribeiro ganhou moto como propina; ex-assessor foge da CGU
Em um áudio vazado pela imprensa em 21 de março deste ano, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro afirma que priorizava destinar recursos do FNDE para as prefeituras cujas solicitações foram negociadas pelos pastores lobistas Gilmar Santos e Arilton Moura, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes compartilha apuração contra o PCO com o TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), compartilhou informações do inquérito das fake news que pesam contra o Partido da Causa Operária (PCO) com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (4).
O compartilhamento ocorreu depois que o ministro do TSE Mauro Campbell Marques abriu uma investigação contra o PCO e solicitou as informações ao STF. "Não há dúvidas de que o compartilhamento de elementos informativos pode e deve ocorrer na presente hipótese", escreveu Moraes ao aceitar o pedido do TSE.
Alexandre de Moraes / Evaristo Sá / AFP
A investigação contra o PCO no TSE foi aberta depois que a sigla publicou ataques contra a Justiça Eleitoral em seus perfis nas redes sociais. "Após intervir ilegalmente no aplicativo [Telegram], o tribunal envia mensagens a todos os usuários indicando que leiam o Estadão para 'combater as fake news'. Tribunal Superior Eleitoral quer impor censura a manifestações políticas em show. Fascista Alexandre de Moraes é um dos pilares da ditadura do judiciário e vai presidir o TSE nessas eleições", disse o partido em uma das mensagens publicadas.
Diante dos acontecimentos, Marques pediu que as publicações fossem retiradas do Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e TikTok. Em duas palavras, "a ninguém é permitido veicular informações descontextualizadas com ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia, incutindo-se no eleitorado falsa ideia de fraude".
Coronel auxiliar de Pedro Guimarães foi afastado
O coronel da reserva do Exército Edno Martins da Silva Leão é um dos auxiliares de Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa, que foram afastados do banco.
Ao Metrópoles, Leão disse que a saída de Guimarães já era esperada, mas não respondeu se tinha conhecimento sobre os assédios cometidos pelo ex-presidente da Caixa contra servidoras. Ele ainda falou que "o que está acontecendo é uma exploração midiática fora do normal".
Pedro Guimarães, Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro: presidente da Caixa é próximo à família presidencial / Isaac Nóbrega/PR
Nesta segunda-feira (4), Daniella Marques, a nova presidente da Caixa que assume o cargo nesta terça-feira (5), afastou pelo menos seis nomes ligados a Pedro Guimarães.
Sleeping Giants Brasil x Allan dos Santos
O Sleeping Giants Brasil – um movimento de consumidores contra o financiamento de discurso de ódio e das fake news – enviou uma notificação extrajudicial à plataforma de criação de sites Wix por hospedar um novo endereço do site Terça Livre vinculado ao bolsonarista Allan dos Santos.
Segundo o movimento, os conteúdos do bolsonarista que estão hospedados nos servidores da empresa "representam grave ameaça à coletividade, seja em razão da desinformação atentatória à saúde pública e às instituições e ao processo eleitoral, seja pelos discursos de ódio contra minorias sociais".
Na plataforma, Allan dos Santos oferece assinaturas anuais, cujo valor varia de US$ 100 a US$ 200 (R$ 530 e R$ 1.060), ou mensais, que vão de US$ 10 a US$ 20 (de R$ 53 a R$ 106).
O blogueiro Allan dos Santos: morando nos Estados Unidos, investigado no Brasil / Reprodução
Para o movimento, ao processar os pagamentos e manter o site, o Wix ajuda Allan dos Santos a manter as suas atividades consideradas ilegais e criminosas pela Justiça brasileira e a sustentar sua situação de foragido nos Estados Unidos.
"Considerando que Allan dos Santos e o Terça Livre possuem um largo histórico de publicações desinformativas no que concerne a estabilidade institucional do país, além de conteúdos que podem gerar danos à saúde pública brasileira, bem como conteúdos falsos e atentatórios à dignidade da pessoa humana, é certo que sua atividade está em desacordo com os termos de uso da Wix", diz o movimento.
Edição: Nicolau Soares
