Alvo de um grupo de trabalho (GT) na Câmara dos Deputados na atualidade, a pauta do semipresidencialismo voltou à cena no país, ao mesmo tempo em que segue sendo alvejada não só por parlamentares de oposição, mas também por especialistas que acompanham o jogo político nacional e pedem cautela ao se tratar do tema.
Instalado em meados de março, o GT é uma forma encontrada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de colocar o tema em evidência, atraindo os holofotes para o assunto. O colegiado é formado por 10 parlamentares e tem 120 dias de prazo para discutir as tarefas, mas pode também estender os trabalhos por igual período. Um conselho consultivo composto por juristas também foi criado para subsidiar os parlamentares.
Uma proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), por exemplo, tramita atualmente na Casa. Mas a ideia de mudança de sistema ainda não tem balizas nem textos legislativos específicos. Caso fosse aprovada, só entraria em vigor em 2030, mas se mantém no radar graças especialmente às iniciativas patrocinadas por Lira e aliados.
Para tentar dar mais musculatura à pauta, o presidente da Câmara pleiteia ajuda internacional. Para isso, aciona possíveis interlocutores em lugares que adotam esse formato de gestão. Foi o que ocorreu em diálogo com o presidente da Assembleia da República de Portugal, Augusto Santos Silva. A Assembleia da República é equivalente, em Portugal, à Câmara dos Deputados no Brasil. Ou seja, Santos Silva ocupa cargo análogo ao de Lira no país europeu.
Os dois se encontraram em agenda oficial na última quinta (5), durante visita do líder português ao Brasil. Lideranças da Alemanha e da França, cujos sistemas guardam semelhanças com o que Lira defende, também estariam na rota de busca do presidente da Câmara.
“É uma tentativa de trazer visibilidade e dar consistência à pauta pra dar a entender que seria legal o Brasil fazer como Portugal faz, por exemplo. Ao mesmo tempo, Lira tenta dar importância a si próprio, já que ele não é um ator político com estatura internacional”, analisa o coordenador do Núcleo de Estudos sobre Bicameralismo em Instituições Comparadas (Nebic), da Universidade de Brasília (UnB), Adrian Albala.
Resgate e a força do centrão
A tentativa de encampar a pauta não é nova no país. Nos últimos anos, o tema foi destacado publicamente pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Sem partido-RJ), e alguns aliados que viam na saliência de poder conquistada pelo Congresso uma oportunidade para ampliar os tentáculos das duas casas legislativas no ambiente político.
“Na época do pré-golpe, desde a eleição de 2014, esse assunto surgia sempre como uma forma de a direita, na oposição, disputar poderes em termos de Câmara com a Presidência da República. Havia uma oposição consolidada que foi ganhando corpo na gestão do Eduardo Cunha e que trazia essa pauta de oposição a Dilma”, resume a cientista política Carla Guareschi.
Pesquisadora do doutorado em Ciência Política da UnB, ela olha para o cenário atual ressaltando o horizonte colocado para si próprio por parte do centrão. O bloco reúne uma série de forças da direita liberal no Legislativo e tem maior expressão numérica na Câmara, casa legislativa que é a porta de entrada de pautas dessa natureza.
“Essa articulação do Lira hoje está muito associada aos interesses do centrão, que tem se manifestado também nos espaços que estão sendo ocupados dentro do governo e nos de domínio do orçamento federal ocupados hoje [por eles], que miram nos espaços de protagonismo”, acrescenta Guareschi, ao mencionar o famigerado “Orçamento secreto”.
O referido esquema consiste na destinação de verbas públicas a parlamentares sem contar com vigilância e transparência pública. Dados recentes ajudam a dar a dimensão do poder envolvido na operação: um levantamento publicado no final do ano passado pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que hoje o Legislativo administra mais de 50% dos investimentos do orçamento. A execução de emendas parlamentares foi de R$ 3,3 bilhões em 2015 e já atingiu o montante de R$ 26,5 bilhões no ano passado, em um salto estratosférico.
Já para 2022 o orçamento projeta uma quantia de R$ 44 bilhões para investimentos em geral e R$ 21,1 bilhões somente para emendas dos parlamentares. Para Guareschi, o estilo de governança de Bolsonaro facilita a insistência dos entusiastas do semipresidencialismo.
“Por ser muito radicalizado, ele facilita o trânsito de uma agenda como essa, que encontra respaldo, por exemplo, em quem acha que toda polarização demanda uma resposta de centro. Nesse sentido, entendo que a forma como Bolsonaro governa facilitou isso, apesar de não considerar de nenhuma forma a movimentação do Lira como um gesto de oposição ao governo. É uma oposição de fortalecimento do centrão apenas”, pontua a pesquisadora.
Popularidade
Mayrá Lima, pesquisadora do Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê) da Universidade de Brasília (UnB), destaca que a pauta do semipresidencialismo não conta com adesão popular. O tema, inclusive, já foi motivo de um plebiscito realizado em 1993 para saber se a população aprovaria a mudança de regime. Na ocasião a maioria decidiu manter no país o sistema presidencialista.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, na época, 55,41% dos eleitores escolheram esta última opção, enquanto 24,79% votaram pelo parlamentarismo. “Tenha certeza absoluta, porque é recente, que a população brasileira não quer o compartilhamento de poder da administração. Ela quer escolher diretamente quem vai administrar a República brasileira”, realça Mayrá.
Com esse cenário, ela assinala que há uma “sobrevalorização do poder de elites”, já que a pauta não tem sido agendada pela própria sociedade. Uma menor participação popular no Congresso também é elemento de preocupação de especialistas, principalmente diante do que foi observado durante os trabalhos legislativos na pandemia.
Na Câmara – casa que, por excelência, conta historicamente com maior movimentação popular –, as audiências públicas foram suspensas e mesmo a entrada de representantes civis ficou prejudicada por conta das limitações impostas pela crise sanitária nos últimos dois anos.
“O sistema remoto [de votação] não foi capaz de suprir as necessidades de participação popular, uma vez que algumas das formas de expressão política foram completamente anuladas. E o pior é que o tempo foi passando, e todas as pautas foram passando juntamente com esse sistema”, observa Mayrá Lima.
O novo contexto fez com que pautas que tradicionalmente têm tramitação mais lenta e contam com debate mais amplo, como é o caso de medidas provisórias (MPs) e propostas de emenda constitucional (PECs), terminaram indo parar diretamente no plenário, sem avaliação das comissões legislativas, com “prejuízos para o debate”, na avaliação da cientista política.
Sociedade
Coordenador do Observatório do Congresso (OC), projeto de extensão da UnB que se propõe a levar informações para a sociedade sobre a atuação da Câmara e do Senado, Adrian Albala descarta a possibilidade de mudanças substanciais na forma como essa sociedade se relacionaria com o Legislativo em um eventual semipresidencialismo à brasileira.
“Essa alteração não mudaria de jeito nenhum a relação dos partidos com a cidadania, até porque o que faz isso é o sistema eleitoral, pela sua dinâmica, e não o sistema de governo”, diz, ao destacar ainda que a troca tenderia a aprofundar alguns problemas. É o caso das flutuações que marcam o tabuleiro do jogo político e criam barreiras para a governabilidade.
No caso de Portugal, por exemplo. Augusto Santos Silva disse, durante a visita ao Brasil, que há um aperfeiçoamento constante do sistema, como é de praxe nas diferentes nações no que se refere a sua dinâmica política.
“Em um sistema em que temos 20 e tantos partidos na Câmara, com diversas mudanças de sigla durante as eleições – e justo antes das eleições, em janeiro, ou seja, com uma ausência completa de permanência nos partidos, já que alguns [parlamentares] mudam diversas vezes –, isso traria uma instabilidade muito maior do que temos agora”, calcula Adrian Albala.
“Atualmente temos um jeito de fazer política que é imperfeito, claro, porém com um jogo que já completamente conhecido”, emenda o professor. Para Mayrá Lima, caso pegue carona no possível novo modelo, o país tende a mergulhar em um ambiente de caráter mais instável.
“Se essa toada continuar, por mais que elejamos um governo de aspecto mais progressista, ele terá dificuldades muito contundentes e tenderá a ser institucionalizado demais na forma de governar, uma vez que nem governará de fato”.
Edição: Felipe Mendes
