A maioria branca e racista da Câmara Municipal de Curitiba, em rápida e atropelada sessão especial na terça-feira (21), votou para cassar o mandato do vereador negro Renato Freitas (PT). Foram 25 votos favoráveis à cassação, apenas 7 votos contrários e uma abstenção, votação novamente confirmada na quarta-feira (22).
Os vereadores negros que integram o parlamento curitibano votaram em bloco contra a cassação, o que realçou mais ainda o aspecto racista da decisão da maioria.
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A sanção de perda do mandato, confirmada na sessão desta quarta-feira, interrompe a trajetória parlamentar do ativista e militante negro Renato Freitas, uma voz que destacou nos últimos anos na defesa da população jovem, negra e periférica da cidade. O falso pretexto da quebra de decoro parlamentar, é risível para uma Câmara que já tolerou até parlamentares condenados e presos por corrupção.
O processo para cassar o mandato legítimo e representativo de Renato foi baseado na falsa narrativa de invasão da Igreja do Rosário, durante a realização de um ato antirracista de denúncia da morte do congolês Moïse Kabagambe, no mês de fevereiro — o petista foi alvo de cinco representações por quebra de decoro parlamentar.
Freitas é um dos apenas três vereadores negros entre os 38 parlamentares da Câmara de Vereadores de Curitiba / Rodrigo Fonseca/Câmara Municipal de Curitiba
O vereador do PT é acusado de liderar a manifestação – em frente e no interior da Igreja do Rosário -, perturbar e interromper a prática de culto religioso, realizar ato político no interior da Igreja e entrar de forma não autorizada no templo católico.
A própria Arquidiocese de Curitiba divulgou uma nota em que reconhece que não há motivo para a cassação do mandato do parlamentar curitibano.
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A defesa jurídica de Renato Freitas prossegue na batalha pela anulação do conjunto do processo e enumerou várias irregularidades na condução do mesmo, inclusive o vazamento de áudio sobre uma ação articulada de pressão para obter os votos dos integrantes da comissão de ética e a divulgação de um email racista contra Renato com origem em computador da Câmara — o que chegou a ser objeto de uma precária investigação, mas que não descobriu o autor do ato criminoso.
Racismo estrutural e classista
O processo em curso, que culmina com a perda do mandato de Renato nesta quarta-feira (22), é um indicativo da resistência de setores reacionários contra o protagonismo da população negra na luta secular por seus direitos. É, sem dúvida, mais uma manifestação antidemocrática e reacionária do racismo estrutural.
A mentalidade política e ideológica da maioria branca da Câmara Municipal de Curitiba quer apagar e desconstruir a resistência secular da majoritária população negra e mestiça do Brasil, que luta e resiste para romper com os grilhões da brutal discriminação racial e classista. O mandato de Renato Freitas, obtido por expressiva votação, é um símbolo vivo dessa luta.
Nos últimos anos, a política de criminalização da pobreza, impulsionada pelo governo bolsonarista, tem um inegável corte racial e adquiriu uma dimensão de genocídio, com o avanço das atividades de milícias, somada ao habitual modus operandi, praticamente naturalizado, da violência das Polícias Militares (PMs) nos territórios de periferias –, habitados, majoritariamente, por populações negras.
O mandato de Renato Freitas tem sido também um ponto de apoio e de referência na luta contra violência do aparato policial, que atinge principalmente a juventude negra e pobre.
Portanto, é urgente a defesa do mandato de Renato! É um gesto democrático — contra a intolerância e o racismo. Renato Fica!
*Milton Alves é ativista político e social. Autor dos livros ‘A Política Além da Notícia e a Guerra Declarada contra Lula e o PT’ (2019) e ‘A Saída é pela Esquerda’ (2020).
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
***Leia mais textos como este na coluna de Milton Alves, do Brasil de Fato PR.
Edição: Pedro Carrano
