Na América Latina, o final de 2021 e início de 2022 foram marcados por vários processos eleitorais. No Chile, Gabriel Boric está prestes a completar seus primeiros 100 dias como presidente da república, após vencer as eleições com a maior votação da história do país.
A coalizão Apruebo Dignidad, criada durante o processo constituinte do Chile, reuniu vários partidos de esquerda, incluindo o Partido Comunista do Chile, para disputar as eleições gerais.
A volta de um governante progressista gerou expectativa, mas qual será o balanço dos primeiros três meses de gestão? Esse e outros temas são debatidos no Caminhos para o Mundo desta terça (14), com a deputada Karol Cariola, eleita pelo Partido Comunista chileno.
Cariola é também ginecologista e obstetra. Em 2021, foi a deputada federal com maior votação nas eleições legislativas. Durante a faculdade de medicina, ela se destacou como uma importante liderança do movimento estudantil ao lado do atual presidente Boric nos protestos que exigiam o direito a uma educação pública e gratuita no país, entre 2006 e 2013. Além disso, foi Secretária-geral da Juventude Comunista do Chile até 2017, e agora coordena a bancada do Partido Comunista na Câmara do Chile.
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: Houve uma queda brusca na aprovação de Gabriel Boric já nos primeiros 100 dias de presidência. Poderíamos considerar esse fato como um sinal de uma crise precoce? Qual o balanço até aqui?
Karol Cariola: Bom, primeiro quero dizer que, sem dúvida, o governo do presidente Gabriel Boric foi um enorme avanço para nosso país. O fato de essa conquista vir da mobilização social, e da abertura de um processo constituinte no Chile para poder ter uma nova Constituição em tão poucos anos de trabalho e de luta, para nós tem um enorme valor e é um enorme avanço para a democracia do nosso país. Estamos muito orgulhosos do trabalho que fizemos.
No entanto, não significa que não houve dificuldades e problemas. É evidente que temos dificuldades e problemas que o país enfrenta há muitos anos. Problemas de segurança, criminalidade, o crime organizado. Existe um conflito em curso há muitos anos no Chile, que é o conflito de La Araucanía, em nosso país, que tem a ver com o papel do povo mapuche, que não foi incorporado da maneira adequada no desenvolvimento de nossa democracia.
Mas esse conflito também envolveu certas situações muito complexas, como, por exemplo, o crime organizado, que usou esse processo para poder ter um papel muito negativo no processo vivido por La Araucanía. O mesmo ocorre em outros contextos em nosso país. É muito doloroso e lamentável ter visto semanas atrás, como no 1º de maio, em que morreu assassinada por um tiro disparado pelo crime organizado, pelo narcotráfico, uma jovem repórter de uma rádio comunitária do Chile. Seu nome era Francisca Sandoval. Tivemos que enfrentar todas essas situações durante um momento constituinte, processos que normalmente são complexos, que desestabilizam, de certo modo, o país. Mais do que desestabilizar, deixam o país instável. Porque há muitas coisas mudando.
Mas, evidentemente, há setores políticos, sobretudo dentro da direita, que usaram esse momento de transformação para gerar uma sensação de desestabilização e para incentivar ações sediciosas que geraram uma situação complexa com ameaças de greve dos caminhoneiros, que são responsáveis pelo abastecimento do país. E uma série de outras coisas que vêm constituindo um cenário complexo. E é desse cenário complexo que nós, agora, devemos cuidar. É um cenário em que o presidente Boric teve que, de certo modo, assumir a responsabilidade de tomar medidas mais duras para combater o narcotráfico. E, infelizmente, as expectativas que existiam sobre este governo, que existem, são muito altas.
Em três meses ou, na verdade, em dois meses e meio, do dia 11 de março até hoje, o governo de Boric não pôde cuidar de todos os compromissos assumidos para quatro anos. Nós assumimos um compromisso de governo para quatro anos. Esse é o programa, que contempla três grandes reformas: a reforma tributária, a reforma da saúde e a reforma previdenciária, que buscam acabar com o sistema privado de AFP para poder estabelecer um sistema de seguridade social real.
Existem problemas de segurança, como comentei, que têm a ver com o crime organizado, com conflitos regionais, sobretudo o de La Araucanía. E isso gerou um clima entre a população, que, de certa forma, espera que todas as mudanças aconteçam mais rápido do que é realmente possível. Porque o processo constituinte está terminando só agora. No dia 4 de setembro, teremos um plebiscito onde deveremos decidir se vamos ou não ter uma nova Constituição. E, claro, isso também implica que tudo o que vamos viver nesse processo de mudança experimentado pelo Chile não é imediato.
Existe um processo e um tempo para poder começar a ver concretamente as mudanças que propusemos e projetamos. Foi tudo muito intenso. Quero dizer que, para nós, é muito importante dizer e reafirmar que nosso compromisso com as transformações, com avanços relevantes, com gerar um programa antineoliberal em nosso país é um compromisso absoluto e férreo. E eu não tenho dúvida de que o presidente Gabriel Boric e seu governo têm esse mesmo compromisso, que é cumprir o programa, levar adiante o processo constituinte para ter uma nova Constituição e começar a enfrentar uma nova etapa do país, com uma democracia aperfeiçoada, com mais direitos sociais, com processos de transformação que esperamos há muitos anos, pelos quais nos mobilizamos e que, hoje em dia, estão mais perto de se tornar realidade.
O seu partido assumiu os Ministérios de Trabalho e Ciência, e também é porta-voz do atual governo. Quais projetos estão sendo priorizados pelos comunistas na gestão de Boric?
Para nós, comunistas, o mais importante em todo esse processo é que o programa de governo seja cumprido. Como disse, o programa contempla três grandes reformas. A reforma da saúde, a reforma tributária, que visa estabelecer melhores condições de distribuição dos recursos, arrecadar mais recursos para podermos atender às necessidades das pessoas, e porque tanto a reforma na saúde quanto a previdenciária dependem em grande medida da reforma tributária, de que o Estado tenha mais fundos e haja uma melhor distribuição dos recursos.
A reforma da saúde visa resolver um problema estrutural do Chile, onde o direito à saúde não está garantido e o investimento em saúde é absolutamente desigual, quando comparamos saúde pública e saúde privada. A saúde privada fica com 80% dos recursos. A pública não recebe mais de 20%. E esse não é o funcionamento correto de um sistema de saúde. Infelizmente, a distorção na distribuição de recursos e no acesso das pessoas à saúde foi até hoje muito brutal e gerou desigualdades profundas em relação a uma coisa que deveria ser um direito.
Então é muito relevante estabelecer uma reforma estrutural que aumente o financiamento da saúde, mas sobretudo da saúde pública, que melhore as condições, que estabeleça um seguro único nacional. Temos muitas expectativas também em relação a isso e estamos trabalhando e lutando para que aconteça. Além disso, está a reforma previdenciária, que é uma das reformas que está a cargo da ministra do Trabalho que é Jeannette Jara, nossa ministra do Partido Comunista. Quer dizer, é a ministra do país, mas milita conosco. E, para nós, é muito importante realizar essa reforma, porque as AFP foram provavelmente, por muitos anos, o melhor demonstrativo de como o sistema financeiro no Chile colapsou em todas as áreas, inclusive em relação aos direitos sociais. Todos os direitos sociais dependem do vaivém do mercado financeiro. E isso não pode acontecer.
Presidente Gabriel Boric discursa no Palácio de La Moneda em março/ Martin Bernetti / AFP
O sistema previdenciário não pode estar condicionado pelo vaivém do mercado financeiro. Não é possível que os trabalhadores e trabalhadoras dependam de sua aposentadoria contando só com o trabalho que realizaram, com sua capacidade individual de economizar. Precisamos de um sistema de seguridade social que tenha critérios de solidariedade, que estabeleça um fundo de previdência coletivo, que possa ter, de alguma forma, espaços de desenvolvimento em função do bem-estar e do bem comum. E não só da individualidade de cada pessoa. Viemos refletindo e trabalhando sobre essa questão.
Foi parte da discussão do programa de governo. Como desenvolver um sistema previdenciário público, tripartite, com seguridade social, solidário, que permita resguardar a qualidade de vida dos idosos e idosas, quando terminem sua etapa de trabalho e passem à aposentadoria. Que a aposentadoria seja uma alegria é parte do queremos no Chile e isso não foi conquistado até hoje, não havíamos tido um processo tão grande de transformações como este, com uma nova Constituição que deve garantir direitos como a seguridade social, aposentadoria digna…
É assim inclusive que isso aparece no texto. Já temos o rascunho do texto constitucional que vamos votar no dia 4 de setembro e que inclui a reforma que o governo deve promover. Além disso, há várias outras coisas. Estamos incluindo uma lei de pagamento de pensões alimentares, a lei das 40 horas de trabalho, para reduzir a jornada de trabalho de 45 a 40 horas para os trabalhadores e trabalhadoras, a possibilidade de fortalecer a negociação ramal, ou melhor de estabelecer essa negociação entre empresas, que também é algo que até agora, no Chile, não existiu, fazer valer o direito à greve… Enfim, uma série de coisas que foram parte da discussão, que são parte do programa de governo… O Sistema Nacional de Cuidados, que queremos muito que possa se concretizar. Para isso, nosso governo, pelo menos até agora, está convencido plenamente de que é possível alcançar os objetivos traçados. E estamos trabalhando muito para isso.
O Chile vive um processo constituinte inédito. No entanto, segundo as pesquisas de opinião, há possibilidade de que a nova Carta Magna seja rechaçada em novo plebiscito. Quais seriam as alternativas para a Nova Constituição? A resistência à nova Carta Magna e ao atual governo guarda alguma semelhança com o governo de Allende?
Olha, eu acho que cada processo, cada etapa da história do nosso país é única. Podem haver semelhanças, coisas que se repetem, os interesses econômicos que imperavam no governo do presidente Allende são, sem dúvida, muito similares aos de hoje, daqueles que não querem perder seu privilégio e que fizeram de tudo para incentivar posicionamentos contrários à nova Constituição a fim de defender interesses políticos e econômicos de pequenas minorias, que subsistiram durante muitos anos da ausência de direitos para o povo do Chile.
A distribuição de recursos no nosso país é absolutamente desigual. É uma realidade que enfrentamos todos os dias e é produto da Constituição feita durante a ditadura que herdamos desse período tão duro e difícil da nossa história. Nós não queremos ter essa Constituição. Queremos o fim dela. Queremos que o Chile tenha uma Constituição feita na democracia, uma Constituição redigida por pessoas eleitas pelo poder popular e uma convenção constitucional que foi paritária, metade homens e metade mulheres e com representatividade indígena, algo que nunca tinha acontecido.
O processo que vivemos foi inédito. E acho que houve evidente disposição de alguns meios de comunicação, de setores políticos de ultradireita muito concretos e de setores econômicos que investiram recursos para deslegitimar a convenção constitucional. Fizeram isso para evitar o apoio à nova Constituição. São coisas que vêm acontecendo nos últimos meses e nos últimos anos. Com certeza é sempre mais fácil encontrar os defeitos do que ver a totalidade de um processo positivo, porque todos os processos têm problemas. Todos têm erros. Mas aqui foi dado um foco especial para deslegitimar a convenção constitucional para evitar que haja um processo de mudança e transformação no Chile. Porque existem setores conservadores que só querem que nada mude, que tudo continue igual, que o país não avance rumo a processos mais democráticos, de maior igualdade, de melhor distribuição dos recursos. Isso é evidente. É algo que vivemos todos os dias, nas agressões permanentes contra o governo, contra o processo constituinte, buscando a deslegitimação e convocando o repúdio, como é o caso de alguns.
Pela primeira vez, o governo tem uma maioria feminina, com 14 mulheres entre 24 ministros. Qual a importância desse gabinete e como essa formação impacta as políticas adotadas?
Existem três eixos fundamentais no nosso programa de governo e que caracterizam a gestão de Boric. O primeiro é que este é um governo ecologista. É um governo descentralizado, ou seja, que valoriza e destaca os interesses e problemas das regiões, não só da região metropolitana. E também é um governo feminista. Isso traz diferentes consequências. Não só a transversalização das políticas de gênero, em todas as definições do governo em nível central e descentralizado. Ou seja, em todas as equipes ministeriais há supervisoras de gênero, assessoras que dão uma perspectiva de gênero a todas as políticas.
E, além disso, o presidente Gabriel Boric decidiu conformar um gabinete paritário mas corrigido. Ou seja, com uma correção histórica. Por isso, há mais mulheres que homens no gabinete. E isso é extremamente relevante, uma sinalização política muito importante. Temos a primeira mulher ministra do Interior, que é a chefe de gabinete. A ministra do Interior, a segunda no comando do país, responsável pela segurança pública. E temos também uma maioria de mulheres dentro do gabinete. Isto também vem para preencher uma lacuna histórica que tivemos no Chile em relação à ausência de mulheres em espaços de poder político. Nós, mulheres, lutamos muito no Chile, na rua, no Parlamento, no movimento feminista em todas as suas expressões para encontrar mecanismos de igualdade, de oportunidades, para equilibrar o jogo, como se diz, em relação aos direitos e, sobretudo, para buscar mecanismos que nos permitam combater a ordem política patriarcal, que trouxe situações muito complexas para o nosso país.
Situações que fazem as mulheres continuarem a ter salários mais baixos, que a empregabilidade feminina seja menor, que a escolaridade feminina seja menor, e mais uma série de coisas que trazem como consequência um papel feminino na sociedade estrito a certas funções concretas, muito específicas, nos âmbitos doméstico, individual, pessoal, familiar… Sem papéis fundamentais dentro da sociedade. É algo que temos tentado reverter por todas as vias, e parte do debate de ser um governo para as mulheres, que, além de tudo, foram quem sustentou a votação no segundo turno para o presidente Boric. Quem mais votou nele fomos nós, mulheres, e particularmente as jovens. Também aí existe um impulso e uma visão de necessidade de mudanças e transformações para que o Chile tenha uma atitude diferente frente ao mundo, frente ao nosso desenvolvimento interno e, é claro, frente às novas políticas de governo. Eu estou muito contente, foi uma sinalização política muito importante para o país, mas também para o mundo todo. Que o nosso governo, ao ser feminista, traduza isso na designação de diferentes ministras, que hoje ocupam a maioria dos cargos ministeriais.
Durante a campanha, Boric prometeu nacionalizar a extração de lítio. No entanto, ainda não houve ainda movimentos nesse sentido. Como essa medida impactaria a economia chilena? Quais as propostas do Partido Comunista para a questão ambiental?
O presidente Gabriel Boric realmente tem, em seu plano de governo, vários elementos relacionados a melhorar a sustentabilidade no país, a sustentabilidade energética, e a buscar mecanismos que tenham um impacto no meio ambiente de uma forma diferente da que viemos realizando, mudar o modelo de desenvolvimento a outro mais sustentável. Temos um modelo extrativista, que só o que fez foi depredar completamente o meio ambiente. E também, é claro, nessa mesma linha, cuidar da recuperação dos recursos naturais é parte do nosso desafio político. Em relação a isso, nosso programa estabelece a criação de uma empresa nacional de lítio.
Essa é uma das medidas propostas para nos responsabilizarmos não só pela extração, como também por dar valor agregado aos recursos naturais do Chile. Há um plano em construção para isso, sem dúvida. O plano de governo estabelece basicamente as definições gerais. E temos que avançar também a partir do que a nova Constituição estabeleça. Não podemos esquecer que uma coisa é o programa de governo e outra é o novo marco de ordenamento jurídico que poderemos ter a partir de 4 de setembro. Houve progresso em relação à proteção e propriedade de recursos naturais, mas não sobre a extração. Isso não ficou definido na nova Constituição. Acreditamos que isso deve ser parte do debate político que acontecerá depois que o governo der início à criação da empresa nacional de lítio. Porque é um fator importante para começar a pensar e construir um novo modelo de desenvolvimento sobre nossos recursos naturais.
Mina de extração de lítio na Bolívia / Pablo Cozzaglio / AFP
Os anos de 2021 e 2022 são marcados por vários processos eleitorais na América Latina, incluindo o Brasil, que terá eleições em outubro deste ano. Você acredita que se inicia um novo período para o progressismo na região?
Sem dúvida há uma nova etapa do progressismo na região. Acho que, após a onda progressista de alguns anos atrás, quando tivemos governos capazes de constituir espaços de coordenação, como a Unasul, a Alba, e outros processos de diálogo, discussão e integração latino-americana regional que foram destruídos mais tarde com o surgimento de governos reacionários de direita - eles destruíram todos os espaços de coordenação social e política que existiam na região. Isso hoje começa a ser revertido com a chegada ao poder de Alberto Fernández, na Argentina, com a chegada de Gabriel Boric, no Chile. Começamos a viver outros processos. Temos as eleições na Colômbia em alguns dias. Esperamos a vitória de Lula no Brasil.
Achamos muito importante o que isso significará para a América Latina, que Bolsonaro deixe de ser presidente desse país e ter a volta de um presidente progressista que, além de tudo, mostrou em seu primeiro governo capacidade de gerar mudanças importantes, de promover processos de integração na América Latina. Bom, e como disse, Petro na Colômbia, etc. Há processos em curso em diferentes lugares da América Latina, com todas as dificuldades que existem.
Não podemos ignorar aí o bloqueio contra Cuba, contra a Venezuela e situações críticas vividas em outros países da América Latina que não são fáceis de enfrentar, mas precisam ser encaradas como regionais. A região precisa voltar a estar integrada e ter perspectivas em comum de desenvolvimento, mas também de economia. Não é possível que sejam sempre outros países, grandes potências econômicas, quem dita os futuros econômicos da América Latina. Temos que ter a capacidade de nos integrar e acredito que essa visão comum é o que nos dá esperança em relação aos processos de mudança e transformação que alguns povos estão vivendo, mas também em relação aos processos eleitorais em curso. Acredito que estamos muito atentos e atentas aos resultados que poderemos ter em alguns países onde hoje estão ocorrendo processos eleitorais. E a partir daí ver o quanto podemos avançar em transformações para a região, recuperar espaços de integração que foram perdidos e, é claro, avançar na implementação de políticas comuns de desenvolvimento e integração econômica.
Onde assistir ao programa
O Caminhos para o Mundo tem duração de 30 minutos e vai ao ar quinzenalmente, às terças-feiras, sempre às 20h, nos canais do Brasil de Fato e da TVT no YouTube.
Na TV aberta, o programa é exibido na TVT, canal 44.1 - sinal digital HD aberto na Grande São Paulo e canal 512 NET HD-ABC.
Edição: Thales Schmidt
