A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode autorizar a importação de produtos derivados de Cannabis para tratamentos de saúde. É necessário ter receita médica de profissional da medicina legalmente habilitado.
O procedimento começa pela consulta médica e obtenção da receita do medicamento. Depois é preciso fazer o cadastro na Anvisa e aguardar análise do pedido, antes de obter a liberação da importação.
O serviço é autorizado apenas para pacientes - ou seus representantes legais - que possuam necessidade médica comprovada e imprescritível do produto. Desde outubro de 2019, os pedidos de importação são recebidos exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo Federal. Todo o trâmite é feito pela internet.
:: Entraves burocráticos e prisão de cultivadores dificultam acesso à Cannabis medicinal ::
O tutorial de importação está disponível no site da Anvisa. No canal do Youtube da Agência, há um vídeo detalhando aspectos sanitários relacionados à obtenção dos medicamentos.
Segundo a Anvisa, a estimativa de resposta às solicitações é de 20 dias. O prazo é contado a partir da data do envio do pedido até a primeira manifestação da Agência, que pode ser a autorização, outras exigências ou o indeferimento.
A autorização permite que pessoas físicas importem o produto por um período de dois anos. Os critérios de importação estão na resolução da Anvisa 335/2020, que sofreu alterações por outra norma, a resolução 570/2021.
Entidades lutam pela regulamentação da produção nacional
A proibição do plantio em solo brasileiro faz os remédios à base da planta custarem entre R$ 2,5 mil e R$ 2,9 mil nas farmácias, e impede a criação de um mercado bilionário e com potencial de geração milhares de empregos.
Nesse contexto, pacientes e associações arriscam a liberdade plantando maconha e produzindo em casa os próprios remédios. Mais de 200 pacientes conseguiram habeas corpus na Justiça para cultivarem a planta. Só que muitos continuam sendo presos.
Se a comercialização de remédios à base da cannabis, como o óleo CBD (canabidiol), for regulamentada no Brasil, pelo menos 6 milhões de brasileiros poderão ser diretamente beneficiados no tratamento de diversos tipos de doenças.
:: Medicamentos à base de Cannabis podem beneficiar 6 milhões de pacientes no Brasil ::
Esse seria o número de pessoas que fariam o uso regular dos derivados da planta. A conclusão consta no relatório “Impacto Econômico da Cannabis” produzido pela Kaya Mind, empresa de pesquisa e inteligência especializada no setor.
"O Brasil está pronto para regulamentar a Cannabis, a sociedade precisa disso. Todas as pesquisas feitas com pessoas apontam números como 72% da população favorável à regulamentação da Cannabis medicinal. A gente só precisa entender isso como um movimento de política pública, onde o Brasil tem muito mais a ganhar do que a perder", afirmou Maria Eugênia Riscala, cofundadora e CEO da Kaya Mind.
Cannabis traz "alívio e dignidade", diz entidade
A luta de grupos e entidades da sociedade civil pela regulamentação do uso medicinal da cannabis é antiga no país, mas ganhou força na última década, especialmente a partir de 2014, puxada principalmente pelas famílias de crianças com epilepsia, como relata Emílio Figueiredo, advogado e diretor da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Rede Reforma).
"O potencial é gigante. Não vou falar que a cannabis é uma panaceia, mas ela vem tratando pessoas com diversas doenças. A Cannabis traz alívio, traz dignidade para o paciente. É algo positivo a ideia de que essas pessoas, com acompanhamento médico e produtos devidamente regulamentados, possam dispor desse tratamento. Muita gente vai se beneficiar, e os médicos poderão usar a ferramenta terapêutica com mais segurança", argumenta.
Edição: Douglas Matos
