O acirramento da crise política no país viu nascer mais um ponto de controvérsia que agora figura no cenário brasileiro: a proposta de adoção do chamado “semipresidencialismo”. A ideia ganhou saliência nas últimas semanas e, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pode ser incluída nos debates da comissão que avalia atualmente a reforma política na Casa e que deve votar um parecer em agosto.
A defesa acendeu um alerta entre atores políticos de oposição e vem movimentando o período de recesso do Congresso Nacional.
No modelo atual de regime político do Brasil, o presidente da República é escolhido pelo voto popular e acumula as funções de chefe de Estado e chefe de governo. No semipresidencialismo, ele passa a dividir as atribuições com um primeiro-ministro, ao qual cabe a prerrogativa de liderar o governo enquanto o presidente se ocupa das tarefas de Estado. No caso desse formato híbrido, o chefe de governo é escolhido indiretamente pelo Legislativo, restando ao crivo popular apenas a escolha do presidente da República.
A discussão tem caminhado para a ideia de adoção do sistema a partir de 2026, mas Lira e aliados ainda não especificaram qual seria exatamente a proposta colocada para o país e os debates por ora figuram mais nos bastidores do que em um nível formal de discussão legislativa, o que pode ocorrer em agosto, com o fim do recesso. No entanto, a ideia ventilada pelo presidente da Câmara já suscita uma série de reações e análises.
A oposição tem se mostrado duramente crítica ao tema. Figuras como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e os deputados Fernanda Melchionna (Psol-RS), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Alessandro Molon (PSB-RJ) rechaçaram a pauta nos últimos dias.
“O Centrão tem fetiche em estar no poder a qualquer custo. Já apoiou golpe, presidente fascista e ajuda a aplicar uma política genocida. Agora acharam a forma perfeita de eliminar intermediários: tirar o voto popular da jogada e instituir semipresidencialismo”, afirmou, por exemplo, Melchionna, via Twitter.
O Centrão tem fetiche em estar no poder a qualquer custo. Já apoiou golpe, presidente fascista e ajuda a aplicar uma política genocida. Agora acharam a forma perfeita de eliminar intermediários: tirar o voto popular da jogada e instituir semipresidencialismo.
— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) July 19, 2021
Jogo político
Assim como outros aliados do partido, o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS), considera a tentativa de Lira como o que chama de “continuidade do golpe de 2016”, que tirou Dilma Rouseff (PT) do poder. Ele rejeita a sustentação do presidente da Câmara de que o semipresidencialismo ajudaria a estabilizar o cenário político. Lira tem repetido o argumento, e é nesse tom que vem tangendo o debate desde então.
“O problema é que, se são descumpridas as regras, qualquer regime é instável. No Brasil, quando não se tinha crime, afastaram uma presidenta e, quando tem crime, com o Bolsonaro, sequer abrem um processo de impeachment. A instabilidade é gerada por interesses, que, no fundo, são pra manter a situação como está e sem poder ter governos de esquerda”, avalia Bohn Gass.
Há atualmente 126 pedidos de impeachment que miram o presidente da República e ainda não receberam aval de Lira para tramitar. Foi numa declaração sobre o assunto, inclusive, que o presidente da Câmara trouxe a questão do semipresidencialismo à tona, no último dia 10. Ao ser questionado sobre a deposição de Bolsonaro, Lira rechaçou a ideia e defendeu que a Casa debatesse o novo sistema de governo.
“Podemos, sim, discutir o semipresidencialismo, que só valeria para as eleições de 2026, como qualquer outro projeto ou ideia que diminua a instabilidade crônica que o Brasil vive há muito tempo”, afirmou, por exemplo, na segunda (19), pelo Twitter.
Podemos, sim, discutir o semipresidencialismo, que só valeria para as eleições de 2026, como qualquer outro projeto ou ideia que diminua a instabilidade crônica que o Brasil vive há muito tempo.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) July 19, 2021
“Não há temas que não possam ser discutidos na Câmara dos Deputados. Esse foi um dos meus compromissos de campanha à presidência da Casa, que mantenho com muita honra e compromisso público”, acrescentou o presidente, dando sequência ao debate em outra postagem.
Arthur Lira se elegeu presidente da Câmara em fevereiro deste ano, após apoio de setores do governo e aliados, e tem sido fiel a Bolsonaro em diferentes agendas, especialmente a econômica / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Caso vigore, a ideia pode ser formatada em uma proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aliado de Lira na pauta e autor da proposição. Mas o caminho do debate tende a ser árido. O próprio Moreira tem reconhecido a dificuldade de emplacar o assunto, que ainda não encontra terreno fértil entre determinados setores da Casa e carece oficialmente de 171 assinaturas para tramitar. O quórum é o exigido para PECs.
No entanto, a ideia foi apresentada na semana passada durante reunião de líderes na Câmara e obteve o sinal verde da maioria dos articuladores para seguir em frente, o que pode fazer o termômetro do jogo político subir nas próximas semanas.
“Na normalidade democrática, não há espaço pra algo dessa natureza, mas nos últimos anos temos vivido muitas anormalidades, então, acho que precisamos ficar atentos”, observa Bohn Gass.
Análise
Para o professor Francisco Tavares, do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Goiás (UFG), o retorno do tema à pauta nacional não pode ser desvencilhado do atual contexto político e pré-eleitoral do país. Ele busca no passado histórico recente as razões para fazer conexões que ajudariam a explicar a defesa do semipresidencialismo por Lira e aliados.
“Sabemos que, por exemplo, o arranjo parlamentarista no Brasil no início dos anos 1960 foi uma tentativa de se subtrair poderes de um presidente que vinha se aproximando da centro-esquerda. Sabemos igualmente que a Constituição de 1988 dispôs sobre a possibilidade de a população decidir por meio de consulta popular quanto à forma e ao sistema de governo e se manteve o presidencialismo”.
A declaração de Tavares é uma menção ao plebiscito de 1993, em que o país deliberou sobre a adoção do atual regime. O professor também destaca o tensionamento político dos últimos tempos, com saliência para a deposição de Dilma Rousseff (PT), e o retorno do ex-presidente Lula (PT) aos principais holofotes do mundo político.
Dilma (à dir.) sucedeu Lula no poder e assumiu o cargo em 2011, tendo sido retirada da presidência em 2016, após um controverso processo de impeachment / Roberto Stuckert Filho/PR
O petista vem ampliando a vantagem sobre Bolsonaro e demais presidenciáveis cotados para concorrer em 2022. Bolsonaro e Lula concentram as atenções porque polarizam o jogo político e a predileção do público pelo ex-presidente é temida nos bastidores, onde grupos da direita liberal clamam pela eleição de uma chamada “terceira via”.
“Neste contexto, sob um presidente que ameaça o STF, o Congresso e diz não reconhecer resultado eleitoral que não lhe seja favorável e precisamente quando o mesmo candidato que foi subtraído ilegalmente da disputa de 2018 se torna líder das pesquisas e ainda aparece, com simpatia de um presidente da Câmara que é base do presidente da República, a possibilidade de se subtrair poder do presidente [Bolsonaro], não há outra maneira de ler isso senão como tentativa impedir que Lula volte a governar”.
Blindagem
O caldo do conjunto de problemas acumulados pelo país tem ajudado a engrossar o coro em prol do impeachment do presidente. O chefe do Executivo tem sido constantemente alvejado por conta da piora das crises socioeconômica, sanitária, ambiental e política. Com isso, passou a chamar a atenção a percepção dos brasileiros em relação à gestão. Pesquisa Datafolha publicada no ultimo dia 11, por exemplo, apontou que 70% da população afirmam que há corrupção no governo.
Para o professor Carlos Machado, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol-UnB), a defesa do semipresidencialismo seria uma tentativa de blindar Bolsonaro diante desse contexto.
“É uma tentativa de tapar o problema atual que estamos vivendo, que é a gestão Bolsonaro, com uma questão que seria problema do nosso regime de governo. Mas não é um problema do regime, e sim um problema decorrente especificamente de quem é o mandatário do Poder Executivo neste momento. E existem instrumentos pra lidar com isso, seja através das urnas ou de um impeachment, caso tenha crime.”
O professor contrapõe a ideia de que a mudança proposta por Lira pudesse ajudar a estabilizar o cenário político nacional. “Por muito tempo os sistemas parlamentaristas foram lidos como sendo mais estáveis que os presidencialistas porque você teria mais facilidade de negociação entre parlamento e chefe de governo. O problema é que, nos últimos anos, tem ficado cada dia mais evidente que isso é falso”, aponta Machado.
“A discussão recentemente na Grécia, por exemplo, que é parlamentarista, para se governar, com eles tendo ficado meses a fio sem ter governante formado, evidência que não é uma questão do regime de governo, e sim muito mais da interação entre os partidos, que pode gerar esse tipo de crise”, complementa.
Datafolha mostrou este mês que, para 63% dos brasileiros, há ilegalidades no Ministério da Saúde e que 64% das pessoas creem que Bolsonaro sabia delas / Evaristo Sá/AFP
O pesquisador afirma ainda é comum que países parlamentaristas tenham número reduzido de partidos, como ocorre em lugares como Inglaterra e Alemanha. O mesmo se dá naqueles que adotam o semipresidencialismo. É o caso de França e Portugal, por exemplo.
“Isso facilita a negociação pra definir quem vai ser o chefe de Estado. No Brasil, com um número tão elevado, a capacidade de negociação pra definir um chefe de Estado é um quebra-cabeça gigantesco. Acho que isso traria mais um potencial de crise interna do que de estabilidade”, projeta Machado, ao mencionar as 33 siglas existentes no Brasil.
Edição: Vivian Virissimo
