O pré-candidato ao Governo de São Paulo do presidente Jair Bolsonaro (PL), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), não reside no endereço indicado à Justiça Eleitoral como domicílio no estado paulista.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o apartamento em um prédio de um bairro nobre de São José dos Campos, no interior do estado, foi alugado pelo cunhado de Freitas e está desocupado para reforma.
De acordo com a legislação, a transferência de domicílio eleitoral deve ocorrer três meses antes da transferência do título de eleitor, para que seja possível concorrer a um cargo público pelo novo domicílio. Tarcísio realizou a transferência em janeiro, mudando de Brasília, onde era ministro de Infraestrutura, para São Paulo. Antes de Brasília, o ex-ministro vivia no Rio de Janeiro, onde nasceu.
O caso foi alvo de uma ação protocolada presidente do diretório nacional do PSOL, Juliano Medeiros, na corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que requer a investigação de supostas "irregularidades nas operações do cadastro eleitoral" de Tarcísio de Freitas.
No documento, Medeiros afirma que o ex-ministro "transferiu seu domicílio eleitoral indicando o endereço mencionado por razões desconhecidas, mesmo sendo público e notório que vive, trabalha e que tem seus laços sociais especialmente em Brasília".
Juliano Medeiros / Foto: Marcelo Ferreira
Anteriormente, o Ministério Público de São Paulo já havia arquivado uma ação sobre o caso, dado que o ex-ministro tinha apresentado uma documentação considerada "satisfatória" ao justificar a transferência.
"Vale ressaltar que Tarcísio de Freitas comprovou a existência de parentes na cidade, comprovou locação de imóvel em prazo hábil, promoveu a juntada de título de cidadão joseense, outorgado pela Câmara Municipal, lembrando que o artigo 23 da Resolução TSE 23.659/2021 exige apenas a comprovação alternativa, não cumulativa de quaisquer dos vínculos", disse o Ministério Público em nota.
Em 7 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) determinou que o ex-ministro Sergio Moro não poderá concorrer a cargos públicos nas eleições deste ano pelo estado de São Paulo. A Corte decidiu que a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz de Curitiba para a capital paulista, feita em março deste ano, foi irregular.
TRE rejeita mudança de domicílio eleitoral de Moro, que não pode ser candidato em São Paulo
De acordo com a ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e pelo diretório municipal da sigla, Moro teria indicado um hotel na capital paulista como sua residência, sem possuir "vínculos com o estado de São Paulo, tampouco, com a cidade". A transferência, nesse sentido, não possuiria como objetivo o "exercício da cidadania, mas de se candidatar ao pleito de 2022".
Segundo a legislação eleitoral, "para fins de fixação do domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município".
PM detém três por drone em evento do PT
A Polícia Militar de Minas Gerais deteve Rodrigo Luiz Parreira, Charles Wender Oliveira Souza e Daniel Rodrigues de Oliveira em flagrante pela operação do drone que sobrevoou um evento de encontro entre Lula e Alexandre Kalil, em Uberlândia, nesta quarta-feira (15).
Os responsáveis jogaram uma substância de odor forte sobre o público. Em um vídeo, os operadores afirmam que se trata de veneno e que foram preparados mais de dois litros do produto. Em determinado momento, um dos homens afirma "joga pra cima do palco", "aumenta a vazão" e "roda mais para o lado da arquibancada".
Os três foram liberados depois que assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Eles devem comparecer ao Juizado Especial Criminal.
Eduardo Azeredo volta à pista
Pouco se falou, mas o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo, condenado em três instâncias no chamado mensalão tucano, voltou ao PSDB em março deste ano, depois de ter o processo condenatório suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Eduardo Azeredo, do "mensalão tucano", na Câmara dos Deputados em 2014 / José Cruz/Agência Brasil
Azeredo foi o rosto que estampou o escândalo do mensalão tucano e manchou a imagem do partido por anos. Ele foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado, em 2015, por peculato e lavagem de dinheiro, na primeira instância. Três anos depois, em 2018, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ratificou a condenação, e Azeredo foi preso.
Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça chegou a manter a condenação, mas no ano passado o STF suspendeu a pena ao decidir que o caso deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral.
Edição: Nicolau Soares
