Depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli barrou a ação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, o capitão reformado acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A alegação é que Moraes teria cometido abuso de autoridade, em “injustificada investigação” no inquérito das fake news. Por meio de um aplicativo de mensagens, Bolsonaro disse que a postura do ministro seria de "desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais".
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O PGR Augusto Aras, no entanto, deve seguir o entendimento de Toffoli e não levar a ação adiante. O ministro do STF afirmou, em sua decisão, que os fatos levantados por Bolsonaro “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
"Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", disse Toffoli na decisão.
Toffoli também argumentou que o STF "já teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questões aqui ventiladas, não se podendo admitir que a 'notícia-crime' seja utilizada como sucedâneo de recurso ou como maneira de se ressuscitar questões já apreciadas e sedimentadas” pela Corte.
Bolsonaro e Dias Toffoli / Marcos Corrêa/PR
Rejeitada a ação, a decisão de Toffoli foi encaminhado para conhecimento da PGR, enviada ao gabinete da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, uma das auxiliares de Augusto Aras.
Não é a primeira vez que Bolsonaro toma uma iniciativa contra Moraes. Em agosto do ano passado, o presidente enviou ao Senado um pedido de impeachment e afastamento do ministro por oito anos de qualquer função pública. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não submeteu o assunto ao plenário e arquivou o caso.
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Apesar de rejeitada, a ação será utilizada politicamente por Bolsonaro para manter o tensionamento estabelecido com o Poder Judiciário. O acirramento subiu de tom depois que o capitão reformado concedeu um indulto presidencial ao deputado federal Daniel Silveira (PRTB-RJ), anulando a condenação de oito anos e nove meses proferida pelo STF por participação em atos antidemocráticos e ataques às instituições.
Bolsonaro fazendo escola
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez a lição de casa e disse que se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não fizer as mudanças indicadas pelas Forças Armadas, a reação “não será judicial”. Ele afirmou nesta quarta-feira (18), em entrevista à SBT News, que “não dá para prever o que vai acontecer no Brasil” durante as eleições deste ano.
Seguindo os passos de seu pai, o senador disse que as Forças Armadas teriam indicado ao TSE, “vulnerabilidades” relacionadas ao processo eleitoral. “Se aceitaram o convite e estão mostrando problemas, então vamos resolver o problema porque senão vai gerar desconfiança no resultado seja ele qual for, até porque a população está vendo.”
O filho do presidente Flávio Bolsonaro / Sérgio Lima/AFP
O filho do presidente também foi questionado sobre qual seria a reação de grupos bolsonaristas caso o pré-candidato do PT, o ex-presidente Lula, vença as eleições. Ele disse, no entanto, que tem “convicção” de que seu pai será reeleito no primeiro turno das eleições. Caso contrário, haverá um “dilema judicializa pra quem? Pra eles próprios?”, questiona.
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“Eles [TSE] estão preocupados com a imagem deles. Não estão preocupados com a democracia, ou em respeitar a vontade da maioria da população e isso é muito grave. O que vai acontecer [se Bolsonaro perder] eu não sei, mas é óbvio que isso vai gerar uma revolta em uma parcela considerável da população. E cabe ao TSE resolver isso.”
João Doria, a última carta de seu próprio baralho
MDB, PSDB e Cidadania decidiram, numa reunião entre os presidentes das três legendas, respectivamente Bruno Araújo, Baleia Rossi e Roberto Freire, que a senadora Simone Tebet (MDB-MS) será o nome da terceira via nas eleições presidenciais deste ano. Com isso, o ex-governador de São Paulo é deixado de escanteio pelo grupo político.
A decisão, no entanto, ainda será referendada pelas diretorias executivas nacionais dos partidos, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (24).
O nome da senadora ganhou o lugar que tanto Doria lutava para conseguir depois que uma pesquisa de intenções de voto encomendada ao Instituto Guimarães pelas três siglas mostrou Tebet com o maior potencial eleitoral e menor rejeição. No último levantamento da Genial/Quaest, no entanto, Doria aparece com 3% das intenções de voto, contra 1% de Tebet.
João Doria / Nelson Almeida / AFP
Na segunda-feira (16), Doria acusou a cúpula do PSDB de golpe e rejeitou os critérios de pesquisas quantitativas e qualitativas de intenções de voto utilizados pelo seu partido, MDB e Cidadania para a escolha de um nome para a chamada “terceira via”.
“Solicitamos que você [Bruno Araújo, presidente da legenda] respeite o estatuto do PSDB e a vontade democraticamente manifestada pela ampla maioria dos trinta mil eleitores do nosso partido”, afirmou o ex-governador de São Paulo em carta endereçada a Araújo.
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“Apesar de termos vencido legitimamente as prévias, as tentativas de golpe continuaram acontecendo. As desculpas para isso são as mais estapafúrdias, como, por exemplo, a de que estaríamos mal colocados nas pesquisas de opinião pública e com altos índices de rejeição, cinco meses antes das eleições”, disse Doria na carta, que também é assinada por seu advogado.
Nesta terça-feira (17), o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, durante uma das reuniões do partido para definir o futuro da candidatura, que Doria “terá duas alternativas: o gesto da grandeza política, que alguns ainda esperam, ou permanecer neste enfrentamento – aí, obviamente, ele estará assumindo também as responsabilidades adiante”.
Edição: Rebeca Cavalcante
