O governo de Jair Bolsonaro (PL) enfraqueceu as políticas e os equipamentos de fiscalização ambiental desde que assumiu a Presidência, em janeiro de 2019. Com isso, encorajou as redes criminosas que atuam no desmatamento, utilizando-se de práticas violentas contra os defensores da floresta. A constatação é do Relatório Mundial de 2022 da organização internacional Human Rights Watch (HRW), lançado globalmente nesta quinta-feira (13).
Dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostram que o número de multas de infrações relacionadas a desmatamentos pagas aos oito estados da Amazônia Legal entre 2019 e 2020 foi 93% menor do que a média dos cinco anos anteriores. O valor arrecadado é o menor em 21 anos.
Segundo o estudo, em 2013, no governo Dilma Rousseff (PT), foram arrecadados cerca de R$ 25 milhões, o maior valor do período analisado, entre 2000 e 2020. No segundo ano do governo Bolsonaro, em 2020, chegou a somente R$ 66 mil, a partir de apenas 13 autos de infração.
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Não é, no entanto, por falta de desmatamento que os números de multas despencaram. Pelo contrário: entre agosto de 2020 e julho de 2021, 13.235 quilômetros quadrados da Amazônia foram desmatados, o que representa um crescimento de 22%, o maior número para o período desde 2006.
“O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) tinha seu relatório pronto, com os esses dados atualizados, em 27 de outubro, quatro dias antes da cúpula do clima COP26 em Glasgow. No entanto, o governo só o divulgou em 18 de novembro, após o término da cúpula, em uma aparente tentativa de evitar críticas”, destaca o relatório da HRW.
“Em áreas desmatadas, grupos criminosos muitas vezes colocam fogo na vegetação remanescente depois de extrair a madeira valiosa, a fim de limpar a terra para pastagem ou especulação fundiária. (....) O governo promoveu projetos de lei que incentivariam o desmatamento ao conceder anistia para grileiros, flexibilizar o licenciamento ambiental e abrir terras indígenas para mineração e outros projetos de grande impacto ambiental”, descreve a organização em outro trecho do relatório.
A HRW também afirma que o Brasil contribuiu para o “aumento dos custos que a crise climática tem representado aos direitos humanos em todo o mundo”. Atualmente, o país é um dos 10 maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo.
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“O aumento do desmatamento na Amazônia, permitido pelo governo Bolsonaro, aumentou as emissões gerais e pode fazer com que vastas porções da floresta tropical se transformem em savana seca nos próximos anos, liberando bilhões de toneladas de carbono armazenado.”
Diante do mundo, o governo Bolsonaro prometeu, a partir do plano de ação climática de dezembro de 2020, uma redução menor das emissões globais de gases de efeito estufa em relação ao plano anterior, de 2016. Para a organização, trata-se de um “retrocesso que viola suas obrigações sob o Acordo de Paris”.
No mesmo ano, o ex-presidente Donald Trump dos Estados Unidos retirou o país do Acordo de Paris. Do lado de cá, Bolsonaro ameaçou seguir os mesmos passos. “Se fosse bom, o norte-americano não tinha saído. Nós, por enquanto, estamos lá. Se vamos sair um dia? Depende de quem estiver ao nosso lado. Certas brigas eu só posso ‘comprar se tiver gente forte do meu lado”, afirmou Bolsonaro.
O plano de ação climática de Bolsonaro foi classificado como "altamente insuficiente", pelo Climate Action Tracker, diante da meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
“Em novembro de 2021, a delegação brasileira na cúpula do clima global em Glasgow, a COP26, anunciou um novo plano que ainda não representa um aumento de ambição em relação ao seu plano inicial apresentado em 2016. A delegação também se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2028, mas o governo federal ainda não tinha adotado um plano operativo para cumprir essa meta”, conclui o relatório da HRW.
Edição: Rebeca Cavalcante
