Milhares de pessoas saíram às ruas nesta terça-feira (11) em Israel em protesto contra as reformas judiciais propostas pelo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. As manifestações ocorreram após um projeto de lei que propõe remover poderes da Suprema Corte de revisar as decisões dos ministros ter sido aprovado pelo Parlamento, na noite de segunda-feira (10). A polícia usou canhões de água para liberar a rodovia Jerusalém-Tel Aviv, que havia sido bloqueada por manifestantes. Ao menos 42 pessoas foram presas.
Manifestantes em diferentes localidades do país agitavam bandeiras, queimavam pneus, usavam sinalizadores e impediam o fluxo do trânsito no horário de pico. No Aeroporto Internacional de Ben Gurion, um grupo de veteranos de guerra usavam uma capa vermelha e cumprimentavam as pessoas que desembarcavam no país. As capas faziam referência à série de TV The Handmaid's Tale, baseada no livro “O conto de Aia”, de Margaret Atwood, um romance distópico que se passa nos EUA regido por um governo totalitário.
Protestos do tipo têm sido recorrentes no país desde que Netanyahu, com o apoio de partidos extremistas, propôs uma reforma judicial que, de acordo com especialistas, coloca em risco a democracia israelense.
"A aprovação das mudanças significaria o fim da democracia de Israel. E a razão para isso é porque uma democracia depende da separação de Poderes, do Estado de direito e do respeito aos direitos humanos para existir", afirmou à BBC Gila Stopler, diretora da Faculdade de Direito e Negócios de Israel e especialista em Direito Constitucional.
A reforma
O pacote de medidas proposto pelo governo ainda precisa passar por mais duas votações no Parlamento antes de se tornar lei. O projeto foi proposto pelo governo de Netanyahu no início deste ano, sob a alegação de que a Suprema Corte do país estava politizada. Diante de protestos massivos, contudo, o premiê havia suspendido a sua reforma judicial em março.
Netanyahu propõe mudanças que restringem o poder da Suprema Corte, dando ao Parlamento o poder de anular as decisões do órgão por maioria simples, de 61 parlamentares. O que limita o poder da corte de revisar legalmente as leis do país.
Atualmente, a Suprema Corte é guardiã das Leis Básicas de Israel, que equivalem à Constituição do país. Caso ela avalie que alguma legislação votada no Parlamento fira esse conjunto de normas, ela pode anular. O governo pretende alterar isso, dando aos parlamentares o poder de ignorar as decisões da Suprema Corte caso a maioria - 50% mais um - decida isso no Parlamento.
Por sua vez, a Suprema Corte só poderá barrar qualquer decisão do Parlamento com o voto de 80% dos juízes, ou seja, 12 dos 15 juízes. O que coloca em foco outra alteração prevista, a de dar aos políticos o poder de escolher os juízes do país, inclusive os da Suprema Corte. Essa seria uma atribuição da atual coalizão, que incluí parlamentares de extrema direita, que governa o país. Atualmente, Netanyahu conta com uma base de 64 parlamentares de um total de 120.
Àqueles contrários à reforma alegam que as propostas em votação ameaçam a separação de poderes. O que pode causar uma crise de Estado e colocaria a democracia do país em risco. Para a oposição, o texto proposto dá ao governo de Netanyahu poderes ilimitados, anula a independência judicial de Israel e remove as proteções às minorias.
Para o governo, a reforma é necessária para controlar alguns juízes considerados ativistas e estabelecer um equilíbrio real entre o governo eleito e o Judiciário.
Edição: Thales Schmidt
