O Ministério da Justiça autorizou o emprego da Força Nacional na proteção das terras indígenas Piripkura e Kawahiva do Rio Pardo, no Mato Grosso, onde grupos isolados estão sob risco de extermínio diante do aumento da pressão de criminosos ambientais e da negligência da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A medida publicada na quarta-feira (9) no Diário Oficial da União prevê a atuação das tropas por três meses, com possibilidade de prorrogação. O território Kawahiva já havia recebido contingente da Força Nacional em setembro do ano passado.
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Segundo o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), o envio da Força Nacional está relacionado ao crescimento de ameaças de morte a servidores federais e estaduais que atuam na proteção dos isolados.
“Agora a gente precisa ver a efetividade dessas ações. A Funai vai ter condições de fazer as atividades de fiscalização, o que não aconteceu desde a nova portaria de Restrição de Uso na Terra Indígena Piripkura, justamente pela falta de segurança”, diz Leonardo Lenin, indigenista do OPI.
Piripkura assolada pelo desmatamento
A população Piripkura foi dizimada em massacres nas décadas de 80. Hoje há registro de apenas três sobreviventes do povo, dois homens e uma mulher.
A Restrição de Uso, medida administrativa da Funai fundamental para proteger os povos contra invasores, foi renovada em setembro na terra indígena Piripkura por seis meses, período considerado insuficiente por especialistas.
Grande quantidade de gado é flagrada durante sobrevoo na Terra Indígena Piripkura, em outubro de 2021. / Rogério Assis/ISA
No ano passado, o território ficou em primeiro lugar no ranking do desmatamento em terras com presença de isolados, segundo o Instituto Socioambiental (ISA). A Terra Indígena Piripkura, conforme o ISA, registrou desflorestamento ao longo de todo o ano passado, mas o ritmo se intensificou após o mês de agosto.
Desde então, foram desmatados 2.392 hectares de floresta. Deste total, 1.290 hectares foram devastados em 2021. Também há focos de desmatamentos a menos de 500 metros do limite do território, além de várias estradas que facilitam o acesso ao interior.
Envio de tropas é insuficiente
"Com inclusão da atuação da Força Nacional na Piripkura, estamos torcendo para que o processo de desmatamento possa ser revertido. O resultado efetivo terá que ser avaliado dentro de 15 dias a um mês”, afirma Lenin.
O indigenista do OPI lembra que o envio de tropas federais, por si só, é insuficiente para proteger os grupos isolados. Ambos os territórios estão com o processo de demarcação incompleto. A Kawahiva do Rio Pardo já teve seus limites declarados, enquanto a Piripkura conta apenas com a Restrição de Uso.
A situação estimula a atuação de grileiros, que apostam na legalização das áreas invadidas. “A não manifestação da Funai nesses processos de regularização dá margem para a expectativa de que essas terras vão deixar de existir”, aponta o indigenista.
Isolados e ameaçados
A Amazônia brasileira abriga o maior número de povos indígenas isolados conhecidos no planeta. No Brasil, apenas um deles vive fora do bioma, os Avá-Canoeiro, que ocupam porções de Tocantins e Goiás. A Funai contabiliza oficialmente 114 registros da presença desses grupos no país, 28 deles confirmados.
O mais novo grupo foi confirmado em setembro do ano passado no município de Lábrea, no sul do Amazonas, por uma expedição liderada por servidores da Funai. O fato foi tornado público em fevereiro deste ano pelo Brasil de Fato e pelo site O Joio e o Trigo.
A cúpula do órgão indigenista, no entanto, não reconheceu oficialmente a confirmação até a publicação desta reportagem.
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O principal dispositivo jurídico favorável a esses povos é a garantia territorial da Restrição de Uso, medida administrativa que deve ser tomada pela Funai para suspender todas as atividades econômicas e evitar o contato com não indígenas, que têm o potencial de dizimar a população.
Sob Bolsonaro, a Funai vem se recusando ou atrasando a renovação dessas portarias, pois, na prática, elas impedem a expansão da fronteira agrícola e o desmatamento nas regiões mais preservadas da Amazônia.
Na avaliação da assessora jurídica do OPI, o governo federal está institucionalizando a violência sofrida há séculos pelos povos indígenas que, embora existisse antes de Bolsonaro, vinha sendo combatida.
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“O atual governo transforma as violações de direitos em políticas públicas. As consequências podem ser desde um assédio extremo aos territórios que resulte em danos à saúde mental e desintegração de suas organizações sociais, até um genocídio”, afirmou a advogada da Instituição, Carolina Santana.
Outro lado
A sede da Funai em Brasília ignorou dois pedidos de resposta feitos pela reportagem do Brasil de Fato a respeito das críticas à política volta aos isolados. Ao site O Joio e O Trigo, o órgão enviou uma nota disponível na íntegra a seguir:
“A Fundação Nacional do Índio (Funai) esclarece que, por meio da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), tem analisado os relatos sobre a possível existência de um grupo de indígenas isolados na área Himerimã [sul do Amazonas, onde o mais novo grupo de isolados foi confirmado], porém somente com a continuidade dos estudos e das ações de monitoramento será possível esclarecer questões voltadas à ocupação da área.
A Fundação informa, ainda, que tem promovido articulação interinstitucional para a construção de um plano de convivência que inclua os ribeirinhos da Reserva Extrativista (RESEX), visando minimizar as tensões na região até que as equipes técnicas do órgão concluam os levantamentos necessários.
Por fim, a Funai esclarece que jamais se esquivou de apoiar as Frentes de Proteção Etnoambientais, inclusive a Frente de Proteção Etnoambiental do Purus. A Fundação promove ações ininterruptas de vigilância e fiscalização por meio de suas 11 Frentes de Proteção Etnoambiental (FPE), descentralizadas em 29 Bases de Proteção Etnoambiental (Bape), localizadas estrategicamente em Terras Indígenas da Amazônia Legal. Dessas 25 Bapes, cinco foram inauguradas e quatro reativadas pela atual gestão da Funai.”
Edição: Rebeca Cavalcante
