No mesmo ano em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 823, de apoio à agricultura familiar, o Ministério da Cidadania destinou R$ 89,8 milhões para a compra de 247 tratores, em 2021, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
O dinheiro, que foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), seriam as sobras do orçamento que restou da transição do programa Bolsa Família para o Auxílio Brasil.
Leia também: "Agricultura familiar tem capacidade de alimentar nosso país", diz Lula em assentamento do MST
O órgão, no entanto, condicionou o recurso “exclusivamente ao custeio de despesas com enfrentamento do contexto da calamidade relativa à pandemia de covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos e que tenham a mesma classificação funcional da dotação cancelada ou substituída". A compra de tratores, no entanto, não tem nenhuma relação com a pandemia e são gastos de investimento, não de custeio.
Agricultores familiares / Jefferson De Paula Dias Filho
O investimento foi feito no âmbito do programa Fomento Rural, de apoio técnico a agricultores e transferência de recursos para famílias rurais pobres, inscritas no CadÚnico. Ao mesmo tempo, entretanto, o Ministério da Cidadania ignorou um pedido da própria pasta para incluir no programa cerca de 45 mil pessoas que vivem no campo em situação de extrema pobreza, o que custaria $ 108 milhões.
Até hoje, as máquinas estão no pátio da empresa chinesa XCMG, em Porto Alegre (RS), que ainda não recebeu o pagamento, e a pasta sequer determinou quais municípios irão receber os maquinários.
Muy amigos
O presidente Jair Bolsonaro se encontrou com ruralistas na tarde do último sábado (21), em Brasília, na mansão do empresário Fernando Marques, dono da União Química, com o objetivo de conseguir financiamento para a campanha eleitoral. O encontro foi organizado pelo dono da leiloeira de gado Estância Bahia, Maurício Tonhá, e contou com a presença do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e da ministra da Agricultura Tereza Cristina.
Mamata great again
O dinheiro também está rolando soldo no Ministério da Casa Civil, chefiado por Ciro Nogueira. De acordo com uma reportagem do Estadão, o ministro destinou R$ 240 mil para a compra de um caminhão compactador de lixo, do Grupo Mônaco Diesel Caminhões, Ônibus e Tratores Ltda, pertencente à empresária Carla Morgana Denardin.
Ela foi uma das convidadas para a posse de Nogueira na Casa Civil: “Sobre acreditar que o BRASIL vai longe, que dias melhores estão por vir e que estamos no caminho certo #miglesdamorgs (...) #palaciodoplanalto #pp #cironogueira”.
Um dia antes, o governo federal havia emitido uma ordem bancária de aproximadamente R$ 1,3 milhão à empresa de Denardin, para a compra de nove caminhões de lixo que seriam destinados para municípios do Piauí, reduto eleitoral de Ciro Nogueira.
Senador Ciro Nogueira (PP-PI) em sessão do Senado durante processo de impeachment contra a ex-presidente Bolsonaro / Beto Barata/Agência Senado
Desde que o Nogueira se aproximou de Jair Bolsonaro, a empresa também já conseguiu um contrato no valor de R$ 11,9 milhões com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no Piauí.
Mas não só isso: a superintendência da Codevasf no Piauí, que fez o pregão, é chefiada por Inaldo Guerra, apadrinhado do ministro, e a prefeitura da cidade de Brasileira (PI), que realizou a compra, chefiada por Dra. Carmen Gean, do mesmo partido que o Ciro Nogueira, o Progressista.
Doria perde as esperanças
O pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, João Doria, vai mais escutar do que falar durante a reunião, que deve ocorrer nesta terça-feira (23), entre integrantes da cúpula do partido, com o objetivo de fechar o apoio à senadora Simone Tebet (MDB-MS) como o nome da terceira via. A fala foi dada durante uma entrevista à CNN Brasil.
Leia mais: Simone Tebet deve ser a candidata do MDB, PSDB e Cidadania; falta ‘ok’ das executivas
Na semana passada, MDB, PSDB e Cidadania já haviam decidido pelo nome de Tebet para as eleições deste ano. A decisão, no entanto, ainda não foi referendada pelas diretorias executivas nacionais dos partidos.
O nome da senadora ganhou o lugar que tanto Doria lutava para conseguir depois que uma pesquisa de intenções de voto encomendada ao Instituto Guimarães pelas três siglas mostrou Tebet com o maior potencial eleitoral e menor rejeição. No último levantamento da Genial/Quaest, no entanto, Doria aparece com 3% das intenções de voto, contra 1% de Tebet.
João Doria / Nelson Almeida / AFP
Também na semana passada, Doria aumentou o tom e acusou a cúpula do PSDB de golpe e rejeitou os critérios de pesquisas quantitativas e qualitativas de intenções de voto utilizados pelo seu partido, MDB e Cidadania para a escolha de um nome para a chamada “terceira via”.
“Solicitamos que você [Bruno Araújo, presidente da legenda] respeite o estatuto do PSDB e a vontade democraticamente manifestada pela ampla maioria dos trinta mil eleitores do nosso partido”, afirmou o ex-governador de São Paulo em carta endereçada a Araújo.
Um dia depois, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, durante uma das reuniões do partido para definir o futuro da candidatura, que Doria teria “duas alternativas: o gesto da grandeza política, que alguns ainda esperam, ou permanecer neste enfrentamento – aí, obviamente, ele estará assumindo também as responsabilidades adiante”.
Chapa PSOL/Rede
Do outro lado da terceira via, o pré-candidato a deputado federal pelo PSOL, Guilherme Boulos, será o presidente da federação PSOL/Rede, segundo decisão da ala majoritária dos partidos. O nome de Boulos para comandar a união é uma sinalização de apoio ao pré-candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, ainda que o nome do petista não seja unanimidade em nenhuma das duas siglas.
Boulos abriu mão de concorrer ao governo do Estado de São Paulo para apoiar o candidato do PT, Fernando Haddad, que aparece na liderança das pesquisas de intenções de voto. "A perspectiva é a de que a federação apoie Lula e integre a coligação do PT", disse Boulos à Folha de S. Paulo.
Lula e Boulos / ©Nelson Almeida/AFP
Derrotado na disputa pela presidência da federação, o deputado federal Glauber Braga (RJ) tem se mostrado ferrenho defensor de uma candidatura própria. O parlamentar é contra o apoio a Lula, principalmente depois que o PT fechou aliança com Geraldo Alckmin (PSB).
Lista de presença
O deputado David Miranda (PDT-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade da presença dos presidenciáveis em pelo menos três debates eleitorais.
Caso a proposta seja aprovada, no entanto, poderá valer apenas a partir de 2026, devido à proximidade das eleições de outubro deste ano.
Segundo o texto da proposta, são obrigados a participar os candidatos com um mínimo de 3% das intenções de voto em pesquisas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aqueles que não participarem deverão pagar uma multa de R$ 50 mil a R$ 150 mil e estarão proibidos de acessar o fundo partidário por um ano.
O projeto pode ser lido como um recado ao presidente Jair Bolsonaro, que participou de apenas um debate nas eleições de 2018.
Mais uma vez, Daniel Silveira
Novamente, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) violou as medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (22). Durante uma motociata em apoio ao governo federal, no Rio de Janeiro, o parlamentar bolsonarista afirmou que o Poder Judiciário não pode fazer mais nada em relação ao seu caso.
:: Perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira é desaprovado por 56%, diz Ipespe ::
“Eu nem poderia usar [tornozeleira eletrônica] naquela época. Hoje é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção”, afirmou Silveira.
Daniel Silveira exibe o decreto com o indulto concedido a ele por Jair Bolsonaro / Evaristo Sa / AFP
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes aplicou pela terceira vez uma multa ao deputado por descumprimento das medidas restritivas impostas pela Corte, como o desrespeito ao uso da tornozeleira eletrônica. Desta vez a multa foi de R$ 105 mil, somando R$ 645 mil em multa.
Anteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a continuidade do monitoramento eletrônico de Silveira e a manutenção de restrições, como a proibição de frequentar eventos públicos.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques e ameaças ao STF e seus ministros. O deputado, entretanto, foi salvo por um indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O STF também determinou a cassação de seu mandato.
Edição: Rebeca Cavalcante
