O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciou uma coleta de assinaturas contra a exclusão do estado do Mato Grosso da chamada Amazônia Legal. Para participar da campanha "Mato Grosso na Amazônia", basta ler o manifesto e preencher um formulário virtual. Clique aqui para acessar.
A iniciativa da bancada ruralista pode ser concretizada com aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei (PL) 337/2022, que tramita na Câmara dos Deputados. Com o aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a matéria prossegue com agilidade e já foi distribuída às comissões temáticas, antes de seguir para votação no plenário.
A intenção por trás da iniciativa, segundo pesquisadores e ambientalistas, é aumentar o percentual de desmatamento permitido em propriedades rurais no estado, principal produtor de grãos e carne de Brasil.
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Pelo Código Florestal, propriedades no bioma amazônico devem manter 80% da vegetação original conservada, a chamada Reserva Legal. Se o projeto for aprovado, o percentual de preservação obrigatório no Mato Grosso cairá para 20%.
"Se aprovado, esse projeto de lei colocará em risco o território mato-grossense em todas as dimensões da sustentabilidade, agravando processos de savanização em áreas de floresta, e fazendo modificações na vegetação do próprio Cerrado", diz o manifesto da campanha do MST.
Justificativa não procede, diz especialista
Além do Mato Grosso, que possui metade do seu território no bioma amazônico, a Amazônia Legal é composta por Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão.
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Segundo o relator do PL, deputado federal Neri Geller (PP-MT), o projeto “vai possibilitar a expansão da nossa fronteira agrícola para atender o aumento da demanda nacional e internacional por alimentos”.
O argumento é rebatido pelo Instituto Centro de Vida (ICV). Na verdade o que está em jogo, segundo a ONG ambiental, é a expansão da produção de commodities agrícolas.
“Boa parte do alimento consumido no Mato Grosso vem de São Paulo. Então o tema que está sendo discutido não é 'produção de alimentos'", pontua Alice Thuault, diretora-executiva do ICV. É um mito, na avaliação dela, que o agronegócio precisa de mais terras para aumentar a produção.
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"A fome é um problema real. Mais de 55% dos lares brasileiros têm algum grau de insegurança alimentar. Para acabar com isso, é preciso trabalhar o acesso a alimentos e investir na produção de alimentos saudáveis, e não de commodities", afirma.
Edição: Rebeca Cavalcante
