A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nessa sexta (24), revogar a decisão judicial de 1973 na qual se baseava o direito ao aborto no país. O tribunal, de maioria conservadora, considerou que a decisão Roe versus Wade foi tomada erroneamente, já que a Constituição dos EUA não faz menção ao direito ao aborto, portanto o precedente não é válido.
O voto que representa a maioria vitoriosa, escrito pelo ministro Samuel Alito, diz: "está na hora de dar importância à Constituição e retornar a questão do aborto aos representantes eleitos pelo povo". A decisão da corte só entrará em vigor quando for certificada por um procurador-geral dos EUA, o que não tem um prazo legal para acontecer.
Escrito pelo ministro Stephen Breyer e seguido pelas ministras Sonia Sotomayor e Elena Kagan, o voto da minoria chama a atenção para a agenda política por trás da decisão. "A maioria revogou Roe e Casey por uma e apenas uma razão: ela sempre os desprezou e, agora, tem os votos para se desfazer deles. Assim, a maioria está substituindo a regra jurídica pela regra dos juízes", escreveu Breyer.
E agora?
O direito ao aborto não será totalmente banido no país. Cada estado tem autonomia para legislar sobre o assunto. De acordo com levantamento realizado pelo jornal New York Times (veja as listas completas no fim do texto), 20 estados e o Distrito de Columbia devem manter ou ampliar o direito ao aborto em seus territórios. Por outro lado, outros 20 devem proibir ou restringir a prática, sendo que pelo menos 13 estados já aprovaram leis mais restritivas, que começam a valer assim que a decisão da Suprema Corte for publicada. Os 10 estados restantes têm uma situação incerta a respeito do tema.
Segundo o site The Conversation, nove estados possuem leis aprovadas antes da decisão Roe versus Wade que restringem ou banem o acesso ao aborto. Entre as formas de dificultar o acesso das mulheres à interrupção da gravidez, o texto cita banir o aborto após a sexta semana de gravidez, quando de muitas mulheres ainda não descobriram que estão grávidas, ou limitar as razões que garantem acesso ao aborto, como proibir a interrupção de gravidez em caso de malfomação fetal.
Cabe destacar que, até o momento, nenhum dos estados que limitam ou proíbem o aborto criminaliza as mulheres grávidas, diferentemente do Brasil. Os alvos das legislações são médicos e outros profissionais da área de saúde que oferecem o serviço, que podem em alguns casos perder o direito de exercer a profissão.
Alternativas
Uma saída para mulheres residentes em estados com legislações anti-aborto pode ser o que está sendo chamado de “turismo do aborto”, ou seja, viajar para locais que permitam a realização do procedimento. No entanto, isso pode ser um obstáculo para mulheres pobres, as mais afetadas pela gravidez indesejada, segundo estudo publicado a revista Lancet.
Uma mudança recente que pode facilitar a vida das mulheres nos EUA é a telemedicina. Por conta das restrições de circulação necessárias para o controle da pandemia de covid-19, a FDA (Administração de Comida e Medicamentos, em tradução livre), órgão responsável pelo controle de medicamentos nos EUA, ampliou a possibilidade de prescrição e envio de remédios pelo correio.
Isso inclui os medicamentos misoprostol e mifepristona, que formam o coquetel mais comummente utilizado para induzir o aborto. Há discussões sobre como controlar o envio de medicamentos abortivos pelo correio.
Estados com leis pró-aborto:
Califórnia, Nova York, Oregon, Washington, Nevada, Novo Mexico, Colorado, Minnesota, Illinois, Havaí, Alasca, Nova Jersey, Maryland, Connecticut, Massachusetts, Rhode Island, Vermont, New Hampshire e Maine.
Estados que já têm ou devem aprovar leis para restringir o direito:
Texas, Utah, Idaho, Wyoming, Dakota do Sul, Dakota do Norte, Oklahoma, Missouri, Arkansas, Louisiana, Mississippi, Tennessee, Kentucky, Alabama, Geórgia, Carolina do Sul, Iowa, Indiana, Ohio e West Virginia.
Estados indefinidos:
Flórida, Arizona, Pensilvânia, Virgínia, Carolina do Norte, Michigan, Wisconsin, Montana, Nebraska e Kansas.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
