O Congresso Nacional começou a coletar nesta terça-feira (21) as assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras. Anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) como uma tentativa de apurar a conduta da chefia da estatal frente aos altos preços dos combustíveis, a investigação deve servir como argumento para privatização da empresa, segundo deputados de oposição e até da base do governo.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente da República, afirmou na segunda-feira (20) ser favorável à investigação sobre chefes da Petrobras indicados pelo seu próprio pai. Segundo ele, se isso realmente ocorrer, a CPI deve recomendar a venda do controle da estatal.
"Eu tenho certeza de que essa CPI muito provavelmente vai culminar pedindo a privatização da Petrobras. Não faz sentido manter uma estatal se ela não tem um olhar social para com a população brasileira", disse o deputado, de acordo com a Agência Câmara.
Por conta desse viés privatista, deputados de oposição têm sido contrários à criação da CPI. Nilto Tatto (PT-SP) disse que a comissão de inquérito não é oportuna e não pretende discutir as causas do preços dos combustíveis. Isso, segundo ele, já é sabido, inclusive: a política de preços da Petrobras, que atrela o valor da gasolina e diesel ao custo do petróleo no exterior.
Para Tatto, se quisesse, o governo poderia alterar tal política já que é sócio-controlador da Petrobras. Não o faz para manter o lucro de acionistas. Agora, ainda quer usar a CPI como justificativa para colocar a estatal definitivamente sob gestão de investidores, principalmente os estrangeiros.
"O que Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes [da Economia] querem com a CPI é criar uma narrativa para avançar na privatização da Petrobras. Eles não estão preocupados com os preços", afirmou Tatto ao Brasil de Fato.
O deputado petista disse que a CPI também tende a desviar o foco do debate político do país durante a campanha eleitoral. Para ele, o governo trabalha pela instalação da comissão para não precisar de posicionar sobre a fome e o desemprego que assolam o país.
O economista Eric Gil Dantas, do Observatório Social do Petróleo (OSP), também vê na CPI uma manobra diversionista e eleitoreira do governo. Dantas crê que, caso ela seja mesmo instalada, é grande a chance de acabar servindo como argumento para venda da Petrobras, algo que já é defendido abertamente por Guedes e seus subordinados no governo.
Ministro fala em venda
O economista Adolfo Sachsida foi secretário de Guedes no Ministério da Economia. Em maio, assumiu o Ministério das Minas e Energia por indicação do antigo chefe. Assim que assumiu o posto, anunciou o início de estudos para privatizar a Petrobras. Esses estudos ainda estão em andamento.
Sachsida participou nesta terça-feira (21) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para falar sobre preços de combustíveis. Lá, ele afirmou que o governo não tem competência para intervir em preços da Petrobras, apesar de a empresa ser uma estatal com chefia indicada pela União. Segundo Sachsida, leis em vigor atualmente fazem com que a Petrobras tenha que agir como uma empresa de mercado, como se fosse privada.
O ministro, aliás, reforçou ser favorável à privatização da companhia. "A privatização tem efeitos maravilhosos sobre a competição se for bem desenhada", disse. "Um processo de privatização que traga competição ao setor, mais empresas, isso vai gerar um tremendo ganho de bem-estar aos consumidores e à sociedade. Acredito eu que esse é o caminho de longo prazo."
Durante a gestão de Bolsonaro, a Petrobras já vendeu "pedaços" da Petrobras sob justificativa de que isso reduziria preços – o que não aconteceu. A antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, foi privatizada. A Acelen, empresa que comprou a planta, vende combustíveis mais caros que a própria estatal.
Lula promete 'abrasileirar' preços
Enquanto o presidente Bolsonaro trabalha pela privatização da Petrobras, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) refuta essa hipótese. A pré-candidatura dele à Presidência divulgou um documento no qual declara ser contrária à venda da estatal e de sua atual política de preços de combustíveis.
"O país precisa de uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução da carestia", diz o documento. "É preciso abrasileirar o preço dos combustíveis e aumentar a produção nacional de derivados."
Edição: Felipe Mendes
