Famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram uma série de manifestações pelo país nesta quarta-feira (16), cobrando legislações em apoio à produção de alimentos da agricultura familiar após as enchentes e secas que atingem alguns estados do Brasil. Protestos foram registrados em Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe e Paraíba.
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Entre as legislações, está a Lei Assis Carvalho II (PL 823/2021), aprovada no final do ano passado, mas que depende de regulamentação para ser aplicada. O texto prevê um auxílio emergencial e outras medidas de socorro a agricultores afetados pela pandemia de covid-19.
Segundo o MST, as reivindicações ocorrem “após as perdas produtivas causadas por estiagens e enchentes, que vêm atingindo o país desde o final de 2021, aliados à crise econômica, com os altos preços dos alimentos, e à pandemia do novo coronavírus”.
“Estamos pagando caro — nós, agricultores — pela falta de chuva. Isso afeta o conjunto da produção, que é a sobrevivência da família no campo, porque, onde não se produz o que tu consome e tua renda, se torna muito difícil, ainda mais em períodos de desgovernos, tanto federal, quanto no estado”, lamenta Adelar Pretto, da direção nacional do MST no Rio Grande do Sul e assentado no município de Piratini (RS).
Para o deputado federal Pedro Uczai (SC), coordenador do Núcleo Agrário do PT, “falta vontade política” para garantir a regulamentação e execução das leis que podem ajudar as famílias agricultoras.
“Nós, do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados e dos movimentos da Agricultura Familiar e Camponesa, já solicitamos uma audiência com o ministro Paulo Guedes [Economia] para debater a regulamentação e a implementação da Lei Assis Carvalho II”, afirma Uczai.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
