Uma ordem superior impediu com que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro fosse transferido de São Paulo a Brasília, de acordo com uma carta do delegado da Polícia Federal (PF) Bruno Calandrini enviada à equipe da Operação Acesso Pago, segundo apuração da CNN Brasil.
O delegado disse ainda que houve "interferência na condução de investigação" e que não tem "autonomia investigativa e administrativa para conduzir o Inquérito Policial deste caso com independência e segurança institucional". Segundo Calandrini, o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) foi recebido "com honrarias não existentes na lei".
Nesta quinta-feira (23), a PF abriu uma investigação para analisar se houve alguma interferência na operação. "Considerando boatos de possível interferência na execução da Operação Acesso Pago e objetivando garantir a autonomia e a independência funcional do Delegado de Polícia Federal, conforme garante a Lei nº 12.830/2013, informamos que foi determinada a instauração de procedimento apuratório para verificar a eventual ocorrência de interferência, buscando o total esclarecimento dos fatos", disse a PF.
O presidente Jair Bolsonaro em reunião com os pastores Gilmar Santos (no canto esquerdo da foto) e Arilton Moura (no canto direito da foto) / Carolina Antunes/Presidência
Apesar das acusações de interferência, as investigações contra o ex-ministro estão mantidas. Ele é acusado de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência num suposto esquema de propina para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prefeituras, intermediado pelos pastores lobistas Gilmar Santos e Arilton Moura.
Milton Ribeiro foi solto nesta quinta-feira (23), depois que o juiz federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou a prisão preventiva do ex-ministro e de Gilmar Santos e Arilton Moura.
PF fala em organização criminosa
A PF classificou a atuação dos pastores e de Milton Ribeiro no Ministério da Educação como uma "organização criminosa" que agia de maneira "agressiva" em documentos enviados à Justiça. De acordo com o órgão, os pastores recebiam "honrarias e destaque na atuação pública" da pasta.
A investigação da PF utiliza, entre outros elementos, um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que já havia recebido denúncias contra a atuação dos envolvidos no Ministério da Educação.
Segundo o órgão, Arilton Moura intermediou um encontro de um empresário de Piracicaba, no interior de São Paulo, no Ministério da Educação, depois de ter solicitado R$ 100 mil para obras missionárias de sua igreja.
Na mesma linha, o ex-assessor da pasta, Luciano de Freitas Musse, e o ex-assessor na prefeitura de Goiânia e genro de Arilton, Helder Bartolomeu, receberam recebeu R$ 20 mil e R$ 30 mil, respectivamente, a pedido do pastor para fazer a ponte entre o ex-ministro Milton Ribeiro e prefeitos.
Uma transferência entre a esposa do ex-ministro, Myriam Ribeiro, e a filha do pastor Arilton Moura, de R$ 60 mil, referente à venda de um carro modelo Kia Sportage 2016, também entrou na mira da PF. O valor, levou em consideração o órgão, estaria abaixo do preço de mercado do veículo.
Telefones secretos
A PF também descobriu, durante interceptação telefônica autorizada pela Justiça, que Milton Ribeiro e Arilton Moura tinham números de telefones secretos para se comunicarem. "Foi descoberto que os alvos Milton, Arilton, e Luciano (Musse, ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do MEC) possuem números de telefones celulares que até então eram desconhecidos e que devem constar de eventual nova decisão de interceptação", escreveu a PF em relatório encaminhado ao Ministério Público Federal.
Defesa e Forças Armadas contra Ciro Gomes
O Ministério da Defesa e as Forças Armadas encaminharam à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, por declarações "irresponsáveis".
O pedetista afirmou, na última terça-feira (21), que as Forças Armadas são coniventes com os crimes que ocorrem na Amazônia. Gomes chegou a dizer que o narcotráfico recebe proteção de autoridades brasileiras.
Ciro Gomes / Sul21
"Bolsonaro destruiu as raríssimas bases de comando e controle: ele desmontou o ICMBio, desmontou a Funai, desmontou o Ibama, destruiu a capacidade operacional das Forças Armadas, que não têm efeito, verba, tecnologia para administrar a imensa faixa de fronteira seca", disse em entrevista à rádio CBN. "E isso acabou transformando o território nessa holding do crime, claramente protegida por autoridades brasileiras, inclusive das Forças Armadas."
As afirmações "afetam gravemente a reputação e a dignidade" das instituições, segundo a Defesa e as Forças Armadas. "Não é admissível, em um estado democrático, que sejam feitas acusações infundadas de crime, sem a necessária identificação da autoria por parte do acusador e sem a devida apresentação de provas, ainda mais quando dirigidas a Instituições perenes do Estado brasileiro", dizem os órgãos.
Ciro Gomes teria praticado o ato de "incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade" e "propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público".
Em sua conta no Twitter, o pedetista divulgou uma nota rebatendo as acusações das Forças Armadas. "Em nenhum momento, disse que as Forças Armadas, enquanto instituições de estado, estariam envolvidas com essa holding criminosa. Afirmei – e reafirmo – que frente à desenvoltura com que um tipo de estado paralelo age na área, é impossível não imaginar que alguns membros das forças de segurança possam estar sendo coniventes por dolo ou omissão", diz o texto.
1. Fui surpreendido por uma nota agressiva e intempestiva do comando das Forças Armadas, que, além de descontextualizar o que afirmei em entrevista a @CBNoficial, ameaça-me com notícia crime, equivocadamente baseada nos artigos 286 do Código Penal e 219 do Código Penal Militar. pic.twitter.com/eiIc3MmDwz
— Ciro Gomes (@cirogomes) June 24, 2022
TSE rejeita ação contra Bolsonaro
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou uma representação contra Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro, por suposta propaganda eleitoral antecipada, que havia sido apresentada pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.
Na representação, a sigla questionou um material, veiculado em cadeia nacional no Dia das Mães, que exaltado o governo Bolsonaro por 4 minutos e 15 segundos. "O representado Jair Bolsonaro, presidente da República, utilizou a imagem da atual primeira-dama como estratégia comercial de campanha em favor de sua candidatura à reeleição", justificou o PT.
Michelle Bolsonaro disse que "o governo federal tem implementado uma série de ações de beneficiam as mães brasileiras", em material veiculado em cadeia nacional / Reprodução/Youtube/TV Brasil
O ministro do TSE, no entanto, recusou a representação ao justificar que só existe propaganda eleitoral quando houver pedido explícito de voto. "A jurisprudência pacífica do TSE é no sentido de que, para se configurar propaganda eleitoral extemporânea, seja ela positiva ou negativa, é exigível a presença de pedido explícito de votos ou, mutatis mutandis, de pedido explícito de não votos, o que não ocorreu na hipótese dos autos", disse o ministro.
"O discurso restringiu-se a informar sobre a viabilidade de acesso a créditos, reembolso de despesas com creche, liberação de FGTS, empregabilidade e saúde das mulheres e mães. Com efeito, o pronunciamento se limitou estritamente à exposição e ao esclarecimento à população, de maneira bem objetiva, da situação geradora da convocação, qual seja, a celebração do dia das mães", escreveu.
TRF-4 mantém processo contra Dallagnol suspenso
Ricardo Teixeira do Valle Pereira, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), manteve a suspensão do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ex-coordenador da extinta Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol, nesta quinta-feira (23).
O TCU determinou a Dallagnol, que teria utilizado recursos públicos para pagar passagens e diárias, a devolução de R$ 2,8 milhões. Em fevereiro do ano passado, uma reportagem do Poder360 mostrou que, em sete anos de Lava Jato, foram gastos R$ 7,5 milhões em diárias e passagens.
Deltan Dallagnol / Edilson Dantas
O presidente do TRF-4 entendeu, no entanto, que o comportamento de Dallagnol não representa "lesão à ordem pública". Em sua decisão, justificou que, "a priori, a matéria tratada não possui relação com ou reflexo sobre a ordem pública. E menos ainda, a decisão vergastada pode ser considerada tendente a causar grave lesão à ordem".
Edição: Thalita Pires
