combustível em dólar

Para Flávio Dino, política de preços da Petrobras viola Constituição: "lei está do nosso lado"

Em seminário, ex-governador maranhense lembrou que estatais e empresas públicas de capital misto têm “funções sociais”

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Brasileiros pagam caro por combustíveis graças a uma decisão política - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O ex-governador do Maranhão Flávio Dino classificou como “mentira” do governo Bolsonaro o argumento de que não é possível alterar a atual política de preços de Petrobras. Ele afirmou que tanto a Constituição Federal como a Lei das Sociedades Anônimas estabelecem que estatais e empresas públicas de capital misto devem cumprir também suas “funções sociais”. “A lei está do nosso lado”, afirmou Dino nesta segunda-feira (13), durante seminário em defesa da Petrobras.

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“Não é algo ideológico defender que as empresas de economia mista, como a Petrobras, tenham trilhos de condução diferente das empresas privadas. Quem manda isso é a Constituição e as leis vigentes. E por isso, não poderia existir, como imposição, o Preço de Paridade de Importação (PPI). Porque viola as leis vigentes. E também viola o interesse público, a soberania nacional e a função social”, disse o ex-governador.

Com o PPI e a privatização das subsidiárias, Dino afirmou que a Petrobras está sendo sacrificada no “altar do ultraneoliberalismo”. Nesse sentido, ele também criticou a proposta do governo que pretende estabelecer um teto para a cobrança do ICMS dos combustíveis, acarretando em perdas bilionárias para estados e municípios. “Para preservar a distribuição de dividendos dos acionistas, estão sacrificando o Fundeb. Em relação à política de preços, é essa mesma matriz que leva a medidas desatinadas, ineficazes, que vão causar custos sociais imensuráveis”, afirmou.

Risco de privatização

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, denunciou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prepara a apresentação de um Projeto de Lei para privatizar a estatal. Aos moldes do que foi feito na Eletrobras, em vez de vender a companhia, o governo federal abriria mão do controle acionário da Petrobras.

“Mais uma vez, alertamos que a categoria petroleira não vai assistir a tudo isso de braços cruzados”, disse ele. “Esperamos que, às vésperas de um processo eleitoral, o governo não tenha essa ousadia, essa audácia. Porque irá enfrentar a revolta não somente da categoria petroleira, mas da sociedade brasileira, que não aguenta mais ver essa empresa servir apenas a acionistas, principalmente estadunidenses, que estão ganhando muito dinheiro às custas do povo brasileiro”.

Desmonte como projeto

Os deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP), Erika Kokay (PT-DF), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ) também participaram do seminário. O evento é uma iniciativa do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP). E conta com a parceria do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e o portal Outras Palavras.

Para Orlando Silva, a atual política de preços da Petrobras serve para jogar a população contra a empresa. “É tudo parte da mesma cantilena, que tenta manchar a imagem da empresa que sempre foi objeto de admiração por parte do povo brasileiro”. Erika Kokay, do mesmo modo, também criticou o discurso privatista. “A refinaria da Bahia, que foi privatizada, não representou nenhuma redução de preços, mas ao contrário”.

Sâmia, por outro lado, criticou os militares “não nacionalistas e entreguistas” que fazem “vista grossa” para o atual processo de desmonte da Petrobras. Por outro lado, ela afirmou que o atual governo “sabe” da derrota iminente nas eleições deste ano. Por isso, tenta acelerar a entrega do patrimônio público do país. Além disso, Ramos também destacou que a aliança formada por PSDB, MDB e Centrão para derrubar a ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, “escancarou as portas” não apenas para a direita nazifascista, mas também para os ultraliberais.

Veja abaixo a íntegra do seminário